Jurídico
14/07/2017 11:23 - Governo envia a parlamentares minuta de MP que altera reforma trabalhista
O governo enviou ao Congresso, no fim da manhã de hoje (13), uma minuta com os pontos da Medida Provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. O texto que altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado nessa terça-feira (11) pelo plenário do Senado.
O envio da minuta aos parlamentares antes da publicação da MP foi confirmado pela assessoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Ontem (12), ele prometeu que o presidente Michel Temer manteria o acordo feito com os senadores, de que alteraria a proposta via MP para que seu texto principal fosse aprovado sem alterações.
Ao enviar uma minuta aos parlamentares antes de publicar a MP, o governo abre a possibilidade de receber sugestões de alteração no texto. A postura foi tomada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que os deputados não aceitariam mudanças na reforma trabalhista.
A minuta enviada pelo governo toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Edição: Valéria Aguiar
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (13.07.2017)
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