26/10/2017 18:35:21 - Programa RAMA é lançado no Rio Grande do Sul
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) lançou o Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA) no Rio Grande do Sul, ontem (25), em parceria com a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS). O objetivo é garantir mais segurança ao consumidor, por meio do ...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:58:33 - Senado conclui votação de nova lei do cadastro positivo; texto vai para a Câmara
Cadastro reúne informações de clientes classificados como bons pagadores. Atualmente, é preciso autorizar a inclusão dessas informações no sistema. Projeto aprovado dispensa autorização.
O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que tem o objetivo de estimular a i...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:43:20 - Receita altera modalidades de liquidação de débitos com o fisco
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:42:53 - PGFN altera regras do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
PORTARIA Nº 1.032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a ProcuradoriaGeral da Faze...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:42:17 - Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações ...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:41:40 - Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil de...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:40:38 - STF demora a julgar lei ambiental por cautela
Para especialistas, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR contra lei do Amapá que permite o licenciamento em fase única possui erros, mas ministros observam aspectos políticos
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar 70/2...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:38:22 - Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa as empresas de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, na qual questiona atos praticados por tribunais e juízes do trabalho que incluem, no cumprimento de sentença ou na fase de ...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:37:25 - Nova lei permite atribuir multa ao condutor habitual do veículo
O proprietário de veículo poderá indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. É o que prevê a Lei 13.495/17, sancionada ontem e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor daqui a 90 dias.
A nova lei t...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2017 11:33:59 - Prazos processuais serão prorrogados devido ao feriado de 3/11
Prazos processuais que devam iniciar ou terminar no dia 3/11 ficam prorrogados para 6/11.
Em portaria publicada no dia 25 de outubro no Diário de Justiça (DJ), a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, excepcionalmente, ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira), para comemoração do Dia do Servido Pú...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 15:39:38 - Diretoria da ABRAS participa de reunião na Coca-Cola
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, o vice-presidente da entidade, Mário Habka, e o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra, participaram de reunião ontem (24), na sede da Coca-Cola, em Brasília, a convite do diretor de Relações...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 14:58:52 - ABRAS participa de reunião com o deputado Efraim Filho
(Da esq.p/dir.) Alexandre Seabra, Efraim Filho, João Sansovo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e integrante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), João Sanzovo Neto, e o diretor de Relações Institucionais da entidade nacional, Alexandre S...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 14:49:16 - Presidente da ABRAS participa de reunião da UNECS em Brasília
(esq.p/dir)Emerson Destro, George Pinheiro, Honório Pinheiro,Nabil Sahyoun,João Sanzovo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto participou de reunião da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) realizada ontem (25), em Brasí...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:27:56 - Liminar em Mandado de Segurança autoriza o trabalho em feriados com base no Decreto 9.127/2017, que incluiu os Supermercados e Hipermercados no rol de atividades que estão autorizadas permanentemente a trabalhar nos dias destinados à repouso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Gab. Des. Gilmar Cavalieri
MS 0000422-24.2017.5.12.0000
IMPETRANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA
IMPETRADO: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Vistos, etc.
A. ANGELONI & CIA LTDA vem aos autos, por meio de petição, sustentar a existê...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:25:35 - DECRETO No - 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:24:16 - Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa de Parcelamento de Dívidas com o Fisco
LEI No 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional; e altera a Lei n o 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congre...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:23:45 - Ministra Rosa Weber suspende Portaria sobre trabalho escravo
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.
A decisão da Ministra foi dada em uma Arguição de Descumpriment...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:20:41 - Governo prepara nova Portaria sobre trabalho escravo a pedido de Raquel Dodge
Temer tem evitado trazer a crise em torno da medida para dentro do Planalto e delegou que todas as demandas sobre o assunto fossem respondidas pelo ministro do Trabalho
BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta terça-feira, 24, o Ministério do Trabalho justifica a edição da portaria que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo e diz que, ape...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:19:11 - Presidente do TST critica reação de juízes à reforma
A forte reação de juízes, procuradores e fiscais à reforma trabalhista preocupa o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que a considera um "suicídio institucional". Para ele, declarações "infelizes" dão mais munição para os que defendem o fim da Justiça do Trabalho.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:17:15 - Tribunal revisará Súmulas para adaptação à nova lei
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se mobiliza para revisar cerca de 30 a 40 de suas Súmulas, além do regimento interno. O motivo é a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor em 11 de novembro. Dentre os textos que devem ser votados pelo Pleno estão os que tratam da terceirização e das chamadas horas in itinere – tempo de de...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2017 12:16:00 - Fórum João Mendes Júnior recebe mais um “Cartório do Futuro”
Cinco ofícios judiciais serão unificados.
O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, recebeu hoje (24) sua terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que compreende da 21ª à 25ª varas cíveis centrais. Também conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ unifica os cartórios e altera a ...leia mais
Setor: Jurídico
24/10/2017 19:14:32 - ABRAS participa do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero em SC
Superintendente da ABRAS, Marcio Milan
Fórum Varejo Lixo Zero em Santa Catarina
A 7ª edição do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero, promovido pela Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), acontece até o final da tarde de hoje (24), no auditório da sede...leia mais
Setor: Jurídico
24/10/2017 16:46:11 - Abertura da Consuper reúne empresários do autosserviço em João Pessoa
Presidente da ASPB, José Willame de Araújo
Vice-presidente do Conselho da ABRAS, Sussumu Honda
A solenidade de abertura da 13ª edição da Convenção Paraibana de Supermercados (Consuper), que aconteceu ontem (23), em João Pessoa, reuniu representantes de entidades atacad...leia mais
Setor: Jurídico
24/10/2017 12:12:32 - Decreto regulamenta conversão de multas ambientais em prestação de serviço
DECRETO No 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
O PRESIDENTE DA REP&Uacu...leia mais
Setor: Jurídico
24/10/2017 12:10:55 - Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo (SD-RJ), que insere regras no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para facilitar o atendimento dos Procons por meio da internet. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela rede de computadore...leia mais
Tribunal analisou caso de propriedade intelectual em que empregado queria receber os direitos autorais por suas invenções na empresa, mas acabou proibido de divulgar os projetos que fez
São Paulo - A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) decidiu analisar uma ação relacionada a propriedade intelectual e concedeu liminar para proibir ex-funcion&aacut...leia mais
Você está em:
