Mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura não seguirão mais as mesmas regras de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/1950, mas a normas específicas, definidas em regulamento. É o que determina o PLC 36/2017, aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Segundo o texto, quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte, as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza “prioritariamente orientadora”.

— Quanto ao mérito, concordamos com o autor do projeto, que argumenta que não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo – disse a relatora na CRA, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Reclassificação

Atendendo a uma preocupação dos produtores de mel, Regina Sousa apresentou emenda para retirar o trecho do projeto que reclassifica o mel de produto de origem animal para de origem mista. O temor da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), manifestado em audiência no Senado, é de que a mudança de definição afete as exportações, tendo em vista que muitos países não reconhecem essa classificação estabelecida no projeto original.

— A conceituação do mel como produto misto ficaria em desarmonia com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel aprovado pelo Ministério da Agricultura, que define o mel como o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas. Além disso, a literatura relacionada ao assunto é enfática ao estabelecer que, ainda quando produzido a partir do néctar das flores, o mel é, de fato, elaborado pelas abelhas – apontou Regina Sousa.

A alteração da definição, conforme a relatora, também poderia facilitar a falsificação do produto natural, de origem animal, por meio da adição de produtos de origem vegetal, como o melaço da cana-de-açúcar.

Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, o Brasil tem cerca de 350 mil apicultores, dos quais 90% praticam a agricultura familiar, com renda média anual ao redor de R$ 6 mil.

O projeto  segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

PLC 36/2017

Fonte: Agência Senado Notícias – 29/05/2018.