16/10/2017 12:25:38 - Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter sido demonstrada a ocorrência de feriado local no ato de sua interposição. O colegiado entendeu que informações divulgadas no site do tribunal de origem levaram a parte a supor que o recurso estava sendo protocolado d...leia mais
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16/10/2017 12:25:03 - Prefeitura de SP assina convênio para implantação de aplicativo de táxi
A prefeitura de São Paulo assinou hoje (11) um termo de cooperação com a prefeitura do Rio de Janeiro para o desenvolvimento e a implantação de um aplicativo para taxistas da capital paulista. Por meio do Táxi SP, a prefeitura pretende atrair usuários de outros aplicativos de transporte, oferecendo o serviço a um custo inferior ao praticad...leia mais
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16/10/2017 12:24:25 - Receita libera pagamento do quinto lote de restituições do IR 2017
Lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões
A Receita Federal paga hoje o quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões.
Também será ...leia mais
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11/10/2017 15:51:46 - ABRAS e ACATS realizam Workshop SuperHiper Gestão de Categoria
Superintendente da ABRAS, Marcio Milan
Diretoria da ACATS e palestrantes do workshop
Empresários e executivos do setor supermercadista de Santa Catarina se reuniram, ontem (10), no Workshop SuperHiper Gestão de Categoria - sua gôndola ao gosto do consumidor, realizado pela Associa&c...leia mais
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11/10/2017 11:51:20 - Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igu...leia mais
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11/10/2017 11:47:39 - Governo analisa criar Contribuição dos Acordos Coletivos, diz ministro do Trabalho
Nova contribuição serviria para 'subsidiar despesas da convenção coletiva'
BRASÍLIA – O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça-feira, 10, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após par...leia mais
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11/10/2017 11:36:32 - Ministério do Trabalho terá manual de boas práticas em conciliação trabalhista
Um seminário será realizado em novembro para orientar superintendências estaduais
O Ministério do Trabalho irá elaborar um manual de orientação sobre como devem ser conduzidas as mediações de conflito entre trabalhadores e empregadores no Brasil, sindicalizados ou não. O documento será distribuído &agrav...leia mais
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11/10/2017 11:35:26 - Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal. O procedimento da empresa foi con...leia mais
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11/10/2017 11:34:55 - Arquivo do TRT-2 será transferido, e serviços serão suspensos temporariamente
A partir de segunda-feira (16), serão suspensos temporariamente os serviços prestados pela Coordenadoria de Gestão de Arquivo do TRT-2 às unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, assim como o atendimento ao público externo. O motivo é a transferência total do arquivo para outro prédio, também no bairro da Barra Fund...leia mais
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11/10/2017 11:32:16 - Corregedoria do TRT-2 proíbe audiência trabalhista depois das 18h
As audiências das varas sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não poderão começar depois das 18h. A determinação é da corregedoria do TRT-2, atendendo a uma reclamação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
Lívio E...leia mais
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11/10/2017 11:30:31 - Carteira de motorista digital começa a valer em Goiás
Começou a valer hoje (10) a carteira de habilitação virtual para motoristas (CNH-e). A nova forma de identificação foi lançada inicialmente no estado de Goiás. A expectativa do Ministério das Cidades é que todos os departamentos de Trânsito (Detrans) do país reconheçam o documento até fevereiro de 2018. A ...leia mais
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11/10/2017 11:29:45 - Cidade do Rio de Janeiro não pode proibir aplicativo Cabify, decide desembargador
Restringir o transporte privado de passageiros viola a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de trabalho. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta segunda-feira (9/10), que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de J...leia mais
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10/10/2017 11:50:44 - Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Juízes de 1ª instância permitem que as empresas recebam de volta na forma de créditos os valores pagos a maior antes de o Supremo entender que o imposto estadual não é parte do faturamento
São Paulo - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...leia mais
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10/10/2017 11:49:54 - Portaria altera regras do parcelamento de débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA Nº 990, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: Diário Ofi...leia mais
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10/10/2017 11:48:28 - PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data
Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.
No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existê...leia mais
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10/10/2017 11:47:20 - Projeto cria plano de recuperação judicial de dívidas de pessoas físicas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que as dívidas de até 40 salários mínimos sejam processadas e julgadas de maneira simplificada pelos Juizados Especiais Cíveis
O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que cria uma lei de recuperação judicial de dív...leia mais
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10/10/2017 11:44:50 - Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agora, além de oferecer mais segurança, a ferramenta permite a reimpressão do b...leia mais
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10/10/2017 11:42:12 - Febraban adia para 2018 recebimento de boletos vencidos em qualquer banco
A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país.
Em julho, a Febraban iniciou a implementação de ...leia mais
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09/10/2017 15:43:16 - ABRAS promove Jantar do Dia Nacional do Supermercado em 8/11
A ABRAS realiza no dia 8 de novembro, às 19h, jantar para celebrar o Dia Nacional do Supermercado, no Espaço Vila dos Ipês, em São Paulo. Durante o evento acontecerá a premiação Troféu Ponto de Encontro, que homenageia profissionais da indústria de abastecimento e, tamb&...leia mais
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09/10/2017 12:28:50 - eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação
Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo.
O eSocial, portal para registro de empregados e de eventos como férias e horas extras, vai incorporar, a partir de novembro, as mudanças na legislação trabalhista aprovadas ...leia mais
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09/10/2017 12:23:23 - Itens da reforma trabalhista devem ser alterados por medida provisoria
A um mês de entrar em vigor, a reforma trabalhista, aprovada no Congresso Nacional em julho, ainda passará por alterações, que serão editadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) em forma de Medida Provisória (MP). O acordo havia sido firmado com senadores para que o texto passasse pelo Senado sem alterar o que foi aprovado na Câmara, mas ainda n&at...leia mais
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09/10/2017 12:21:39 - Ações que destroem empregos, por José Pastore
"Robotização e inteligência artificial entram em praticamente todos os setores da economia moderna", explica o Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP
Por José Pastore
Você deve ter observado, ao longo de sua vida, a extinção e a transformação de inúmeras profiss&...leia mais
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09/10/2017 12:20:07 - Projeto tenta facilitar saída de empresas do processo de recuperação judicial
Ideia é permitir que companhias tenham mais facilidade para conseguir créditos e vender ativos, acelerando a retomada das atividades; segundo o ministro Henrique Meirelles, 10 mil grupos podem se beneficiar da proposta que será enviada ao Congresso
O governo vai mudar a lei de recuperação judicial para facilitar que empresas em dificuldades tomem cr&e...leia mais
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09/10/2017 12:17:01 - Lei do RJ que dá prioridade a obesos é constitucional
Para relator, a doença impossibilita seus portadores a permanecerem por muito tempo em filas.
Os desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ julgaram improcedente ADIn ajuizada pelo prefeitura do Rio contra a lei municipal 5.859/15. A norma garante às pessoas com obesidade, obesidade severa e obesidade mórbida atendimento prioritá...leia mais
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09/10/2017 12:16:07 - QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela
De acordo com o magistrado, a medida inovadora foi importante para dirimir uma dúvida muito comum aos juízes em processos similares.
O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao ...leia mais
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09/10/2017 12:15:23 - Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. O prazo é válido para os pedidos de compensação de danos contratuais e extracontratuais, que, salvo nos caso...leia mais
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