24/04/2017 11:45:39 - Microempreendedor individual também precisa declarar IR
Mesmo que não tenha emitido nota fiscal, profissional enquadrado como MEI também deve prestar contas ao Fisco
Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a saída para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. Até a última semana, o País tinha 6,8 milhões de pessoas registradas com atividade de microem...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2017 16:49:22 - ABRAS participa do Painel Logística Reversa e do Fórum NR-12 na Mercosuper
Márcio Milan, durante apresentação na Mercosuper
O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, participou do Painel Logística Reversa, na manhã de ontem (19), realizado durante a Feira e Convenção Paranaense de Supermercados - Mercosuper, ...leia mais
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20/04/2017 11:22:20 - Governo destaca "base aliada forte" em nova votação sobre reforma trabalhista
O governo comemorou a aprovação, no início da noite de hoje (19) pelo plenário da Câmara, do requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. Após derrota ontem na aprovação do mesmo requerimento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colo...leia mais
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20/04/2017 11:20:15 - Relator conclui leitura de parecer da reforma da Previdência, e deputados pedem vistas
Discussão será retomada na próxima terça, 25. Maia propõe idade mínima progressiva para aposentadoria de mulheres até 2036
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), encerrou na noite desta quarta-feira (19) a leitura do parecer. Ela tinha sido interrompida para a...leia mais
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20/04/2017 11:18:41 - Proposta de reforma extingue tributos e reduz burocracia
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vem percorrendo o país em busca de apoio para colocar de pé uma proposta que prevê mudanças profundas nas regras tributárias da União, Estados e municípios. A reforma, segundo ele, facilitaria a vida do contribuinte, com menos impostos e burocracia, reduzindo não só o contencioso, mas tamb&eacut...leia mais
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20/04/2017 11:17:02 - STF decide que incide juros de mora em precatório de pequeno valor
Presidente da Corte destaca que existem pelo menos 27 mil processos que serão atingidos
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, a tese de que incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização do cálculo dos valores e da requisição relativa a pagamento de...leia mais
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20/04/2017 11:15:53 - Programa de consultoria para redução de desperdícios será ampliado em julho
Criado há um ano para reduzir desperdícios, o Programa Brasil Mais Produtivo será ampliado nos próximos meses para oferecer consultoria a empresas com foco em eficiência energética e tecnologia. A partir de julho, 400 novas companhias de pequeno e médio porte passam a fazer parte do programa e a receber assessoria para redução dos cu...leia mais
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20/04/2017 11:15:00 - Alerj aprova projeto que proibe novos radares de velocidade em áreas de risco
Devido ao clima de insegurança e ao aumento da violência na capital, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (19), em segunda discussão, projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP) que proíbe a instalação de novos radares de velocidade próximo a áreas consideradas de risco. A proposta seguirá para o g...leia mais
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19/04/2017 16:30:30 - UNECS inaugura sede própria em Brasília
Inauguração do Instituto UNECS em Brasília
Os presidentes que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram na manhã de hoje (19), em Brasília, para inaugurar a sede do Instituto UNECS. A nova estrutura foi criada para sediar as reuni&ot...leia mais
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19/04/2017 11:48:20 - Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados
A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. Empresas e trabalhadores podem optar pela mediação e a conciliação, formas rápidas e eficazes para resolver embates por meio de acordo. Neste sentido, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove de 22 a 26 de maio...leia mais
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19/04/2017 11:47:01 - TST aprova novas alterações em Súmulas e Orientações jurisprudenciais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.
Confira as altera&c...leia mais
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19/04/2017 11:44:16 - Reforma tributária deve ser apresentada no segundo semestre, diz Meirelles
O Ministro da Fazenda afirmou que o objetivo do Planalto é aprovar as reformas da Previdência, trabalhista e tributária ainda neste ano
SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 18, que o governo pretende encaminhar no segundo semestre deste ano ao Congresso a proposta de reforma tributária. Meirelles a...leia mais
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19/04/2017 11:43:20 - Câmara tenta votar requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A intenção do governo é aprovar hoje (18) o requerimento para conseguir acelerar a tramitação do projeto e votar o texto até o início da pró...leia mais
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19/04/2017 11:41:46 - Empresas têm dificuldade para entregar IRPJ
O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE
São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão com dificuldades para entregar a declarações de Imposto de Renda...leia mais
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19/04/2017 11:37:42 - Cobrança de bagagens pode ser considerada venda casada, diz Senacon
A cobrança da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais pode ser considerada venda casada. A avaliação é do secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo. Segundo o secretário, o transporte de bagagens é inerente ao transporte de pessoas.
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18/04/2017 11:37:27 - Aprovado e divulgado o cronograma de implantação do eSocial e o leiaute eSocial versão 2.2.01
A Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou e divulgou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.2.01, de acordo com as disposições adiante.
No que concerne aos eventos aplicáveis ao Fu...leia mais
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18/04/2017 11:35:48 - Comissão da MP que permite preço diferente no cartão vota relatório hoje
Proposta, segundo governo, é evitar que consumidores que não usam cartão de crédito paguem preços maiores pelos produtos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 764/16 reúne-se nesta terça-feira (18) para votar o relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). O relatório foi lido na semana p...leia mais
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18/04/2017 11:33:16 - Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação
O propósito é concentrar todas as atividades que exigem a interpretação da legislação tributária no âmbito da Receita Federal
Foi publicada hoje, 17 e abril de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.750, que dispõe sobre a transferência de competência par...leia mais
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18/04/2017 11:31:55 - Amazonas vai cassar inscrição no ICMS de empresas que utilizem trabalho escravo
As empresas que forem flagradas utilizando trabalho forçado ou análogo ao de escravo, direta ou indiretamente, no Amazonas, terão a inscrição cassada no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista em uma lei estadual que entrou em vigor neste mês.
A restriç&atil...leia mais
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18/04/2017 11:30:33 - Conselho de Economia não pode exigir inscrição de empresas de factoring
Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos Conselhos Regionais de Economia (CORECON), visto que já têm inscrição nos de Administração. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente, na última semana, o recurso da empresa BRASFAC- Fomento Mercantil ...leia mais
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18/04/2017 11:28:50 - Suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26256 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de decisão de instância inferior que aplica o princípio da ultratividade das normas coletivas. De acordo com o rel...leia mais
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18/04/2017 11:27:52 - Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento
De dezembro até março, foram registradas 6.934 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país
Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada competência, falta de d...leia mais
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18/04/2017 11:26:10 - Comissão aprova autorização para sociedades limitadas a emitirem debêntures
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza empresas de capital fechado (também chamadas de sociedades limitadas) a emitirem títulos de créditos destinados à captação de recursos, chamados de debêntures (PL 6322/13).
O relator, deputado Mauro Per...leia mais
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17/04/2017 17:03:55 - 36ª Mercosuper acontece de 18 a 20 de abril no Paraná
Começa amanhã (18) a 36ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados - Mercosuper, no Expotrade Convention Center, na cidade de Pinhais (PR). O evento reúne até o dia 20/4 empresários dos setores supermercadista, atacadista e da panificação, par...leia mais
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17/04/2017 12:57:43 - Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista
A reforma trabalhista volta ao centro do debate político na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria.
A agenda de tramitação ...leia mais
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17/04/2017 12:54:10 - TRF-4 regulamenta conciliação pré-processual por meio eletrônico
Para sistematizar a conciliação nas reclamações pré-processuais, inclusive por meio eletrônico, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre toda a Região Sul, publicou a Resolução número 15. A Norma, do último dia 23, regulamenta o proced...leia mais
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