Jurídico
30/06/2017 14:12 - Líder do governo adia votação da urgência da reforma trabalhista
Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça, o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa. Nesta quinta-feira (29), em uma rara sessão deliberativa, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tramitação da matéria. Com quórum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira (4).
Na prática, a votação da urgência acelera a tramitação da matéria, já que emendas apresentadas nessa fase podem ser debatidas imediatamente, sem necessidade de retorno do texto às comissões de mérito.
Caso a urgência seja mesmo votada na terça-feira, o presidente do Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, se quiser Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça e assim, na quarta-feira (5), a proposta já estaria pronta para votação.
Ao responder à pergunta se a matéria deverá ser votada na quarta-feira (5) em plenário, Romero Jucá foi cauteloso. “Estaremos prontos para votar no momento que for necessário. Faremos um acordo de procedimentos, se atrasar um dia ou dois não tem problema , desde que vote rápido”, disse, lembrando que cabe ao presidente do Senado a decisão sobre o dia em que a reforma trabalhista entrará na pauta. A pressa se dá porque os senadores governistas querem a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.
Rebeldes
Jucá também não quis arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá número suficiente para a aprovação. Sobre as dissidências no próprio PMDB, o líder do governo disse que em uma reunião da bancada 17 senadores disseram que apoiam a proposta e cinco, não. Apesar disso, ele afirmou que a legenda não fechou questão sobre o assunto e não falou em punições para quem votar contra o governo.
Oposição
A oposição critica a pressa para a votação do texto e diz que vai usar todos os recursos regimentais para debater a proposta no máximo de tempo possível.
Edição: Graça Adjuto
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (29.06.2017)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo