RSS Jurídico

22/11/2018 14:25 - ANTT anuncia nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário

RESOLUÇÃO Nº 5.835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 327, de 16 de novembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DE ASSIS LOBO

Diretor-Geral Substituto

ANEXO

ANEXO II

TABELAS DE FRETE


Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	2,11
101	200	1,28
201	300	1,12
301	400	1,05
401	500	1,01
501	600	0,98
601	700	0,96
701	800	0,95
801	900	0,94
901	1.000	0,93
1.001	1.100	0,93
1.101	1.200	0,92
1.201	1.300	0,92
1.301	1.400	0,91
1.401	1.500	0,91
1.501	1.600	0,91
1.601	1.700	0,91
1.701	1.800	0,90
1.801	1.900	0,90
1.901	2.000	0,90
2.001	2.100	0,90
2.101	2.200	0,90
2.201	2.300	0,90
2.301	2.400	0,89
2.401	2.500	0,89
2.501	2.600	0,89
2.601	2.700	0,89
2.701	2.800	0,89
2.801	2.900	0,89
2.901	3.000	0,89

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.


Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	2,06
101	200	1,27
201	300	1,11
301	400	1,04
401	500	1,01
501	600	0,98
601	700	0,97
701	800	0,95
801	900	0,94
901	1.000	0,94
1.001	1.100	0,93
1.101	1.200	0,93
1.201	1.300	0,92
1.301	1.400	0,92
1.401	1.500	0,91
1.501	1.600	0,91
1.601	1.700	0,91
1.701	1.800	0,91
1.801	1.900	0,91
1.901	2.000	0,90
2.001	2.100	0,90
2.101	2.200	0,90
2.201	2.300	0,90
2.301	2.400	0,90
2.401	2.500	0,90
2.501	2.600	0,90
2.601	2.700	0,90
2.701	2.800	0,90
2.801	2.900	0,89
2.901	3.000	0,89

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.


Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	1,87
101	200	1,15
201	300	1,00
301	400	0,94
401	500	0,90
501	600	0,88
601	700	0,86
701	800	0,85
801	900	0,84
901	1.000	0,84
1.001	1.100	0,83
1.101	1.200	0,83
1.201	1.300	0,82
1.301	1.400	0,82
1.401	1.500	0,82
1.501	1.600	0,82
1.601	1.700	0,81
1.701	1.800	0,81
1.801	1.900	0,81
1.901	2.000	0,81
2.001	2.100	0,81
2.101	2.200	0,81
2.201	2.300	0,80
2.301	2.400	0,80
2.401	2.500	0,80
2.501	2.600	0,80
2.601	2.700	0,80
2.701	2.800	0,80
2.801	2.900	0,80
2.901	3.000	0,80

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.


Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	1,47
101	200	0,91
201	300	0,79
301	400	0,74
401	500	0,71
501	600	0,70
601	700	0,68
701	800	0,68
801	900	0,67
901	1.000	0,66
1.001	1.100	0,66
1.101	1.200	0,66
1.201	1.300	0,65
1.301	1.400	0,65
1.401	1.500	0,65
1.501	1.600	0,65
1.601	1.700	0,64
1.701	1.800	0,64
1.801	1.900	0,64
1.901	2.000	0,64
2.001	2.100	0,64
2.101	2.200	0,64
2.201	2.300	0,64
2.301	2.400	0,64
2.401	2.500	0,64
2.501	2.600	0,64
2.601	2.700	0,63
2.701	2.800	0,63
2.801	2.900	0,63
2.901	3.000	0,63

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.


Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	1,64
101	200	0,92
201	300	0,77
301	400	0,71
401	500	0,67
501	600	0,65
601	700	0,64
701	800	0,63
801	900	0,62
901	1.000	0,61
1.001	1.100	0,60
1.101	1.200	0,60
1.201	1.300	0,60
1.301	1.400	0,59
1.401	1.500	0,59
1.501	1.600	0,59
1.601	1.700	0,59
1.701	1.800	0,58
1.801	1.900	0,58
1.901	2.000	0,58
2.001	2.100	0,58
2.101	2.200	0,58
2.201	2.300	0,58
2.301	2.400	0,58
2.401	2.500	0,57
2.501	2.600	0,57
2.601	2.700	0,57
2.701	2.800	0,57
2.801	2.900	0,57
2.901	3.000	0,57

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

Fonte: DOU -22/11/2018 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 80

Enviar para um amigo

Envie para um amigo [x]

Veja mais >>>

20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
20/05/2026 14:35 - Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
20/05/2026 14:34 - Saiba como se proteger de golpes digitais
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões
19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola