28/06/2018 11:43:42 - Pedágios das rodovias de SP ficarão mais caros a partir de domingo
As tarifas dos pedágios das rodovias de São Paulo vão subir a partir da meia-noite do dia 1º de julho. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo as tarifas de 19 concessionárias serão reajustas em 2,85%, valor referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado entre junho do ano passado e maio de...leia mais
Setor: Jurídico
28/06/2018 11:43:06 - O emprego após a recessão
Com base na matriz produtiva dos anos 90, um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) gerava cerca de 1,5 milhão de empregos formais no Brasil. Entretanto, essa matriz parece ter sido superada pela adoção de novas tecnologias na produção e na gestão dos negócios, o que afeta a capacidade de gerar empregos, pelo menos, no curto prazo. ...leia mais
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27/06/2018 15:52:35 - Presidente da ABRAS participa do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019
Da esq.p/dir. Jefferson Coriteac e João Sanzovo Neto
Cerimônia de lançamento do Plano Safra 2018/2019
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou no final da tarde de ontem (26) de cerimônia de lançamento do Plano Safr...leia mais
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27/06/2018 11:25:36 - Representantes da indústria e do agronegócio criticam preço mínimo do frete
A Medida Provisória 832/2018 — que institui uma política de preços mínimos para o frete rodoviário por quilometro rodado — cria componentes inflacionários, reforça a insegurança jurídica e não atende às especificidades de todos os tipos de carga e contratos existentes no mercado.
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27/06/2018 11:23:38 - PGR dá parecer a favor do fim da Contribuição Sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da...leia mais
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27/06/2018 11:22:05 - Rio terá de abolir sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais
Prazo é de 18 meses para microempresas e 12 meses para demais empresas
O Estado do Rio de Janeiro terá de abolir as sacolas feitas com plásticos derivados de petróleo dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, em até 18 meses. É o que determina a Lei 8.006, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que modifica a legisla&...leia mais
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27/06/2018 11:17:03 - Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais
Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei nº 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso, em meio à greve dos caminhoneiros, como uma saída para amenizar as perdas...leia mais
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27/06/2018 11:15:07 - Brasileiro que trabalha nos EUA poderá contar tempo para aposentadoria
Acordo deverá beneficiar 1,3 milhão de brasileiros e 35 mil americanos
O Presidente Michel Temer promulgou hoje (26) acordo que permite que a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o t...leia mais
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27/06/2018 11:12:36 - Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve ...leia mais
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26/06/2018 11:08:56 - MP que cria tabela de preços mínimos dos fretes será debatida hoje em duas audiências
A Medida Provisória 832/18 faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à paralisação ocorrida em maio
A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, realiza hoje duas audiências p&uacut...leia mais
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26/06/2018 11:06:34 - Comissão especial aprova parecer que muda legislação brasileira sobre agrotóxicos
Texto permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Defensores da proposta destacam importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia. Por outro lado, críticos apontam prejuízos da medida para a saúde da população. Matéria seguirá para o ...leia mais
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26/06/2018 11:04:09 - Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado.
O Simples Nacional é um regim...leia mais
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26/06/2018 11:02:18 - TRT-18 multa trabalhador por embargos fora das hipóteses previstas
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu aplicar multa de embargos protelatórios a um trabalhador por entender que os embargos por ele apresentados estavam fora das hipóteses previstas para esse tipo de recurso. Segundo a corte, o trabalhador apresentou embargos de declaração para tentar rever sua condenação.
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26/06/2018 11:01:33 - STJ dispensa testemunhas em contratos eletrônicos
Contratos eletrônicos celebrados sem a assinatura de duas testemunhas – exigência prevista no Código de Processo Civil (CPC) – possuem validade jurídica e, portanto, podem ser executados. Esse foi o entendimento dos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgarem um caso envolvendo a execução de uma d&iacut...leia mais
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26/06/2018 11:00:09 - Empresa pode exigir compensação de hora após jogo do Brasil
Trabalhar de casa, compensar o expediente ou usar um banco de horas são opções para quem não foi liberado durante os jogos da seleção, explicam especialistas
Durante a Copa do Mundo, a liberação dos funcionários em dias de jogos da seleção brasileira é o mais comum para a mai...leia mais
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25/06/2018 11:57:52 - Para transportadoras, tabela não está em vigor
Tese será usada por algumas empresas para não cumprir os preços mínimos do frete determinados pelo governo, sob risco de multa
BRASÍLIA - Começa a ganhar força no setor de transporte de cargas o entendimento de que a polêmica tabela que estabelece preços mínimos para o frete não está em vigor. Essa ...leia mais
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25/06/2018 11:56:32 - TRT-22 cassa liminar que garantia contribuição a Sindicato dos Comerciários
A autorização individual do empregado ou uma deliberação da categoria formalizada em Assembleia Geral aprovando o desconto da contribuição sindical é medida que confere efetividade ao princípio da liberdade sindical, além de ter forte conteúdo democrático. Com esse entendimento, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional ...leia mais
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25/06/2018 11:55:57 - Rio reabre programa de parcelamento
O Município do Rio de Janeiro reabriu o programa de renegociação de débitos fiscais conhecido como Concilia Rio, que oferece descontos de até 80% sobre os acréscimos moratórios e multas de ofício. De acordo com a Lei nº 6.365/2018, poderão ser parcelados ou pagos à vista débitos inscritos ou não em d&iacu...leia mais
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25/06/2018 11:55:15 - eproc é o sistema eletrônico preferido do Judiciário Federal, aponta pesquisa do CJF
O eproc- processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)- é o sistema judicial preferido por 78,3% dos usuários do Judiciário Federal. O dado é de pesquisa feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em todo o país, que ouviu as preferências de 10.598 entrevistados, entre magistrados, servid...leia mais
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25/06/2018 11:54:08 - Turma concede justiça gratuita a empresa em recuperação judicial
Condenada em primeira instância ao pagamento de várias parcelas trabalhistas a um ex-empregado, uma empresa mineira do ramo de engenharia pleiteou a aplicação imediata da Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), no tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita às empresas em recuperação judi...leia mais
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25/06/2018 11:53:26 - Proposta obriga assistência a trabalhador analfabeto durante demissão
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a assistência a empregado analfabeto no ato de demissão ou de rescisão do contrato de trabalho. O objetivo é que o empregado receba orientações sobre a existência e a regularidade de vários documentos necessários par...leia mais
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25/06/2018 11:52:31 - DECISÃO: Tribunal admite a fixação do valor da causa por estimativa
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa de transportes contra a sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a parte autora não cum...leia mais
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25/06/2018 11:51:56 - OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.
Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado&rd...leia mais
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25/06/2018 11:50:58 - Governo cria rede nacional de compras públicas
Modelo, que vai integrar governos federal, estaduais e municípios, já é usado em outros países e, além de reduzir custos, pode ajudar no combate a fraudes
O Ministério do Planejamento criou a Rede Nacional de Compras Públicas para reunir no mesmo local informações do governo federal, Estados e municípios na aquisi&cc...leia mais
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22/06/2018 14:42:48 - Para retomar transporte de carga, empresas ignoram tabela de frete
Enquanto governo, caminhoneiros e setor produtivo tentam encontrar uma solução para o tabelamento do frete, empresas descumprem o preço mínimo, mesmo correndo o risco de serem punidas
BRASÍLIA - A tabela que fixa um preço mínimo para o frete rodoviário, anunciada pelo governo no fim de maio, está sendo descumprida. Com...leia mais
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22/06/2018 12:53:11 - TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações in...leia mais
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