Jurídico
30/06/2017 11:22 - Codefat prorroga prazo para sacar o abono salarial de 2015 do PIS/Pasep
O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro.
A proposta de prorrogação foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu pedido feito pelos representantes dos trabalhadores no Codefat. O ministro destacou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não retiraram o abono.
O dinheiro ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão. "Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda enfrentam dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores", afirmou o ministro.
“Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)”, diz a nota do Codefat.
O Codefat aprovou também o calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2016. De acordo com o conselho, o dinheiro vai beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar também no dia 27 de julho. “O saque inicial, nesse caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final O e que recebem Pasep pelo Banco do Brasil.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil levando um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Edição: Graça Adjuto
Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (29.06.2017)
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