11/08/2016 14:11:08 - Governo anunciará novas mudanças para aperfeiçoar NR 12
Medidas visam atender demandas de empregadores e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores
O Governo federal deu mais um passo para o aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Nesta quarta-feira (10), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, ...leia mais
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11/08/2016 14:10:34 - STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação para as instâncias inferi...leia mais
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11/08/2016 14:09:46 - Ministros da 1ª Seção voltam a julgar conceito de insumo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou ontem o julgamento que determinará o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Como o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher das contribuições, o tema é de grande relevância para as Empresas e para a Uniã...leia mais
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11/08/2016 14:09:09 - Fisco orienta Regularização
São Paulo - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova versão do informativo com perguntas e respostas sobre do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A novidade foi formalizada no Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6. Ao todo, foram acrescentadas duas novas perguntas e respostas,...leia mais
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11/08/2016 14:08:34 - Conflito de competência e Recurso Repetitivo foram destaques na Segunda Seção
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de ex-funcionário da Volkswagen que busca indenização por perda auditiva supostamente decorrente do período em que trabalhou na empresa.
No pro...leia mais
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11/08/2016 14:07:54 - Contratante de Cooperativa pode obter crédito
Especialistas apontam que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a cobrança da contribuição previdenciária, muitas empresas não resgatam os valores por desconhecimento
São Paulo - As Empresas que mantiveram contratos com Cooperativas de Trabalho nos últimos cinco anos não estão aproveitando crédito...leia mais
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10/08/2016 14:19:59 - Greve da Receita leva Contribuintes à Justiça
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses
São Paulo - A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem levado importadores e exportadores a recorrer ao Judiciário para destrava...leia mais
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10/08/2016 14:18:07 - STJ permite cobrança parcial de débito fiscal
A Receita Federal pode cobrar parte de autuação fiscal que for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mesmo antes do fim do julgamento de todo o processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A outra fatia do lançamento fiscal contra a empresa ag...leia mais
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10/08/2016 14:16:52 - Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária implica apresentação de declaração de bens e capitais no exterior retificadora
O Banco Central do Brasil (Bacen) esclareceu, por meio da norma em referência, que os residentes no País que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domicili...leia mais
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10/08/2016 14:16:12 - Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,2% em julho, diz Serasa
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta alta de 4,2% em julho, na comparação com junho. Foram requeridos, no mês passado, 175 recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial em julho, co...leia mais
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10/08/2016 14:15:28 - Comissão discute parecer sobre novo Código Comercial nesta tarde
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legisla&cce...leia mais
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10/08/2016 14:14:21 - Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
Ela estava toda feliz porque havia sido contratada. Ansiava pela nova experiência e vibrava com a chance de ter um emprego de carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas assegurados. No entanto, três dias depois de ser admitida, foi surpreendida com a notícia do desligamento sem qualquer explicação. Com esses argumentos, uma trabalhadora procurou a Jus...leia mais
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10/08/2016 14:13:43 - Expediente em todos fóruns do TJDFT será suspenso no dia 11/8
O TJDFT informa que não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nesta quinta-feira, 11/8. A suspensão do expediente está prevista no inciso III, § 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008, que estabelece esse dia como feriado forense em todos fóruns do DF.
Nos dias 10 e 12/8, em virtude da...leia mais
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10/08/2016 14:13:15 - Tribunal trabalhista concilia por telefone, whatsapp e e-mail
Na última sexta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizou oito conciliações de processos em fase de recurso de revista, dentro do Projeto Conciliar. Dos 14 processos em pauta, em seis as partes não compareceram e em apenas um houve negativa de acordo. Entre os processos conciliados, destacou-se um, da 2&...leia mais
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10/08/2016 14:12:45 - Aplicativo para celular promove mais interação entre usuário e PJe
O projeto “Justiça em Tempo Real”, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2), aposta em proporcionar mais interação entre os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de modernização da Justiça brasileira. Uma das funcionalidades do aplicativo permite ao usuário acess...leia mais
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10/08/2016 14:12:01 - TJSP transmitirá sessões do Órgão especial pela internet
A partir de amanhã (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a transmitir as sessões do Órgão Especial (OE) pela internet. A decisão permite que magistrados, advogados, servidores e cidadãos acompanhem os julgamentos em tempo real. O acesso ocorrerá a partir de banner que será disponibilizado na página in...leia mais
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10/08/2016 12:05:59 - Meirelles e Padilha participam de reunião-almoço com Frente do Comércio e Serviços
*Wagner Hilário
Em reunião, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), representantes de empresas e das entidades que formam a União Nacional das...leia mais
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09/08/2016 18:01:25 - Marcio Milan assume superintendência da ABRAS
(Da esq.p/a dir.) João Sanzovo, Fernando
Yamada e Marcio Milan
Funcionários e colaboradores da ABRAS, em São Paulo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada e o 1º vice-presidente, João Sanzovo, apresentaram hoje (9), em reunião com os ...leia mais
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09/08/2016 17:42:25 - Fernando Yamada participa de painel “Reconstruindo o Brasil”
* Roberto Nunes
Painel "Reconstruindo o Brasil no 36º Enacab, em São Paulo
Com mediação do jornalista da TV Bandeirantes, Ricardo Boechat e palestra do economista José Eduardo Giannetti da Fonseca, participaram do Painel "Reconstruindo o Brasil", o presidente da Associação Brasileira...leia mais
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09/08/2016 17:22:26 - Definidos pontos facultativos e horários de funcionamento nas repartições públicas nas Cidades onde ocorrerão competições
PORTARIA Nº - 223, DE 8 DE AGOSTO DE 2016
O ministro de Estado do Planejamento, Dsenvolvimento e Gestão, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e o art. 27, inciso XVII, alínea "g", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1&ord...leia mais
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09/08/2016 13:11:38 - Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais agora é permanente
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça, agora é permanente, como prevê o Provimento n. 57, de 22 de julho de 2016, assinado pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi.
Instituído em 2015 pela Corregedoria, o Programa reúne Poder Judiciário, ...leia mais
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09/08/2016 13:11:10 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam Portal de serviços eletrônicos
Nesta terça-feira, 9/8, será lançado, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - ferramenta que, segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, tem por objetivo “facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios d...leia mais
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09/08/2016 13:08:19 - Sistema de reconhecimento facial começa a ser utilizado no aeroporto de Guarulhos
O projeto foi homologado na Alfândega de Guarulhos na última sexta-feira
No último dia 5, o sistema de reconhecimento facial que identifica passageiros de voos internacionais para serem fiscalizados começou a operar no aeroporto de Guarulhos.
Essa nova ferramenta trará maior agilidade no atendimento ao viajante na medida em que a atuaç&...leia mais
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09/08/2016 13:07:50 - Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre insalubridade por uso de fones de ouvido
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae em recurso que discute o adicional de insalubridade aos operadores de telemarketing que utilizam fones de ouvido. O processo, que tramita sob o rito...leia mais
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09/08/2016 13:07:04 - Rejeitado pedido para incluir associados de sindicato como réus em rescisória
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprevs-PR) para incluir individualmente todos os filiados como réus em uma ação rescisória.
A demanda rescisória foi movida pelo Instituto ...leia mais
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09/08/2016 13:06:07 - Câmara mantém penhora em conta poupança
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução do débito trabalhista. Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, f...leia mais
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