05/02/2018 15:18:35 - Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande repercussão e da definição de importantes teses jurídicas, algumas das quais, submetidas ao rito dos recursos repetitivos, e que terão reflexos no andamento de milhões de processos em todo o país.
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05/02/2018 15:16:31 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança
Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aument&aac...leia mais
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05/02/2018 15:14:47 - Projeto acaba com figura do autônomo exclusivo criada pela reforma trabalhista
O Projeto de Lei 8303/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) o artigo que criou a figura do "autônomo exclusivo", profissional que presta serviços de forma contínua, para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.
O...leia mais
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05/02/2018 15:12:57 - Portal do TST implanta ferramenta de acessibilidade para Libras e voz
O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com a ferramenta de acessibilidade Rybená, software que permite, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de voz, o acesso ao seu conteúdo de texto para pessoas com deficiências auditivas e visuais ou com outras necessidades especiais, como idosos e disl&eacu...leia mais
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05/02/2018 15:07:25 - Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Desde janeiro, o cartór...leia mais
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05/02/2018 15:04:32 - Novidade para os usuários do portal e-SAJ do TJSP
Esclarecer dúvidas, realizar consultas processuais, peticionamento eletrônico – entre outros serviços – no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ficou ainda mais fácil com os dois canais de comunicação oferecidos pelo órgão. As ligações agora são gratui...leia mais
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01/02/2018 11:51:40 - STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.
De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a a...leia mais
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01/02/2018 11:51:02 - Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Entre as empresas do grupo estão a Viação Goiânia e a Rápido Araguaia.
Ao deferir a liminar, a...leia mais
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01/02/2018 11:50:09 - Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial para que oito empresas possam obter Certidão de Regularidade Fiscal (CRF).
A ação originária foi movida pelas empresas Folha da Man...leia mais
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01/02/2018 11:49:14 - Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho
Desentendimento entre trabalhador e empresa sobre a folga semanal remunerada resultou em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Os trâmites chegaram à 1ª Turma após o empregador ser condenado, na primeira instância, ao pagamento de dobra salarial por haver concedido o referido descanso apenas após o sétimo dia de...leia mais
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01/02/2018 11:48:38 - Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributaçã...leia mais
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01/02/2018 11:46:12 - Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos,...leia mais
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01/02/2018 11:39:43 - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.
Deixará de ser...leia mais
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01/02/2018 11:37:03 - STJ atualiza tabela de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (1º) a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao C...leia mais
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01/02/2018 11:36:16 - Serviços de telefonia estão indisponíveis em duas unidades do TRT-2
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), informa que o serviço de telefonia do Ed. Sede (Consolação) e da Unidade Administrativa I (Ed. Millenium) encontra-se indisponível para recebimento e realização de ligações externas.
Os esforç...leia mais
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31/01/2018 12:25:12 - Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda
Segundo proposta, ficaria isento quem ganha até R$ 3,3 mil mensais, ante R$ 1,9 mil atualmente;
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar, nesta sexta-feira, uma nova tabela para cobrança do Imposto de Renda. O objetivo do projeto de lei, do ex-senador Donizeti Nogueira, é adequar os valores da tabela progr...leia mais
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31/01/2018 12:24:16 - Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal.
Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processame...leia mais
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31/01/2018 12:23:39 - Juiz suspende decreto que institui taxa e regulamenta Uber e Cabify em BH
Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a vigência do Decreto Municipal 16.832/2018, que busca regulamentar em Belo Horizonte o funcionamento de aplicativos para transporte individual privado como o Uber, o Cabify e o 99 Pop. A decisão, publicada ontem (29), atendeu a um pedido do vereador Gabriel Azevedo (PHS), que moveu aç&ati...leia mais
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31/01/2018 12:22:55 - Governo prorroga prazo para implantar carteira de motorista eletrônica
O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverã...leia mais
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30/01/2018 12:05:32 - Saiba como fazer a declaração da Rais 2017
Data final para entregar a declaração é 23 de março de 2018
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 23 de março. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionári...leia mais
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30/01/2018 12:02:51 - STJ não terá expediente nos dias 12 e 13
Em virtude do feriado de carnaval, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira).
A determinação consta da Portaria STJ/GDG 32, de 25 de janeiro. Com isso, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para 14 de feve...leia mais
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30/01/2018 12:02:09 - Novas regras para plano de saúde por empresário individual entram em vigor
As novas regras de contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entraram em vigor nesta segunda-feira (29). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato, como por exemplo a criação de empresas exclusivamente para esse fim. A Ag...leia mais
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30/01/2018 11:59:42 - Projeto garante a consumidor produto igual ou similar caso tenha prazo de validade vencido
A Câmara analisa projeto que garante ao consumidor receber outro produto igual ou similar gratuitamente caso produto à venda esteja com prazo de validade vencido (PL 8485/17). A proposta do deputado Victor Mendes (PSD-MA) estabelece que na hipótese de inexistência de outro produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade, o consumidor terá dir...leia mais
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30/01/2018 11:57:30 - Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 11 estados
Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos onze Tribunais de Justiça (TJs).
O recurso tecnológico, que tem conferido mais celeridade ao processo judicial, j&aac...leia mais
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30/01/2018 11:54:58 - Facebook divulga princípios sobre privacidade e lança campanha educativa
O Facebook divulgou hoje (29), pela primeira vez, seus princípios sobre a privacidade de dados dos usuários e anunciou uma campanha de esclarecimento sobre a política de privacidade da empresa. A iniciativa propõe explicar como a empresa utiliza os dados coletados de seus usuários e como estes internautas podem controlar as informações ...leia mais
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30/01/2018 10:35:19 - Convenção ABRAS reunirá lideranças do varejo de 19 a 21/3 no RJ
A Convenção ABRAS acontece de 19 a 21 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro, e marcará a volta do evento à capital fluminense, local que, por muito anos, recebeu este que é o maior encontro de lideranças supermercadistas do Brasil.
Em 2018, a Convenção será realizada e...leia mais
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