17/07/2018 12:25:50 - Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI após o desembaraço
Dando prosseguimento às modificações no despach...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2018 12:24:29 - SP – França vai pedir na Justiça ressarcimento de isenção de pedágio para eixo suspenso
Um dos principais pleitos do caminhoneiros durante greve, isenção sobre eixo suspenso de caminhões custaria R$ 60 mi por mês para concessionárias
O Governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vai entrar na Justiça contra a União, para conseguir o ressarcimento pela isenção da cobrança de ped&a...leia mais
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17/07/2018 12:23:24 - Impacto da greve dos caminhoneiros sobre atividade foi maior no Sudeste
Com a paralisação, o indicador medido pelo Banco Central chegou a 136,11 pontos, o menor nível para o IBCR-SE desde janeiro de 2010
Uma das regiões mais atingidas pela greve dos caminhoneiros no Brasil foi o Sudeste, conforme dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Banco Central. O Índice de Atividade Econômica Regional do Sudeste (I...leia mais
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17/07/2018 12:21:35 - Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votaç...leia mais
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17/07/2018 12:20:46 - PL do licenciamento ambiental deve ficar somente para 2019
Considerado por muitos a solução para destravar a concessão de licenças em atividades como mineração e agronegócio, a nova lei esbarra em pontos polêmicos e eleições
Em um ano que os desastres ambientais voltaram à tona, havia a expectativa de que o Projeto de Lei que altera as exigências para o l...leia mais
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17/07/2018 12:14:08 - Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Prec...leia mais
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17/07/2018 12:13:11 - Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria
As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada "desaposentação" estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o recálculo de seu benefício, recebeu recentemente um aviso de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 224,2 mil...leia mais
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17/07/2018 12:12:20 - Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente &eacut...leia mais
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17/07/2018 12:11:25 - Câmara inclui na lei autorização de envio de petições judiciais por correio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza expressamente na lei que petições judiciais sejam enviadas ao juízo via correio eletrônico ou meio similar.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada ao Senado, a menos que haja recurso ...leia mais
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17/07/2018 12:10:27 - Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em Ação Civil Pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para condenar o Estado a reembolsar ex-vereador pela quantia gasta com custas e despesas processuais de ação civil pública em que foi absolv...leia mais
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17/07/2018 12:09:37 - Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)
Pedido pode ser apresentado à Justiça Eleitoral até o dia 23 de agosto. Esse tipo de votação ocorre em cidades com mais de 100 mil eleitores
A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio ...leia mais
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17/07/2018 12:08:29 - TST retoma sessões de julgamento a partir de 1º/8
O Tribunal Superior do Trabalho retomará, a partir do dia 1º de agosto (quarta-feira), as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. O semestre judiciário será aberto às 14h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial.
(SECOM/TST)
Fonte: TST – 16/07/2018.
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16/07/2018 17:07:41 - SUPERBAHIA começa amanhã em Salvador
A 9ª edição da SUPERBAHIA – Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores – começa nesta terça-feira (17), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). Até o dia 19 de julho, mais de 60 expositores de diversas regiões brasileiras apresentarão...leia mais
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16/07/2018 15:09:49 - Encontros debatem nova legislação trabalhista
Dentro de uma caravana nacional do projeto Articulação política pelo emprego da Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relação de Trabalho, que se iniciaram em 19 de junho e se encerram em 28 de setembro, chegaram a Porto Alegre, após 15 cidades gaúchas. Em evento no hotel Sheraton, representantes da classe empresarial, operadores...leia mais
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16/07/2018 15:09:25 - Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Esse procedimento – adotado, por exemplo, na venda da Suzano Petroquímica – faz com que a tributação sobre o ganho de c...leia mais
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16/07/2018 15:07:27 - Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a empresa que deixar de pagar a última parcela em até 30 dias da data do ven...leia mais
Para economistas, projeto que governo tentou aprovar este ano já não é mais suficiente para cumprimento
da regra do teto de gastos
RIO- Se a reforma da Previdência não for feita pelo próximo governo, os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios sociais do INSS, para trabalhadores do setor privado, saltarã...leia mais
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16/07/2018 14:55:52 - TJ SP - Portal de Custas: saiba mais sobre o funcionamento
Manuais explicam como emitir guias no sistema
O Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo está no ar desde o dia 1º: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site.
- Não é preciso senha para acesso ao...leia mais
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13/07/2018 13:17:20 - AGU recomendará veto a anistia de multas por greve de caminhoneiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendará ao presidente Michel Temer (MDB) o veto à anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros e empresas durante a paralisação da categoria por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa previsão foi incluída na Medida Provisória (MP) aprovada na quarta...leia mais
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13/07/2018 13:17:00 - CPI dos Cartões propõe criação de tarifa no rotativo e cheque especial
Criada para 'investigar juros extorsivos cobrados pelas operadoras de crédito', relatório final da CPI dos Cartões sugere que BC adote cobrança de tarifa fixa no cheque especial e no rotativo do cartão
O relatório final da CPI dos Cartões, criada com o intuito de "investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cart&...leia mais
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13/07/2018 13:14:58 - Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do ...leia mais
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13/07/2018 13:13:03 - Contribuinte poderá fechar acordos com a Fazenda
Um instrumento criado pelo Código de Processo Civil (CPC), o chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional. Trata-se de uma tentativa de desburocratizar e facilitar o diálogo entre Fisco e contribuinte em questões relacionadas a processos judiciais. A possibilidade está na Portaria 360, publicada r...leia mais
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13/07/2018 13:12:21 - Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras baixas porque a empresa declarou a operação e pagou os tributos devidos.
Os brinquedos eram usa...leia mais
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13/07/2018 13:11:20 - Finanças aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior
Proposta foi apresentada para facilitar a identificação dos sócios das empresas sediadas em paraísos fiscais, chamadas de offshores
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1573/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que torna obrigatória a apresentação do quadro de sócios e...leia mais
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13/07/2018 13:09:52 - 4ª Turma do TRT8 considera válido pagamento diretamente a trabalhador antes da homologação de acordo extrajudicial
A 4ª Turma do TRT8 elaborou um acórdão reconhecendo o recurso ordinário da Associação dos Taxistas Credenciados da Assembléia Paraense - ATCAP contra a decisão do juízo da 7ª VT de Belém que indeferiu o acordo extrajudicial firmado entre as partes. O juízo de 1º Grau entendeu que, por haver efetuado o p...leia mais
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13/07/2018 13:08:40 - TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação ficam indisponíveis neste fim de semana
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-2 informa que haverá indisponibilidade de sistemas de TI neste fim de semana.
A parada acontecerá das 8h do dia 14 (sábado) até as 18h do dia 15 (domingo). Serão afetados todos os sistemas.
Na ocasião, serão realizadas atividade...leia mais
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