09/08/2016 13:07:50 - Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre insalubridade por uso de fones de ouvido
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae em recurso que discute o adicional de insalubridade aos operadores de telemarketing que utilizam fones de ouvido. O processo, que tramita sob o rito...leia mais
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09/08/2016 13:07:04 - Rejeitado pedido para incluir associados de sindicato como réus em rescisória
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprevs-PR) para incluir individualmente todos os filiados como réus em uma ação rescisória.
A demanda rescisória foi movida pelo Instituto ...leia mais
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09/08/2016 13:06:07 - Câmara mantém penhora em conta poupança
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução do débito trabalhista. Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, f...leia mais
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08/08/2016 17:15:23 - Evento da ABAD começa com palestra de Fernando Henrique Cardoso
Abertura da Enacab 2016, em São Paulo
(Da esq.p/dir.) José do Egito, Fernando Henrique, Rogério Marinho
e Fernando Yamada
Começou hoje, 8/8, em São Paulo, o Encontro Nacional da Cadeia do Abastecimento - ENACAB, realizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e...leia mais
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08/08/2016 14:23:03 - Suspensa a eficácia da Lei Nº 6.060/2016, alterada pela Lei nº 6.071/2016, de Cuiabá/MT
“Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, manejada pela Associação de Supermercados de Mato Grosso – ASMAT, em face, da Lei Municipal de n.º 6.060 de 5 de maio de 2016, alterada pela Lei n.º 6071 de 17 de junho de 2016, através da qual, almeja a Suspensão dos Efeitos da Lei, e, ao final, a declaraçã...leia mais
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08/08/2016 14:21:53 - Banco Central esclarece acerca da retificadora da declaração de bens e capitais no exterior
COMUNICADO Nº 29.789, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
N...leia mais
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08/08/2016 14:21:13 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127, de 04.08.2016
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos, nos termos do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 739, de 2016.
Leia a íntegra da Portaria
Fonte:&nb...leia mais
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08/08/2016 14:20:35 - Verbas rescisórias puxam alta de ações trabalhistas
O número de processos ajuizados na primeira instância da Justiça do Trabalho cresceu 8% no primeiro semestre ante o mesmo período de 2015
São Paulo - A falta de pagamento das verbas rescisórias - os valores que a empresa deve ao trabalhador após demissão - é de longe o principal motivo das ações trabalhistas aj...leia mais
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08/08/2016 14:19:05 - “Semana espanhola”, modalidade de compensação de jornada, só é válida se fixada por norma coletiva
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de lavanderia industrial, que tentava manter a compensação de horários com base na "semana espanhola", pactuada apenas com a concordância do reclamante. A empresa discordou da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que entendeu ser in...leia mais
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08/08/2016 14:17:31 - Dívidas de condomínio passam para novo dono
A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a um recurso do condomínio de Esteio (RS) Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel.
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08/08/2016 14:16:59 - É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso...leia mais
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08/08/2016 14:16:20 - Nova resolução institui julgamento de agravos e embargos em ambiente virtual
Já está em vigor a Resolução 587/2016, do Supremo Tribunal Federal, que determina que os agravos internos e embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário. A norma que regulamenta o assunto, editad...leia mais
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08/08/2016 14:15:47 - CNJ avalia PJe 2.0 e discute ajustes antes da expansão
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram na última quarta-feira (3/8) a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo CNJ para os órgãos do Poder Judiciário. Em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informaç&ati...leia mais
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08/08/2016 14:07:02 - Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no próximo dia 15.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte...leia mais
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08/08/2016 14:02:49 - Comissão aprova dedução do IR de empresa que apoiar projeto ecológico
Deduções não poderão ultrapassar 4% do imposto devido em cada projeto e 10% do imposto do total dos projetos ecológicos da empresa
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 5713/13, do ex-deputado Sergio Zveiter, que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) parte dos gastos e...leia mais
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08/08/2016 14:01:45 - Proposta exige publicidade de renovação de registro na Anvisa
A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 541/15, que obriga a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) a publicar, no Diário Oficial da União, a renovação do registro de produtos e serviços.
A proposta, do deputado Willian Woo (PP-SP), altera a Lei 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária. Na lei vigent...leia mais
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08/08/2016 14:01:05 - Comissão aprova revista obrigatória em eventos fechados com mais de mil pessoas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a revista aos participantes de eventos fechados em que sejam esperadas mais de mil pessoas.
É o que prevê o Projeto de Lei 4627/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). A intenção é barrar o a...leia mais
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04/08/2016 14:14:58 - Câmara aprova correção da Contribuição Sindical de Autônomos
Texto volta para o Senado para revisão das mudanças feitas pelos deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) proposta que atualiza o valor da Contribuição Sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores.
Os valores ser&at...leia mais
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04/08/2016 12:27:38 - Empresa com capital estrangeiro deve enviar dados ao BC até o dia 15
Quem não entregar a declaração no Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País terá de pagar multa de até R$ 250 mil
As Empresas residentes no Brasil que tenham participação estrangeira em seu capital, em qualquer valor, têm até 15 de agosto para fazer a declaração no Censo Quinquenal de C...leia mais
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04/08/2016 12:27:05 - Empresários japoneses pedem reformas tributária e trabalhista para facilitar investimentos
Empresários japoneses defenderam nesta quarta-feira (3) a aprovação de reformas tributária e trabalhista para reduzir o custo Brasil. Eles participaram de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O presidente da Mitsubishi do Brasil, Aiichiro Matsunaga, considera ...leia mais
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04/08/2016 12:26:01 - Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf
Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de notas de crédito, esses valores não podem ser classificados como receita e, portanto, não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Assim entendeu o Conselho Administrativo de Recursos Fisca...leia mais
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04/08/2016 12:25:18 - Votos de qualidade no Carf são alvo de ações
O mecanismo de desempate de julgamentos, típico do tribunal do fisco, está sendo colocado em xeque na Justiça. Para tributaristas, o tema deve gerar cada vez mais processos daqui para frente
São Paulo - Os contribuintes já conseguiram pelo menos três liminares na Justiça suspendendo créditos tributários que foram motivo de d...leia mais
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04/08/2016 12:24:22 - Espaços públicos, eventos e transportes deverão ser equipados com desfibriladores
Espaços públicos, eventos com grande aglomeração de pessoas e meios de transporte deverão ser obrigatoriamente equipados com desfibriladores cardíacos. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (3). A matéria segue para análise do Plenário.
Pelo texto — um subst...leia mais
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04/08/2016 12:21:33 - Comissão muda apuração do ICMS de vendas para Consumidor de outros Estados
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os Empresários recolherem o ICMS que deverá ser pago ao Estado de destino do bem ou serviço
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira (2), propos...leia mais
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04/08/2016 12:20:20 - TRT/RJ uniformiza Jurisprudência sobre dano moral por atraso no pagamento
Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao Trabalhador, nos casos de inadimplemento contratual ou atraso no pagamento das verbas resilitórias, se ficar comprovado o nexo de causalidade entre tal con...leia mais
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04/08/2016 12:19:47 - Mantida a demissão por justa causa de Trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Tatuí, que considerou o ato faltoso do trabalhador como desídia, o que leva à justa causa, com base no artigo 482, alínea "e", da CLT.
Em seu recurso, o ...leia mais