22/06/2018 12:52:29 - Com seis meses de reforma, número de ações trabalhistas cai 40%
Nos primeiros seis meses da reforma que mudou a CLT, foram abertos 766 mil processos; no mesmo período de 2017, foram 1,3 milhão
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em rela&...leia mais
Setor: Jurídico
22/06/2018 12:51:18 - Petrobras perde ação trabalhista de cerca de R$ 15 bilhões, a maior da história da estatal
Por 13 votos a 12, Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor dos funcionários da empresa
A Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia, que deve causar um impacto de R$ 15 bilhões em pagamentos passados e mais R$ 2 bilhões na folha anual. Em nota, a Petrobras nega que os impactos financeiro...leia mais
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22/06/2018 12:48:46 - Reforma trabalhista: parte deve ser intimada para emendar a inicial quando deixar de indicar os valores dos pedidos
Após a alteração promovida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no artigo 840 da CLT, se a parte deixar de indicar os valores dos pedidos por ela formulados, deverá ser intimada para emendar a inicial.
Foi o que decidiu a 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, com fundamento nos artigos 317 e 321 do C...leia mais
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22/06/2018 12:48:02 - Comissão obriga fornecedor a informar sobre inexistência de assistência técnica de produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8406/17, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no município em que seus produtos ou serviços são ofertados.
Apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a proposta acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor...leia mais
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22/06/2018 12:47:25 - Representante do INSS explica como vai funcionar a ampliação do eSocial
Sistema vai padronizar informações sobre trabalhadores para que todos os órgãos interessados tenham acesso
As Comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta nesta quarta-feira (21) com os gestores do eSocial para conhecer o andamento do p...leia mais
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22/06/2018 12:46:23 - Confira o funcionamento do TRT-2 durante a Copa do Mundo
Considerando o notório interesse geral no evento e visando adequar os serviços judiciários de modo a não causar prejuízos aos jurisdicionados, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou portaria alterando o horário de expediente em suas unidades nos dias de jogos do Brasil.
Para a primeira fase do torneio, as datas das partid...leia mais
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21/06/2018 11:32:24 - Sem acordo em audiência no STF, tabela de fretes vive limbo jurídico
O Supremo Tribunal Federal sediou audiência, nesta quarta-feira (20/6), para discutir medida provisória que estipulou preço mínimo obrigatório para o frete no país. A negociação com as partes terminou sem nenhum acordo, o que deixa incerto o cenário sobre a tabela.
Foi marcado novo encontro para o próximo dia 2...leia mais
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21/06/2018 11:21:21 - Parecer sobre MP dos preços de fretes do transporte de cargas deve ser votado em julho
Medida Provisória faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à paralisação ocorrida em maio
O parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, deverá ser votado no próximo dia 4 d...leia mais
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21/06/2018 11:19:46 - Câmara aprova projeto do marco regulatório do transporte de cargas
Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos; texto segue para o Senado
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei conhecido como marco regulatório do transporte de cargas, uma das reivindicaç&ot...leia mais
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21/06/2018 11:17:14 - Para ministro, reforma trabalhista provoca aumento de contratações
Modelos de jornada introduzidos ou modificados pela reforma trabalhista já apresentam resultados positivos na luta contra o desemprego. A avaliação é do ministro do Trabalho, Helton Yomura, que participou do lançamento das "Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho", projeto da Comissão de Trabalho, Administração e Servi...leia mais
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21/06/2018 11:16:32 - Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação da Anicuns S.A. - Álcool e Derivados em razão do vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos. Segundo a Turma, nessas circunstâncias deve-se abrir prazo para que o problema seja resolvido, e não negar a admissão do recurso.
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21/06/2018 11:15:51 - Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia, que ocorre quando alguém não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.
O texto aprovado é o subs...leia mais
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21/06/2018 11:15:07 - Publicada lei que altera juros de fundos constitucionais
A lei que altera o cálculo dos juros dos fundos constitucionais de financiamento foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. As regras já estavam valendo por meio de uma medida provisória (MP) que agora foi convertida em lei.
Em dezembro de 2017, quando a MP foi publicada, o Banco Central (BC) exp...leia mais
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21/06/2018 11:13:53 - STJ e Enfam lançam Corpus927, sistema para agrupar e ordenar a jurisprudência dos tribunais
Em evento realizado nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram o Sistema Corpus927, ferramenta capaz de agrupar a jurisprudência dos tribunais superiores e consolidar os resultados na ordem estabelecida pelo artigo 927 do Código de...leia mais
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20/06/2018 11:17:33 - Fux recebe empresários e caminhoneiros para discutir frete
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordena nesta quarta-feira (20), às 11h, audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participam representantes de governo, empresários, caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da Rep&ua...leia mais
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20/06/2018 11:16:52 - Comissão aprova MP sobre isenção de pedágio para caminhões sem carga
A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados
O relatório da Medida Provisória (MP) 833/2018, que isenta caminhões que circularem com eixo suspenso de pagar pedágio em todo território nacional, foi aprovado hoje (19) pela comissão mista que analisa o tema. A MP 833, junto...leia mais
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20/06/2018 11:12:54 - Bancos vencem no TST disputa sobre terceirização de call center
Bancos e call centers conseguiram uma decisão importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode ter efeitos para empresas de outros setores que utilizam serviços de telemarketing. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), responsável por uniformizar a jurisprudência, entendeu que não pode ser reconhecido v&iac...leia mais
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20/06/2018 11:11:47 - Justiça do Trabalho na Bahia libera cobrança de imposto sindical para 12 empresas
Reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade do desconto; para desembargador, mudança não poderia ter sido feita por lei complementar
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deliberou que 12 empresas da Bahia descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. A&...leia mais
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20/06/2018 11:08:42 - INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio do mês, o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte de trabalhador autônomo que caiu de um prédio, ...leia mais
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20/06/2018 11:07:45 - OAB usa teoria do desvio produtivo para pedir cancelamento de Súmula do TJ-RJ
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido para tentar cancelar a Súmula 75 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O enunciado estabelece que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunst&a...leia mais
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20/06/2018 11:07:05 - Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR
O novo prazo se encerra em 30 de outubro
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, modificando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (P...leia mais
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20/06/2018 11:05:44 - Rosa Weber é eleita presidente do TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu hoje (19) a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da Corte. A ministra já faz parte do tribunal e vai suceder Luix Fux no comando da Corte em agosto, quando Fux deixará o posto após dois anos no cargo. Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as...leia mais
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19/06/2018 16:51:26 - Abertura oficial da Exposuper 2018 reúne empresários do setor em Joinville
Presidente da ACATS, Paulo César Lopes
Vice-presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda
A 31ª edição da Exposuper - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas teve in&iacut...leia mais
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19/06/2018 13:12:56 - Frete tabelado pode tirar R$ 53 bilhões da economia
Estimativa foi feita por duas Associações (Abiove e Abec) e entregue ao STF, que deve realizar amanhã uma audiência preliminar sobre a tabela
A alta de custos com o tabelamento do frete será da ordem de R$ 53,2 bilhões sobre o conjunto da economia, mais do que o País tem investido, por ano, em infraestrutura. Isso deve provocar u...leia mais
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19/06/2018 13:11:46 - ANTT defende tabelamento do frete, mas diz que pode rever iniciativa
Em ofício entregue hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu a legalidade de criação de uma tabela com valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas, mas disse que a iniciativa pode ser revista.
“A tabela se presta a estabelecer preços m...leia mais
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19/06/2018 13:10:35 - Comissão aprova política contra desperdício e proíbe descarte de alimentos dentro da validade
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que regulamenta a doação de alimentos industrializados, embalados ou in natura que tenham perdido a condição de comercialização (amassados, com aparência pouco atraente, por exemplo), mas estejam dentro do prazo de validade.
Pela proposta, fica proibido o...leia mais
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