18/07/2017 12:22:39 - O que muda para empregados domésticos com a nova CLT
BANCO DE HORAS, ACORDOS DE RESCISÃO e férias serão afetados após a reforma trabalhista
A aprovação da reforma trabalhista formalizou algumas práticas que já eram adotadas entre patrões e empregados domésticos e estabeleceu uma série de normas que afetarão essa relação. Uma das principais &...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 16:39:55 - SUPERBAHIA começa amanhã em Salvador
A 8ª Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores - SUPERBAHIA começa nesta terça-feira (18), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). Até o dia 20 de julho, o evento, que é realizado pela Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), em parcer...leia mais
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17/07/2017 16:22:21 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Consulta pública sobre enquadramento de atividades potencialmente poluidoras
O Ibama abriu consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a re...leia mais
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17/07/2017 16:06:30 - SuperHiper e APRAS promovem nesta terça-feira workshop Gestão de Categoria
A revista SuperHiper e a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) promovem amanhã (18/7) o workshop Gestão de Categoria - Sua gôndola ao gosto do consumidor, a partir das 8h30, em Curitiba (Rua João Marchesini, 139).
A sócia-fundadora da consultoria Connect Shopper, e especialista no tema...leia mais
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17/07/2017 15:29:40 - Em balanço, Eunício diz que vai agir com diálogo sobre MP da reforma trabalhista
Após uma semana agitada com a votação da reforma trabalhista, o Senado já entra em clima de recesso. Oficialmente, as férias dos parlamentares começam na próxima terça-feira (18) e vão até o dia 31 julho. No entanto, a votação, em sessão do Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...leia mais
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17/07/2017 15:28:57 - Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho
No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto (terça-feira).
Durante todo o período, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público será das 13h às 18h, de acor...leia mais
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17/07/2017 15:28:20 - STJ - Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 436, de 22 de junho de 2017, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período de 2 a 31 de julho.
Nesse período, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público.
O início e o...leia mais
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17/07/2017 15:27:46 - Expediente do TST será reduzido em julho
O expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 3 a 31 de julho será das 13h às 18h. As áreas ligadas a serviços processuais (Secretaria-Geral Judiciária e Coordenadorias de Cadastramento Processual, Classificação, Autuação e Distribuição e de Processos Eletrônicos) manterão plantã...leia mais
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17/07/2017 15:27:16 - Portaria N° 870, de 06 de julho de 2017
Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, re...leia mais
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17/07/2017 15:26:30 - Portaria Nº 871, de 06 de julho de 2017
Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo &u...leia mais
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17/07/2017 15:26:19 - Portaria Nº 872, de 06 de julho de 2017
Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuiç&oti...leia mais
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17/07/2017 14:40:55 - Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
O artigo 13 da Lei 13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente físico, também alcança carro usado para transportar pessoas nessa situação, mesmo que elas não dirijam o veículo. O entendimento é da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônim...leia mais
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17/07/2017 14:40:10 - Nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás, decide TRT-4
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que o nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás. Com a decisão, o colegiado manteve o texto de provimento que trata sobre a liberação de valores no âmbito da Justiça especializada no TRT-4.
Os desembargadores entenderam que, mesmo em ca...leia mais
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17/07/2017 14:39:41 - Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fis...leia mais
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17/07/2017 14:38:53 - Processo judicial eletrônico (PJe) chega hoje às subseções de Bauru e Lins
Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 24/7, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias...leia mais
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14/07/2017 16:31:47 - ABRAS participa de cerimônia de sanção da reforma trabalhista
(da esq. p/ dir.) Mário Habka, Paulo Pompilio, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e Alexandre Seabra
Os vice-presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Mário Habka e Paulo Pompilio, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Alexandre Seabra, participaram da cer...leia mais
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14/07/2017 11:28:48 - Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.
A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da Repú...leia mais
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14/07/2017 11:28:05 - Mudanças previstas em reforma valerão para contratos vigentes
Os empregados com contrato de trabalho em vigência poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista, a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor.
De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os trabalhadores que não têm um contrato que preveja cla...leia mais
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14/07/2017 11:27:04 - Reforma trabalhista: saiba o que muda com a nova lei
Sancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões ...leia mais
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14/07/2017 11:23:42 - Governo envia a parlamentares minuta de MP que altera reforma trabalhista
O governo enviou ao Congresso, no fim da manhã de hoje (13), uma minuta com os pontos da Medida Provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. O texto que altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado nessa terça-feira (11) pelo plenário do Senado.
O envio da minuta aos parlamentares antes da publica&...leia mais
A medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17...leia mais
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14/07/2017 11:21:52 - Parecer sobre conversão de novo Refis em lei acaba com voto de qualidade no Carf
A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Pert, novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, pretende acabar com o voto de qualidade dos presidentes de turmas julgadoras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No parecer aprovado nesta quinta-feira (13/7) ficou estabelecido que, no caso de empate nos julgamentos do órgã...leia mais
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13/07/2017 16:56:06 - Nota conjunta UNECS - Sanção da Modernização Trabalhista
13/07/2017 11:56:19 - Departamentos de negociação serão fortalecidos por reforma
Mudanças na CLT. Para especialistas, empresas terão de se readequar às novas regras trabalhistas e fazer um meio-campo melhor com empregados em meio ao enfraquecimento dos sindicatos
São Paulo - A complexidade das negociações coletivas irá aumentar em função da reforma trabalhista, aprovada na última terça-fei...leia mais
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13/07/2017 11:52:41 - Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo os atendimentos de saúde, ...leia mais
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13/07/2017 11:51:19 - MAPA - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 31 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de no...leia mais
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