11/04/2017 11:43:47 - Nova resolução do CSJT padroniza uso do PJe na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou na quinta-feira (6) a Resolução nº 185, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
De acordo com o texto, todos os atos processuais da Ju...leia mais
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11/04/2017 11:42:36 - Processos eletrônicos da Justiça do Trabalho gaúcha estão disponíveis em aplicativo para celular
Com o objetivo de facilitar o acesso a informações dos processos eletrônicos, proporcionando maior agilidade e comodidade aos usuários, a Justiça do Trabalho desenvolveu o aplicativo JTe para telefones celulares que utilizam sistemas operacionais Android e iOS. Por meio do aplicativo é possível consultar documentos do processo, movimentaç&o...leia mais
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11/04/2017 11:40:58 - Judiciário gaúcho tem expediente normal até quinta-feira e plantão no feriado de sexta-feira
A Justiça Estadual funcionará normalmente nesta semana até quinta-feira, dia 13/4. No dia 14, Sexta-Feira Santa, o atendimento ocorrerá em regime de plantão para medidas de urgência.
Para mais informações sobre plantões, acesse o link a seguir: http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/plantoes/
Fo...leia mais
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10/04/2017 17:41:47 - Presidente da ABRAS participa de café da manhã promovido pela CNS com o ministro Marcos Pereira
Café da manhã com o ministro Marcos Pereira, em São Paulo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou hoje (10) de café da manhã com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e presid...leia mais
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10/04/2017 12:31:05 - Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins-Importação
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que foi pago a mais. As regras constam do Parecer Normativo nº 1, da Subsecre...leia mais
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10/04/2017 12:29:50 - CAS debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará audiência pública na quarta-feira (12) para debater o projeto de lei que estabelece a prevalência dois acordos coletivos de trabalho sobre a legislação trabalhista. A audiência faz parte de ciclo de debates da comissão sobre a reforma trabalhista, e será realizada após a sess&atil...leia mais
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10/04/2017 12:28:41 - Reforma trabalhista será debatida em três estados nesta segunda
Representantes de empresários e trabalhadores serão ouvidos em São Paulo, Santa Catarina e na Bahia
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevista para qua...leia mais
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10/04/2017 12:27:04 - Comissão da MP que permite preço diferente no cartão de crédito vota relatório na terça
Proposta, segundo governo, é evitar que consumidores que não usam cartão de crédito paguem preços maiores pelos produtos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 764/16 reúne-se na terça-feira (11), às 15h30, para votar o relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
A MP permi...leia mais
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10/04/2017 12:25:03 - TRT-2 aprova a edição de cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
Em sua última sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira (06), o Tribunal Pleno do TRT-2 aprovou a edição de cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. A publicação das normas ocorreu no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (07).
A jurisprudência do Regional é editada como te...leia mais
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10/04/2017 12:22:59 - Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas
Empresas têm conseguido reverter a aplicação de multas e indenizações pleiteadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência do transporte de mercadorias acima do peso permitido nas rodovias do país. Desembargadores de pelo menos três regiões vêm entendendo que, como o Código de Trânsito Brasil...leia mais
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10/04/2017 12:20:56 - Prazo para aderir a nova repatriação vai até o fim de julho
Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo foi regulamentado nesta semana pela Receita Federal, que também defin...leia mais
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10/04/2017 12:18:35 - 'Você tem uma escala inteira de solução de litígios', diz Cármen Lúcia
Neste mês em que o STF fará um esforço especial para analisar processos, presidente do tribunal defende que medida ajudará a 'desafogar' demais instâncias também
BRASÍLIA - Responsável por elaborar a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou ao Estado que p...leia mais
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10/04/2017 12:16:11 - Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF
Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: ...leia mais
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10/04/2017 12:14:51 - Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano
O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveir...leia mais
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10/04/2017 12:13:45 - LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda, diz governo
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.
“Não h&a...leia mais
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10/04/2017 12:12:48 - Senado pode votar criação de documento nacional de identidade
A criação de um documento que reúne dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor, é um dos destaques da pauta do Senado para a próxima semana. O projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) está na pauta do Plenário. Se aprovado sem muda...leia mais
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07/04/2017 12:19:08 - Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das ações são, respectivamente, a CNPL (Confederação Nacional...leia mais
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07/04/2017 12:17:42 - OIT: Brasil deve seguir Convenções; ex-ministro defende reforma trabalhista
Organização Internacional do Trabalho diz que convenção ratificada pelo Brasil prevê que lei tenha mais valor que acordo coletivo, enquanto reforma prevê que negociações prevaleçam sobre a legislação. Para Almir Pazzionatto, acordo coletivo é positivo porque pode ser adaptado à crise
O diretor da O...leia mais
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07/04/2017 12:15:38 - Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência
O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou hoje (5) que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais par...leia mais
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07/04/2017 12:14:07 - Empresas de grande porte vão propor acordos a trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de grandes empresas que se comprometeram a propor acordos a trabalhadores que têm ações na Justiça Trabalhista, dando fim a milhares de processos. Todas as propostas apresentadas pelas ...leia mais
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07/04/2017 12:12:36 - Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido.
Au...leia mais
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07/04/2017 12:09:42 - STJ tem novo sistema de pesquisa para citações e intimações
A partir desta quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta um novo sistema de pesquisa para as citações e intimações no seu portal. A mudança atende ao artigo 257, II, do Código de Processo Civil, o qual determina a publicação dos editais de citação na internet.
As citaçõ...leia mais
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07/04/2017 12:07:58 - Projeto que regulamenta aplicativos de transporte chega ao Senado
O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte remunerado individual de passageiros, como aqueles requisitados por aplicativos de celular, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, chegou hoje (6) ao Senado, onde também será votado. A matéria vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 e precisa ser lida em sessão ...leia mais
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07/04/2017 12:06:19 - Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhõ...leia mais
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06/04/2017 11:07:02 - STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros resolveram seguir a repercussão geral. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer.
O Supremo decidiu em março que...leia mais
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06/04/2017 11:05:40 - Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta
O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelo...leia mais
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