27/09/2017 14:22:30 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Comitê define diretrizes da implementação de sistemas de logística reversa
DELIBERAÇÃO No 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto 2010, no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro 2010, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 02000.000041/2016-05, re...leia mais
Setor: Jurídico
27/09/2017 14:19:18 - Em Londres, Meirelles diz que governo negocia texto do Refis com Congresso
O texto do programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, ainda está em negociação com parlamentares. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Londres, após participar do evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco.
Com a demora da Câmara em vot...leia mais
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27/09/2017 14:18:06 - Receita aumenta fiscalização a empresas e espera recolher R$ 461 milhões
A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro ...leia mais
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27/09/2017 14:17:14 - Receita amplia prazo envolvendo convênio de ITR
Os entes federados com convênios firmados até a data de publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.739 deverão adequar-se às novas condições até 31 de outubro de 2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.739/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Instru&cc...leia mais
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27/09/2017 14:16:36 - Cai a taxa de recursos judiciais desde 2013
Tendência de queda de processos, iniciada em 2013, é observada na Justiça de 1º e do 2º grau.
Tido como entrave à agilidade processual, o volume de recursos judiciais cai há quatro anos. A tendência, iniciada em 2013, vale tanto para o 1º quanto para o 2º grau, indica o anuário Justiça em Números 2017...leia mais
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27/09/2017 14:14:30 - Ações de inadimplência crescem
Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), realizado no Tribunal de Justiça do Estado, aponta alta de 223,6% das ações por falta de pagamento da taxa de condomínio até agosto, para 8.943 processos.
Já no acumulado dos últimos 12 meses, foram protocoladas 11.290 aç&oti...leia mais
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27/09/2017 14:13:52 - Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento
LEI No 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros pú- blicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações:
...leia mais
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27/09/2017 14:13:08 - Relator apresenta novo texto para regulamentar serviços como Uber e Cabify
O Senado Federal votará em breve projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber, Cabify, Lyft e outros. Durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (26), o relator Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um&n...leia mais
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27/09/2017 14:12:01 - Câmara aprova projeto de lei que prevê negociação coletiva no serviço público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O PL estabelece que podem ser tratados na negociação ...leia mais
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26/09/2017 15:39:52 - 12ª Super Mix acontece de 27 a 29 de setembro
A 12ª edição da Super Mix - Feira das Indústrias, Atacadistas, Distribuidores e Supermercadistas de Pernambuco começa amanhã (27), em Recife. Com o tema Servir bem para servir sempre, o evento acontece até o dia 29 de setembro.
Realizada pela Associação Pernambucana de Supermercados (APES) em ...leia mais
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26/09/2017 12:07:18 - Sem acordo, MP do Refis pode perder validade esta semana
Presidente da Câmara pretende colocar medida em votação nesta quarta-feira, mas parlamentares e equipe econômica ainda discordam sobre texto final
BRASÍLIA - Deputados tentam fechar com a equipe econômica um acordo para votar o texto da medida provisória (MP) que cria o Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da ...leia mais
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26/09/2017 12:03:38 - Justiça derruba proibição em novo Refis
Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que Receita se excedeu ao proibir que empresas suspeitas de sonegação fiscal participem de programa de parcelamento e concedeu liminar
São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que uma empresa suspeita de sonega&cce...leia mais
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26/09/2017 12:02:53 - OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de decisões judiciais que aplicam a contagem dos prazos em dias corridos e pede que o STF determine que os prazos processuais sejam contados em dias úteis. O relator da ...leia mais
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26/09/2017 12:02:13 - Comissão rejeita projeto que obriga fabricantes a receberem resíduos e embalagens de seus produtos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos.
A medida está prevista no Projeto d...leia mais
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26/09/2017 12:00:41 - Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação
Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas. Estão sendo afetados, segundo advogados, tanto os que venderam ativos ainda em 2016 e estão sendo cobrados pelas novas regras como aqueles que fecharam negóci...leia mais
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26/09/2017 11:58:58 - Receita alerta para golpe por via postal
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de...leia mais
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26/09/2017 11:57:46 - Consulta do Abono Salarial do PIS/Pasep pode ser feita por aplicativo
O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão.
O prazo para os saques, qu...leia mais
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26/09/2017 11:56:42 - Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro
O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.
Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogi...leia mais
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25/09/2017 16:25:40 - Super Agos 2017 começa amanhã em Goiânia
Nesta terça-feira (26), empresários do setor se reúnem na 16ª edição da Super Agos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras, em Goiânia (GO), para conhecer os últimos lançamentos e tendências do autosserviço.
Com o tema Neg&oacut...leia mais
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25/09/2017 16:23:37 - Super Amas acontece de 26 a 27 de setembro em Campo Grande
De 26 a 27 de setembro, acontece a 27ª edição da Super Amas - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços para Supermercados, Mercearias e Conveniências, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS).
Organizado pela Associação Sul-M...leia mais
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25/09/2017 12:00:45 - Governo quer colocar Refis em votação na Câmara até quarta-feira
Medida Provisória perde validade se não for votada até o dia 11 de outubro
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste domingo, 24, que vai consultar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o texto do Refis (parcelamento de débitos tributários) em...leia mais
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25/09/2017 11:58:49 - STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a União questiona decisão do T...leia mais
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25/09/2017 11:58:13 - Dê sua opinião: compras em dólar no cartão de crédito poderão ficar mais baratas
Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 342/2017, que obriga as administradoras de cartão de crédito a usar como taxa de câmbio das compras realizadas em moeda estrangeira a chamada taxa PTAX, que é divulgada diariamente pelo Banco Central e consiste na média do valor das cotações do dólar ao longo do dia.
De auto...leia mais
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25/09/2017 11:57:35 - Comissão rejeita proibição de dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador.
A proposta, apresentada pelo de...leia mais
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25/09/2017 11:56:57 - Proposta que estabelece destinação ambiental para óleo de cozinha pode ser votada
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode analisar nesta terça-feira (26) o PLS 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que inclui o óleo de cozinha na lista de produtos do sistema de logística reversa, o que pode mudar o quadro ambiental no saneamento. A reunião tem início às 11h30.
O senador argumenta que o descarte inade...leia mais
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25/09/2017 11:56:11 - Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas
A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nestas terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas.
A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (- PR/SC), autor da proposta. De acordo com os deput...leia mais
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