11/12/2017 17:26:51 - ABRAS participa da última reunião do ano da UNECS
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou hoje (11) de reunião da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), em São Paulo.
Na reunião, que aconteceu na sede da Associa&cce...leia mais
Setor: Jurídico
11/12/2017 12:03:28 - Defesa do Consumidor aprova uso obrigatório de crachá por funcionário que atende o público
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei (PL) 2254/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que torna obrigatório o uso de crachás de identificação pelos profissionais que atendam o consumidor. Os crachás deverão trazer os nomes dos funcionários e ser portados em local de fácil identificação ...leia mais
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11/12/2017 12:02:30 - Ações trabalhistas caem quase 70% com indefinições sobre nova legislação
Em quatro tribunais regionais, número de processos despencou em relação à média mensal, porque advogados e trabalhadores estão inseguros quanto à aplicação da reforma, em vigor há um mês, e preferem esperar as primeiras decisões
Os advogados trabalhistas praticamente pararam no último mês. C...leia mais
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11/12/2017 12:00:53 - Lei com regras para serviço de estacionamento com valet entra em vigor em São Paulo
Criação de cadastro municipal e aprovação do local do valet estão entre novas regras; multa por irregularidade pode chegar a R$ 5 mil.
Uma lei que estipula regras para o funcionamento do serviço de estacionamento com valets foi regulamentada pela Prefeitura de São Paulo neste sábado (9), em decreto publicado no Diário Ofici...leia mais
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11/12/2017 12:00:13 - STJ altera novamente regras para defesa oral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e aprovou emenda regimental que garante a inscrição para defesa oral até o início da sessão de julgamento. Porém, o método anterior, que exige requerimento em até 48 horas após a publicação da pauta, continua valendo. Por meio dele, a sustentaç&atil...leia mais
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11/12/2017 11:59:38 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão que a condenou a pagar aos seus empregados três dias do aviso prévio proporcional nos contratos com mais de um ano. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o acréscimo &eac...leia mais
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11/12/2017 11:59:06 - Conselho aprova resoluções sobre autorização de residência para fins de trabalho no Brasil
Regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8)
O Conselho Nacional de Imigração publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) 12 resoluções que tratam das autorizações de residência para fins de trabalho para imigrantes no Brasil. Elas foram aprovadas no último dia 1...leia mais
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11/12/2017 11:58:26 - Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática
O presidente da República, Michel Temer, anunciou hoje (8), ao participar de almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais à...leia mais
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11/12/2017 11:56:23 - Estados adotam alíquota máxima de 8% para imposto sobre herança
A alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro, o chamado imposto sobre herança e doação, vai variar de 4% a 8% a partir de 2018, quando entra em vigor a Lei 7.786, assinada em novembro. Com a mudança na legislação, que também instituiu a progressividade do imposto, sobe para nove o número de Estados que usam o valor máximo da al&iacu...leia mais
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11/12/2017 11:55:39 - Denatran torna mais rigorosa a inspeção de veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela pela falta de manutenção dos veículos, segundo o Departamento Nacio...leia mais
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11/12/2017 11:55:01 - TST conclui projeto de expansão do Pje a todos os seus órgãos judicantes
O Tribunal Superior do Trabalho concluiu o projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje) a todos os seus órgãos judicantes. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (6) no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho marcou a data. Com isso, todas as ações originárias, como dissídios coletivos e pe...leia mais
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05/12/2017 11:46:05 - Norma da Receita Federal pode atrasar uso de créditos de IR e CSLL
A partir de 2018, os pedidos de ressarcimento, restituição e reembolso de tributos federais só serão aceitos pela Receita Federal após a confirmação do envio de declarações fiscais digitais que demonstrem o direito aos créditos. No ano passado, segundo dados do órgão, os pedidos para aproveitamento de cré...leia mais
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05/12/2017 11:45:24 - Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação
A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados. O Congresso Nacional derrubou dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 160. Com isso, benefícios e incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados, mesmo sem aprovação do Conselho Nacional de ...leia mais
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05/12/2017 11:44:33 - Pedido de diretor de S.A deve ser julgado pela Justiça Comum
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Comum estadual e declarou nulas as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-presidente da MHAG Serviços e Mineração S.A. que pedia o pagamento de diversas verbas rescisórias e contratuais. O entendimento &eacut...leia mais
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05/12/2017 11:43:51 - Destino de ações individuais é uma incógnita de acordo sobre planos econômicos
Quem entrou na Justiça com uma ação individual para tentar reaver as perdas financeiras em cadernetas de poupança por conta dos planos econômicos das décadas de 1980 e início de 1990 deve conter a euforia ante as primeiras informações sobre o acordo que entidades de defesa dos consumidores e bancos estão negociando.
A...leia mais
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05/12/2017 11:43:01 - É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no período de 1º/1/1989 a 31/12/1995. Nesses termos, julgou procedente recurso objetivando a restituição dos valores indevidamente d...leia mais
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05/12/2017 11:42:19 - Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826) para questionar dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho intermitente. O caso est&aacut...leia mais
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05/12/2017 11:40:33 - Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os contratos de constituição das sociedades simples deverão indicar se os sócios respondem ou não, solidariamente, pelas obrigações sociais (dívidas) da empresa.
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05/12/2017 11:39:38 - PJe só aceita os assinadores Shodo e PJe Office
Em virtude da desativação do assinador Applet Java, o Service Desk do TRT-2 encontra-se sobrecarregado de chamadas. O principal motivo é a desativação do Apple Java, ocorrida no último dia 30.
Conforme divulgado anteriormente, o assinador foi descontinuado em virtude de questões de segurança. Assim, os usuários precisam ter...leia mais
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04/12/2017 14:30:10 - Trabalho intermitente, parcial e teletrabalho já devem ser informados ao Caged
Criadas pela reforma trabalhista, as modalidades de contratação em trabalho intermitente e teletrabalho já devem ser informadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. A pasta lançou, nesta sexta-feira (1º), novo layout do sistema, na qual incluiu também a possibilidade de informar sobre tra...leia mais
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04/12/2017 14:29:27 - Com reforma trabalhista juízes aplicam decisões contraditórias
Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 de novembro. Advogados aguardam uma orientação maior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação da no...leia mais
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04/12/2017 14:28:25 - Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Uma microempresa de Natal (RN) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido as guias para o recebimento do seguro- desemprego. A Turma ressaltou o entendimento de que a indenização se refere ao não fornecimento das guias, independentemente da constataç...leia mais
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04/12/2017 14:27:55 - Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de molé...leia mais
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04/12/2017 14:27:13 - A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior
Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF
Brasília (1º de dezembro) – Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas opera&...leia mais
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04/12/2017 14:26:26 - Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo.
O condom&i...leia mais
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04/12/2017 14:22:02 - TSE lança aplicativo para substituir título de eleitor em papel
O brasileiro poderá a partir de agora dispensar o uso do título de eleitor em papel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (1°) um aplicativo de celular que substitui a necessidade de portar o documento na hora de votar.
O e-título trará todas as informações que constam no papel e, para os eleitores que já fi...leia mais
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