21/08/2018 11:53:54 - STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual
Na próxima terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme estabelecido no título III-A de seu Regimento Interno.
A Terceira Turma foi o órg&ati...leia mais
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21/08/2018 08:48:47 - Abertura da Expoagas destaca cenário político e econômico do País
Presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Solenidade de abertura da ExpoAgas 2018
A solenidade de abertura da 37ª edição da Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas reuniu, na manhã de hoje (...leia mais
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17/08/2018 15:34:01 - Expoagas começa na próxima terça-feira em Porto Alegre
A 37ª Convenção Gaúcha de Supermercados - Expoagas começa na próxima terça-feira (21) no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Tradicional por proporcionar oportunidades únicas de negócios e conhecimento aos supermercadistas do estado, o evento acontece até o dia 23 de agosto.
Orga...leia mais
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17/08/2018 14:11:18 - Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá retomar na próxima quarta-feira (22) o julgamento de dois processos que tratam da licitude da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. O exame da matéria teve início na sessão de...leia mais
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17/08/2018 14:10:01 - Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, para que a votação aconteça, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro
O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após ...leia mais
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17/08/2018 14:08:52 - Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins
Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento
A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Segur...leia mais
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17/08/2018 12:27:45 - Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao IRPJ e à CSLL. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao conceder mandado de segurança para excluir o ICMS da base de cálculo&nb...leia mais
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17/08/2018 12:26:41 - TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgã...leia mais
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17/08/2018 12:26:05 - Prorrogada a vigência de duas medidas provisórias
Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação das MPs foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.
A MP 798 estende até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especia...leia mais
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17/08/2018 12:25:26 - Proposta permite venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.
A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o com&eacu...leia mais
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17/08/2018 12:24:21 - Receita Federal lança APP e-Processo
O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos
A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que a...leia mais
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16/08/2018 14:38:27 - Emenda de Appy pode acelerar reforma tributária no Congresso
A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a unificação de tributos, foi protocolada a proposta do economista ...leia mais
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16/08/2018 14:35:45 - Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Aç&atil...leia mais
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16/08/2018 14:35:01 - ANP aprova minuta de resolução sobre transparência no preço de combustíveis
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis; resolução deve ser publicada em setembro
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Na...leia mais
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16/08/2018 14:27:41 - Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes
Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão prepara-se para criar o "...leia mais
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16/08/2018 14:26:27 - Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do proje...leia mais
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16/08/2018 14:25:31 - Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76).
O texto é um substitutivo da deputada Laura ...leia mais
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16/08/2018 14:24:35 - Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A questão tem repercussão geral reconhecida e envolve pelo menos out...leia mais
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16/08/2018 14:23:12 - TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação estarão indisponíveis nos dias 18 e 19
Todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região estarão indisponíveis nos próximos dias 18 e 19 (sábado e domingo), no período das 8h do sábado até as 18h do domingo.
Na ocasião, serão realizadas atividades de manutenção preventiva e melhorias no ambiente computaci...leia mais
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15/08/2018 18:36:43 - Perdas do setor supermercadista somaram R$ 6,4 bilhões em 2017
Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS
O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior, de acordo com a 18ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro...leia mais
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15/08/2018 17:54:27 - UNECS realiza Diálogo com os candidatos à Presidência da República em Brasília
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte, promoveu durante todo o dia de ontem (14), o evento Diálogo com os candidatos à Presidência da República, no Complexo Brasil 21, em Brasília.
Para uma plateia de cerca de 300 convidados entre empres&aac...leia mais
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15/08/2018 14:29:03 - Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados...leia mais
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15/08/2018 14:27:40 - Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete
O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou hoje (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.
Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal ...leia mais
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15/08/2018 14:26:23 - Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1º e 3º) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do óleo diesel.
O Decreto 9.391/18 foi uma das medidas adotadas pelo governo para encerrar a paralisaç...leia mais
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15/08/2018 14:24:15 - Próximo Presidente terá reforma tributária pronta para votar
Após as eleições, Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n&ord...leia mais
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15/08/2018 14:19:52 - Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dos programas de Integração Socia...leia mais
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