A Medida Provisória 832/18 faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à paralisação ocorrida em maio

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, realiza hoje duas audiências públicas. A primeira delas, às 9h30, reunirá representantes de sindicatos dos transportadores autônomos de carga. Já a segunda audiência, marcada para as 14h30, ouvirá representantes da indústria e do agronegócio.

A MP 832 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A MP 832 também estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

Convidados

Entre os convidados para a audiência da manhã, no auditório Petrônio Portela, estão representantes da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), da União dos Trabalhadores Rodoviários de Carga e de sindicatos dos transportadores autônomos de carga de diversas localidades do País.

À tarde, a comissão vai ouvir no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entre outros.

Participação popular

As duas audiências públicas serão interativas. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania.

Para enviar perguntas à audiência com sindicatos dos transportadores autônomos de carga, clique aqui

Para enviar perguntas à audiência com representantes da indústria e do agronegócio, clique aqui

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-832/2018

Da Redação

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias – 26/06/2018.