03/08/2018 12:05:24 - TRT-15 aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista
Considerando o contexto de transição da legislação trabalhista, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) conheceu recurso mesmo com o depósito recursal não sendo feito em conta vinculada ao juízo.
A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações prom...leia mais
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03/08/2018 12:04:36 - NJ - Quebra do sigilo bancário do executado através do SIMBA só se justifica se houver indícios de fraude contra credores
“O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é de grande utilidade para a aplicação da Justiça, tendo em vista que identifica a realização de movimentações financeiras que possam servir para ocultação de patrimônio. E, por promover a quebra do sigilo banc...leia mais
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03/08/2018 12:01:50 - ANTT trabalha em nova tabela de frete mínimo
Indústria e agronegócio descartam tabelamento, que consideram inconstitucional; STF só vai discutir o tema a partir do próximo dia 27
Ponto de polêmica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discussão na Justiça, a tabela com valores mínimos do frete rodoviário caminha para ganhar uma nova vers&atil...leia mais
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03/08/2018 11:57:31 - Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes.
O Congresso Nacional pode suspender a execução de at...leia mais
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03/08/2018 11:56:52 - Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho.
Segundo Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada no...leia mais
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02/08/2018 11:49:57 - Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 135/2003, que aumentou a alíquota da Con...leia mais
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02/08/2018 11:49:20 - Nova medida provisória mantém subsídio ao diesel de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas
Depois de ser analisado por uma comissão de Deputados e Senadores, o novo texto será encaminhado ao Plenário da Câmara
O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 847/18, que mantém até o final do ano o subsídio ao óleo diesel negociado pelo governo com os caminhoneiros autônomos em ...leia mais
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02/08/2018 11:45:30 - Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a demanda trabalhista oc...leia mais
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02/08/2018 11:44:47 - Alcance do BacenJud 2.0 aumenta com bloqueio de investimentos
O Comitê Gestor do Sistema BacenJud se reuniu na quarta-feira (1º/8) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de aperfeiçoamentos no sistema de penhora on line considerando as novas funcionalidades de bloqueio de valores em contas de investimento. Também foram acertados detalhes para a realização do Seminário BacenJud 2.0 no fim de...leia mais
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02/08/2018 11:43:57 - Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações
A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta insere artigo na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para explic...leia mais
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02/08/2018 11:43:04 - Custeio sindical e novas regras dão o tom de negociação trabalhista após reforma
As negociações entre trabalhadores e patrões em 2018 estão sendo marcadas por embates em torno das mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Os temas mais frequentes, do universo de novas possibilidades estabelecidas pela mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são a redução do intervalo intrajornada, o...leia mais
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02/08/2018 11:42:13 - Lista de cabimento de agravo de instrumento deve ser ampliada, diz Nancy
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e o tribunal discute se o dispositivo permite o...leia mais
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02/08/2018 11:41:14 - Eleito o novo Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região
Dirigirão o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir do dia 1º de outubro de 2018, os desembargadores: Rilma Aparecida Hemetério, eleita presidente; Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa; Rafael Edson Pugliese Ribeiro, vice-presidente judicial; e Luiz Antonio Moreira Vidigal, corregedor regional. O novo Corpo Diretiv...leia mais
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02/08/2018 11:40:23 - TRF3 amplia virtualização de processos físicos
Medidas facilitam a inserção no PJe de processos judiciais iniciados em meio físico
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, alterou a Resolução PRES nº 142/2017, por meio da Resolução nº 200/2018, e, com essa medida, facilitou a virtualiza&c...leia mais
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01/08/2018 14:44:03 - MP que renova subsídio ao diesel até o fim do ano é publicada no Diário Oficial
Valor de R$ 0,46 por litro é o mesmo da primeira Medida Provisória, editada no fim de maio; nova determinação restringe a 'subvenção econômica' à comercialização do combustível 'rodoviário'
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manuten&ccedi...leia mais
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01/08/2018 14:41:36 - STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic – nos casos de liberação de depósit...leia mais
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01/08/2018 14:40:29 - TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movime...leia mais
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01/08/2018 14:33:42 - Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que discip...leia mais
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01/08/2018 14:30:09 - Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5978 contra normas do Estado de São Paulo que desobrigam as empresas de cadastro de proteção ao crédito de notificar o consumidor sobre sua inscrição no cadastro de inadimplentes por meio de correspondência ...leia mais
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01/08/2018 14:29:35 - Se sistema está com problema, Fisco do Rio deve emitir certidão em papel
Empresa não pode ser prejudicada por problemas no sistema eletrônico do governo. Com esse entendimento, a 11ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro a receber e emitir pedido de certidão de regularidade fiscal da Spectrum Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens ...leia mais
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01/08/2018 14:28:57 - Projeto inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10280/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica. O texto também altera a Lei 10.925/04 para zerar as alíquotas de PIS/Cofins na importação e na receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petr&oacut...leia mais
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01/08/2018 14:28:18 - WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de video
O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas.
Anunciada em maio, a funcionalidade chega ao Brasil e vale para os sistemas operacionais IOS ou Android. A função chamada de ví...leia mais
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01/08/2018 14:20:27 - TRF 1ª Região - Sistema PJe ficará indisponível até dia 5/8 para atualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanecerá indisponível entre os dias 1º e 5 de agosto para atualização.
De acordo com a Portaria Presi - 6510979, no período de 1º a 8 de agosto, ficam su...leia mais
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31/07/2018 15:19:59 - Vendas dos supermercados crescem 2% no primeiro semestre
O setor supermercadista encerrou o primeiro semestre com saldo positivo nas vendas. De janeiro a junho, o crescimento real* foi de 2,00% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (31) em coletiva de imprensa, na sede da entidade nacional, em São Paulo. Quando observado s...leia mais
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31/07/2018 14:50:34 - Governo vai renovar desconto no preço do diesel
Novo Decreto, que deve ser publicado até quarta-feira, vai definir o subsídio para o combustível, que por 60 dias foi de R$ 0,46 por litro
RIO - O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ser renovado. A Casa Civil libera até esta quarta-feira, 1º, um...leia mais
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31/07/2018 14:49:36 - Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.
Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para ...leia mais
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