O fim da franquia de bagagem era um pedido antigo do setor aéreo

A Azul informou nesta quarta-feira, 2, que, a partir de 1.º de junho, começará a dar descontos de até 30% para passageiros que partirem do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e que não despacharem bagagens. A nova tarifa, batizada de “Azul”, passará a ser oferecida em voos com origem em outras cidades gradativamente.

Os descontos foram a opção adotada pela empresa após a liberação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da cobrança das bagagens despachadas. A norma da agência reguladora autorizando a tarifação de malas está em vigor desde o último sábado, depois que a Justiça Federal no Ceará derrubou uma liminar que proibia a cobrança.

A Azul manterá uma categoria de passagens – a “Mais Azul” – com a prática tarifária atual, que permite ao consumidor despachar uma mala de até 23 quilos em voos nacionais. O cliente que optar pela “Azul”, que tem o desconto, poderá incluir uma bagagem caso mude de ideia, pagando R$ 30.

Desde que a liminar foi derrubada, apenas a Azul anunciou sua nova política tarifária. Antes de a cobrança ser proibida, a Gol havia informado que taxaria em R$ 30 a primeira unidade de bagagem para o cliente que optasse pela tarifa “Light”, mais barata do que as que incluem mala. Na Latam, o preço anunciado era de R$ 50, mas não havia data definida para o início da cobrança.

O fim da franquia de bagagem era um pedido antigo do setor aéreo. As empresas argumentam que a medida aproxima as normas brasileiras das internacionais e garante passagens mais baratas para os que não despacharem malas.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entretanto, a extinção da franquia não beneficia o cliente. Já de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela é ilegal. No início de março, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que, liberando a cobrança, a Anac age em favor das companhias aéreas e contra o consumidor. 

Beth Moreira

Fonte: Estadão (04.05.2017)