27/02/2018 14:21:31 - Dirf e comprovante de rendimentos devem ser entregues até 28/2
Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser entregue à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018.
Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2018 as pessoas jur&iac...leia mais
Setor: Jurídico
27/02/2018 14:20:55 - Reforma trabalhista é foco do novo presidente do TST
João Batista Brito Pereira assumiu nesta segunda-feira, 26, o tribunal no lugar de Ives Gandra Filho
BRASÍLIA - O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, fez ontem uma forte defesa da união da instituição para sua gestão de dois anos. Em discurso de posse, o novo presidente disse que a ...leia mais
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27/02/2018 14:19:54 - Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de Fórum Previdenciário
Caso consiste no recebimento de falsas notificações a aposentados que daria direito a altos valores em troca de taxa
Várias pessoas têm sido vítimas de um golpe, desde 2014, que envolve notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, em São Paulo/SP. Elas são enviada...leia mais
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27/02/2018 14:15:55 - Setor de serviços vai ficar fora da mudança do PIS/Cofins
Preocupação do governo é reduzir litígios com as empresas; impostos são uns dos mais complexos do sistema tributário
BRASÍLIA - O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro...leia mais
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27/02/2018 14:14:40 - STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, que é objeto do Recurso Extraordiná...leia mais
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27/02/2018 14:12:27 - Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quinta-feira (22) duas novas súmulas.
O colegiado reúne os ministros das turmas especializadas em direito privado do STJ (Terceira e Quarta Turmas) e é o órgão responsável pela aprovação dos enunciados sumulares nesse ramo do direito. As ...leia mais
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27/02/2018 14:11:46 - Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de quatro anos, regendo-se pelo artigo 178 do Código Civil de 1916, em vigor quando da ...leia mais
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27/02/2018 14:10:26 - STJ lança Revista de Recursos Repetitivos
No ano em que a regulamentação legal dos recursos repetitivos completa sua primeira década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra, elaborada pelo Gabinete da Revista, reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de d...leia mais
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26/02/2018 14:40:47 - Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018
Entre as novidades da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018 estão o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade
Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segun...leia mais
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26/02/2018 14:39:28 - Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME
O prazo termina 28 de fevereiro
Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em esp&...leia mais
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26/02/2018 14:37:57 - Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens
Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor.
O entendimento foi ratificado pela Segunda Tur...leia mais
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26/02/2018 14:37:27 - TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação rescisória do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular a homologação, pelo juízo da Vara do Trabalho de Castanhal (PA), de acordo entre a Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) e o Sindicato dos Trab...leia mais
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26/02/2018 14:36:28 - TRT dá acúmulo de função
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve decisão da 1ª instância que concedeu adicional por acúmulo de funções a vendedor que também era obrigado a trabalhar como caixa.
Examinando o caso, o juiz Marcelo Marques, em sua atuação na Vara do Trabalho de Patos de Minas, entendeu que a razão...leia mais
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26/02/2018 14:35:22 - Refrigerante gelado pelo mesmo preço do quente nos supermercados pode virar lei
Texto foi aprovado na Alerj e aguarda a sanção do governador
RIO — Comprar uma cerveja ou refrigerante gelados no mercado pode deixar de pesar no bolso. O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), proíbe a diferenciação de preços entre bebidas com temperatura...leia mais
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26/02/2018 14:34:07 - Abiplast questiona lei que instituiu Taxa de Longo Prazo (TLP)
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5893) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira da Indústria de Material de Plástico (Abiplast) questionou a Lei nº 13.483/2017, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP). Para a entidade, a norma desrespeita o artigo 170, da Constituição Federal, bem...leia mais
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26/02/2018 14:30:32 - Futuro do Código Florestal ainda é incerto no Supremo
Apesar de faltar apenas um voto, não é possível ainda definir o futuro do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de 22 pontos da norma foi suspenso após o relator, ministro Luiz Fux, se ausentar para comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Último a votar, o ministro Celso de Mello ...leia mais
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26/02/2018 14:29:44 - Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir de hoje
A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.
A queda vai ocorrer devido à r...leia mais
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23/02/2018 14:26:49 - Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Cofins
Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a interpretação restritiva adotada pela Receita Federal. Para os ministros, deve-se levar em c...leia mais
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23/02/2018 14:25:11 - Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência
Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma juíza da Vara do Trabalho de Assu (RN).
O assunto é polêmic...leia mais
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23/02/2018 14:23:56 - Clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações pelo Facebook
Os clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações bancárias diretamente pelo Messenger, aplicativo de mensagens instantâneas do Facebook, sem precisar utilizar o serviço de internet banking ou o aplicativo do banco.
Segundo o banco, a troca de informações nas interações com os clientes são criptografadas de ponta...leia mais
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23/02/2018 14:23:06 - Gol começa a cobrar por marcação de assento no momento da compra da passagem
Nas tarifas mais baratas, Light e Promo, a escolha do assento só será gratuita no período do check-in, a partir de uma semana antes do voo
A Gol passou a cobrar pela marcação de assentos na hora da compra da passagem. Os clientes que desejarem selecionar seu lugar no avião no momento da aquisição do bilhete terão de pagar u...leia mais
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23/02/2018 14:19:36 - 'Fim' da neutralidade de rede começa a valer em abril nos EUA
Provedor poderá controlar acesso à internet; desde 2015, empresas americanas eram proibidas de dar preferência no tráfego para determinados serviços.
As garantias à neutralidade de rede nos Estados Unidos deixarão de valer a partir de 23 de abril.
O projeto aprovado pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na...leia mais
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22/02/2018 15:30:38 - ABRAS nomeia o Vice-Presidente Jurídico
O Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Sr. Maurício Ungari, foi indicado como Vice-Presidente Jurídico da entidade na Reunião da Diretoria que ocorreu no dia 20 de fevereiro. Formado em Direito e Administração, possui mais de 20 anos de experiência jurídica e, na &a...leia mais
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22/02/2018 14:14:23 - PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União
Portaria nº 32, de 8 de FEVEREIRO de 2018 (*)
Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso I, ...leia mais
Setor: Jurídico
22/02/2018 14:11:47 - Parecer do TST será contrário a artigo da reforma
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista. O texto que apontará a inconstitucionalidade do dispositivo – sobre revisão de súmulas e outros enuncia...leia mais
Setor: Jurídico
22/02/2018 14:10:08 - Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as pró...leia mais
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