31/07/2018 14:47:42 - Parlamentares se preparam para esforço concentrado após convenções
Recesso parlamentar termina oficialmente nesta quarta-feira
Oficialmente o recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem. É que no próximo fim de semana, pelo menos 11 partidos políticos, entre eles os maiores, como PSDB, PT e ...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2018 14:46:32 - ANS revoga Resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde
Resolução estava suspensa por liminar concedida pelo Supremo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite ...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2018 14:45:22 - Constituição ainda tem 119 artigos sem regulamentação
Depois de 30 anos, a Constituição Federal ainda tem 119 dispositivos sem regulamentação. Em 28 pontos, nem proposições foram apresentadas, segundo levantamento feito pela Câmara dos Deputados. Greve de servidores, imposto sobre grandes fortunas e o procedimento para eleição indireta estão entre os assuntos que aguardam normas ...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2018 14:43:15 - Projeto proíbe o uso da palavra leite em produtos de origem vegetal
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. Pelo projeto, também serão exclusivamente reservadas aos produtos lácteos os termos: queijos e seus derivados; manteiga; leite condensado; requeijã...leia mais
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31/07/2018 14:42:30 - Multas podem ser pagas com projetos ambientais em Porto Alegre
Prefeitura de Porto Alegre tem R$ 89 milhões a receber por danos ao meio ambiente
Um novo programa instaurado pela prefeitura de Porto Alegre no início de junho permite abater 90% do valor devido em multas ambientais com a elaboração de projetos na cidade voltados para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. ...leia mais
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31/07/2018 14:40:29 - Tributário: compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul (RS) que se abstivesse de impedir até 31/12/2018 a compensação das competências referentes às estimativas mensais de IRPJ/CSLL do ano-calendário de 2018 ...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2018 14:39:42 - Anatel deve alterar regulamentação para melhorar serviços de telefonia móvel em casos de perda, roubo e furto
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicaç&ati...leia mais
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31/07/2018 14:37:30 - CNJ e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos
Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional d...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2018 14:36:29 - TRF3 e TJSP completam integração entre sistemas de processo eletrônico
Novidade traz mais celeridade à tramitação de processos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completaram na quinta-feira (26 de julho) a integração de seus sistemas de processamento eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e eSAJ, respectivam...leia mais
Setor: Jurídico
31/07/2018 14:35:29 - Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018
A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normat...leia mais
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30/07/2018 11:43:53 - Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a Petrobras a pagar multa bilionária em um processo que discute a forma de pagamento de verba salarial. O ministro também suspendeu as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que seja a fase de tramita&c...leia mais
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30/07/2018 11:40:35 - Tribunais registram queda no número de ações contra bancos
A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, já gerou um efeito positivo para os bancos. O setor, que historicamente está entre os mais processados na área, registrou, no primeiro semestre, queda acentuada no número de novas ações. O maior índice, na comparação com igual período de 2017, foi verificado em Mi...leia mais
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30/07/2018 11:39:21 - Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação
No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que pretendia embargar uma execução. A juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, titular da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente os alegados embargos. A executada recorreu....leia mais
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30/07/2018 11:38:01 - Do agronegócio para agrossociedade
Quando o conceito de agronegócio foi elaborado em Harvard (Boston – EUA), nos idos dos anos 1950, na terra habitavam 2,5 bilhões de pessoas. Mais de dois terços da população vivia no campo. O Brasil era 64% rural. Hoje, no planeta somos 7,6 bilhões, caminhando para 60% urbanos, e o Brasil com perspectiva de atingir 91% da sua sociedade em cidade...leia mais
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30/07/2018 09:24:28 - ABRAS promove Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos no dia 15/8
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza no dia 15 de agosto, a partir das 8h30, mais uma edição do Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos, que este ano acontece na sede da entidade nacional, em São Paulo.
O evento reunirá diversos especialistas da cade...leia mais
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27/07/2018 14:18:50 - ABRAS, Mapa e Anvisa discutem prorrogação do prazo da Instrução Normativa da rastreabilidade de FLV
Representantes dos principais elos da cadeia de abastecimento participaram de reunião ontem (26), na sede da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), para discutir a implantação da Instrução Normativa Conjunta nº 2 do Ministério da Agricultura, Pecu&aacu...leia mais
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27/07/2018 12:15:47 - ANP aprova pagamento da subvenção a diesel negociada com caminhoneiros
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (26) o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida na Medida Provisória 838 de 2018, resultado das negociações do governo durante a greve dos ...leia mais
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27/07/2018 12:14:32 - TJ-RJ mantém penhora de contribuintes em 7 mil execuções fiscais
Por entender que o pedido da seccional do Rio de Janeiro da OAB foi genérico, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, negou o cancelamento da penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio.
Souza apontou que não poderia determinar a suspensão d...leia mais
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27/07/2018 12:12:56 - Petrobrás vai ao STF para que multa de R$ 17 bi seja suspensa até fim de recursos na Justiça
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que estatal pague R$ 17 bilhões a trabalhadores que pedem recálculo de um acordo coletivo de 2007
Após ser derrotada na maior ação trabalhista de sua história, a Petrobrás recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da decisão do Tribunal Super...leia mais
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27/07/2018 12:11:26 - TJSP decide favoravelmente ao secovi-sp e desvincula a quitação do iss da concessão do habite-se
Para conferir a liminar, clique aqui.
Fonte: Viseu Advogados – 26/07/2018
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27/07/2018 12:03:47 - Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação
Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto do governo federal este ano.
A primeira medida suspendeu liminar que garantia até agosto crédito d...leia mais
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27/07/2018 11:57:21 - Cármen Lúcia regulamenta regras de acessibilidade em prédios
Todos os novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras, previstas em decreto assinado ontem (26) pela presidente em...leia mais
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27/07/2018 11:56:35 - O novo trabalho e a nova Previdência Social
O emprego tradicional envolve um contrato entre um único empregado e um único empregador. É realizado em tempo integral e por prazo indeterminado, sobre o qual incidem contribuições mensais de empregados e empregadores que sustentam a Previdência Social.
Embora esse tipo de emprego continue sendo o principal modo de trabalhar, crescem no mundo...leia mais
Setor: Jurídico
27/07/2018 11:54:57 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe 2.0: prazos serão suspensos para que nova versão entre em funcionamento na JF1
Em virtude dos procedimentos de atualização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal da 1ª Região para a nova versão 2.0, no período de 1º a 8 de agosto os prazos processuais de feitos em tramitação no PJe, os daqueles vinculados ao PJe e os que dependam de consulta a processos do PJe estarã...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:27:50 - Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma
Em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, enquanto que em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho
A retração do volume de processos na Justiça do Trabalho manteve o ritmo em junho, marcando queda de 35,9% ante igual mês de 2017. Em maio, foi veri...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2018 11:27:02 - Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (por meio do sistema BacenJud). A matéria é tema da A...leia mais
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