Jurídico
27/06/2018 15:52 - Presidente da ABRAS participa do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019
Da esq.p/dir. Jefferson Coriteac e João Sanzovo Neto Cerimônia de lançamento do Plano Safra 2018/2019
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou no final da tarde de ontem (26) de cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019 no Palácio do Planalto. Durante o evento, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, foi assinado Protocolo de Intenções entre a ABRAS e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD/CC/PR) de incentivo aos pequenos agricultores.
Na cerimônia o governo anunciou que serão ofertados R$ 31 bilhões de créditos para a agricultura familiar - esse valor é R$ 1 bilhão superior ao registrado na última safra, além de medidas voltadas também para segurança jurídica da terra e regularização fundiária, seguro para a produção, assistência técnica e extensão rural e atividades para o semiárido.
A ABRAS atuará no sentido de garantir que os 89 mil supermercados do Brasil se comprometam a ter gôndolas e áreas exclusivas com produtos da agricultura familiar.
Em seu discurso, o presidente Michel Temer destacou a importância das novas ações. "A agricultura familiar é base econômica da maior parte dos pequenos municípios do Brasil, e fonte de empregos, tem peso decisivo no abastecimento do mercado interno, e é um dos nossos maiores aliados no combate à inflação."
O governo optou também, pela redução dos juros cobrados dos produtores rurais, o que derrubou as taxas mais altas de 5,5% ao ano para 4,6%. "Isso são os menores juros de mercado, não tem mais baixo que esse", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Responsável por importante fatia da produção nacional (sexto lugar) a agricultura familiar responde por sete em cada 10 postos de trabalho no campo, de acordo com Padilha.
O Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, Jefferson Coriteac (foto), avaliou que esse segmento é determinante para a produção agrícola e para a economia brasileira. "O crescimento do Brasil passa pela agricultura familiar", afirmou.
Ações Plano Safra 2018/2019
• Uso de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de alimentos da agricultura familiar;
• R$ 31 bilhões em crédito rural subsidiado;
• Acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para que estabelecimentos tenham gôndolas e áreas separadas para alimentos do setor;
• Acordo com o Ministério do Turismo para incentivo do turismo rural por meio de qualificação e assistência técnica;
• Promoção de desenvolvimento rural sustentável, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, para incluir povos tradicionais;
• Inclusão e incentivo de produtos de pescadores artesanais e aquicultores no programa de alimentação escolar;
• Redução dos juros;
• Aumento do limite de renda para ter acesso a crédito;
• Financiamento para motocicletas no âmbito da agricultura familiar;
• Assistência técnica para garantir a sucessão rural.
Fonte: Comunicação ABRAS/Planalto/ com informações da Casa Civil e SEAD

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