04/07/2016 13:04:15 - Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, rendeu três chamadas ao guincho. Como ela esquecia as luzes ligadas ao ...leia mais
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04/07/2016 13:03:13 - Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira
Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefí...leia mais
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01/07/2016 12:25:31 - Ministro defende revisão de Norma que trata de proteção e saúde do trabalhador
O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, defendeu hoje (30) uma revisão da Norma Reguladora 12 (NR-12), que trata de medidas de proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças de trabalho.
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01/07/2016 12:24:16 - Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras
Publicação que deve ser lançada no segundo semestre é resultado de acordo de cooperação entre o Brasil e a União Europeia
O Ministério do Trabalho realizou, nesta quinta-feira (30), o Seminário Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança. O encontro t...leia mais
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01/07/2016 12:13:46 - Refis desconta crédito de prejuízo fiscal na hora do parcelamento, diz Receita
Quem aderiu ao chamado Refis da Copa pode descontar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de suas dívidas tributárias, mas só na hora do parcelamento, e não no pagamento da antecipação. Essa é a interpretação da Receita Federal sobre as r...leia mais
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01/07/2016 12:12:19 - Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão tomada nesta quinta-feir...leia mais
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01/07/2016 12:11:21 - Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a pagar os honorários advocatícios de processo que discutiu o registro de marca.
O caso envolveu a disputa entre a chinesa ATC Equipamentos Industr...leia mais
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01/07/2016 12:09:44 - Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais
Ao julgar o pedido de indenização feito por uma vendedora que tinha a bolsa revistada ao fim do expediente na loja de cosméticos onde trabalhava, o juiz Fernando Saraiva Rocha expressou o seu entendimento no sentido de que a revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, ofende a privacidade do trabalhador em sua es...leia mais
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01/07/2016 12:09:08 - Seguridade aprova obrigação de Empresa lavar uniformes contaminados
Carmen Zanotto sugeriu substitutivo para restringir a obrigação das empresas à lavagem de uniformes dos trabalhadores que manipulem produtos tóxicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) proposta que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à sa&ua...leia mais
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01/07/2016 12:07:52 - Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva, diz TST
Registro de jornada não pode ser suprimido por Negociação Coletiva. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma siderúrgica contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um inspetor de qualidade. A decisão foi baseada na jornada informada por ele, diante da ausência de regist...leia mais
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01/07/2016 12:07:19 - Filmagem valida justa causa, diz TST
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um motorista de caminhão de uma distribuidora de bebidas, de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação de desvio de mercadorias.
De acordo com nota publicada...leia mais
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01/07/2016 12:03:34 - Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos
O Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou hoje (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado amanhã (1º) no Diário Oficial da União.
Apesar do...leia mais
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01/07/2016 12:02:38 - Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos
O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP 286/2016, o expediente será das 13 às 18 horas. Tamb&eac...leia mais
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30/06/2016 15:44:59 - Acordo já permitiu a retirada de mais de 14 mil toneladas de sódio de alimentos
Acordo prevê que as indústrias promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal das prateleiras
até 2020Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informaram hoje (29) que o acordo de redução de sódio ...leia mais
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30/06/2016 12:12:40 - Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje
A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com pot&ec...leia mais
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30/06/2016 12:09:20 - Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do período durante o qual a companhia teria direito ao uso dos créditos,...leia mais
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30/06/2016 12:07:26 - Fisco deve analisar processo em até 360 dias
Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o fisco analise o processo administrativo protocolado por um contribuinte, que pede a devolução de recursos.
De acordo com documentos divulgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), um design...leia mais
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30/06/2016 12:06:43 - Ministério anuncia acordo para reduzir açúcar em alimentos processados
O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) anunciaram hoje (29) que estudam um acordo para reduzir a quantidade de açúcar nos alimentos processados, semelhante ao que é feito com o sal.
“Vimos recentemente a indústria de refrigerantes fazendo campanha de ...leia mais
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30/06/2016 12:01:19 - Câmara rejeita obrigação de Empresa promover campanha de planejamento financeiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei o Projeto de Lei 1865/15, que obriga as empresas com mais de 50 empregados a promover anualmente campanhas sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento.
O projeto, do deputado Uldurico Junior (PV-...leia mais
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30/06/2016 12:00:29 - Conta de luz poderá trazer alerta sobre perigos da rede elétrica
Proposta do deputado Rômulo Gouveia pretende reduzir o número de acidentes ocorridos no País por causa de descargas elétricas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4723/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de ener...leia mais
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29/06/2016 12:15:48 - Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23%
As vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,23% de janeiro a maio, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (29) pela entidade. Em maio, as vendas em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE, registraram queda de -2,16%, na comparação com abril e queda de -2,13% em...leia mais
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29/06/2016 12:04:59 - Senado conclui votação do Supersimples
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessá...leia mais
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29/06/2016 12:04:21 - Receita autua comprador por dívidas de Companhia cindida
O Fisco tem entendido, nos casos de cisão parcial, que a Empresa compradora deve responder pelas dívidas tributárias da Companhia cindida – mesmo que sejam de grupos concorrentes e que o contrato firmado entre as partes afaste essa possibilidade. Há pelo menos dois casos recentes de autuações feitas nesses moldes pela Receita Federal. Em um deles,...leia mais
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29/06/2016 12:03:37 - Governo analisa proposta de Centrais Sindicais para a Previdência
O Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para, com a ajuda de Centrais Sindicais, discutir políticas a serem aplicadas na Previdência Social já está reunido no Palácio do Planalto para avaliar a proposta e sugestões apresentadas pelas entidades sindicais.
Ao chegar ao Palácio do Planalto para participar da reunião, o presidente da F...leia mais
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29/06/2016 12:02:59 - Aprovada redução de imposto em remessas de dinheiro ao exterior
O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 713/2016, que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior. A medida foi analisada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016. Segue agora para sanção.
A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar ga...leia mais
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29/06/2016 12:02:37 - Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Indivi...leia mais
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