02/08/2018 11:43:57 - Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações
A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta insere artigo na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para explic...leia mais
Setor: Jurídico
02/08/2018 11:43:04 - Custeio sindical e novas regras dão o tom de negociação trabalhista após reforma
As negociações entre trabalhadores e patrões em 2018 estão sendo marcadas por embates em torno das mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Os temas mais frequentes, do universo de novas possibilidades estabelecidas pela mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são a redução do intervalo intrajornada, o...leia mais
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02/08/2018 11:42:13 - Lista de cabimento de agravo de instrumento deve ser ampliada, diz Nancy
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e o tribunal discute se o dispositivo permite o...leia mais
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02/08/2018 11:41:14 - Eleito o novo Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região
Dirigirão o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir do dia 1º de outubro de 2018, os desembargadores: Rilma Aparecida Hemetério, eleita presidente; Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa; Rafael Edson Pugliese Ribeiro, vice-presidente judicial; e Luiz Antonio Moreira Vidigal, corregedor regional. O novo Corpo Diretiv...leia mais
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02/08/2018 11:40:23 - TRF3 amplia virtualização de processos físicos
Medidas facilitam a inserção no PJe de processos judiciais iniciados em meio físico
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, alterou a Resolução PRES nº 142/2017, por meio da Resolução nº 200/2018, e, com essa medida, facilitou a virtualiza&c...leia mais
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01/08/2018 14:44:03 - MP que renova subsídio ao diesel até o fim do ano é publicada no Diário Oficial
Valor de R$ 0,46 por litro é o mesmo da primeira Medida Provisória, editada no fim de maio; nova determinação restringe a 'subvenção econômica' à comercialização do combustível 'rodoviário'
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manuten&ccedi...leia mais
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01/08/2018 14:41:36 - STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic – nos casos de liberação de depósit...leia mais
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01/08/2018 14:40:29 - TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movime...leia mais
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01/08/2018 14:33:42 - Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que discip...leia mais
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01/08/2018 14:30:09 - Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5978 contra normas do Estado de São Paulo que desobrigam as empresas de cadastro de proteção ao crédito de notificar o consumidor sobre sua inscrição no cadastro de inadimplentes por meio de correspondência ...leia mais
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01/08/2018 14:29:35 - Se sistema está com problema, Fisco do Rio deve emitir certidão em papel
Empresa não pode ser prejudicada por problemas no sistema eletrônico do governo. Com esse entendimento, a 11ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro a receber e emitir pedido de certidão de regularidade fiscal da Spectrum Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens ...leia mais
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01/08/2018 14:28:57 - Projeto inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10280/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica. O texto também altera a Lei 10.925/04 para zerar as alíquotas de PIS/Cofins na importação e na receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petr&oacut...leia mais
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01/08/2018 14:28:18 - WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de video
O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas.
Anunciada em maio, a funcionalidade chega ao Brasil e vale para os sistemas operacionais IOS ou Android. A função chamada de ví...leia mais
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01/08/2018 14:20:27 - TRF 1ª Região - Sistema PJe ficará indisponível até dia 5/8 para atualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanecerá indisponível entre os dias 1º e 5 de agosto para atualização.
De acordo com a Portaria Presi - 6510979, no período de 1º a 8 de agosto, ficam su...leia mais
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31/07/2018 15:19:59 - Vendas dos supermercados crescem 2% no primeiro semestre
O setor supermercadista encerrou o primeiro semestre com saldo positivo nas vendas. De janeiro a junho, o crescimento real* foi de 2,00% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (31) em coletiva de imprensa, na sede da entidade nacional, em São Paulo. Quando observado s...leia mais
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31/07/2018 14:50:34 - Governo vai renovar desconto no preço do diesel
Novo Decreto, que deve ser publicado até quarta-feira, vai definir o subsídio para o combustível, que por 60 dias foi de R$ 0,46 por litro
RIO - O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ser renovado. A Casa Civil libera até esta quarta-feira, 1º, um...leia mais
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31/07/2018 14:49:36 - Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.
Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para ...leia mais
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31/07/2018 14:47:42 - Parlamentares se preparam para esforço concentrado após convenções
Recesso parlamentar termina oficialmente nesta quarta-feira
Oficialmente o recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem. É que no próximo fim de semana, pelo menos 11 partidos políticos, entre eles os maiores, como PSDB, PT e ...leia mais
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31/07/2018 14:46:32 - ANS revoga Resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde
Resolução estava suspensa por liminar concedida pelo Supremo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite ...leia mais
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31/07/2018 14:45:22 - Constituição ainda tem 119 artigos sem regulamentação
Depois de 30 anos, a Constituição Federal ainda tem 119 dispositivos sem regulamentação. Em 28 pontos, nem proposições foram apresentadas, segundo levantamento feito pela Câmara dos Deputados. Greve de servidores, imposto sobre grandes fortunas e o procedimento para eleição indireta estão entre os assuntos que aguardam normas ...leia mais
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31/07/2018 14:43:15 - Projeto proíbe o uso da palavra leite em produtos de origem vegetal
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. Pelo projeto, também serão exclusivamente reservadas aos produtos lácteos os termos: queijos e seus derivados; manteiga; leite condensado; requeijã...leia mais
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31/07/2018 14:42:30 - Multas podem ser pagas com projetos ambientais em Porto Alegre
Prefeitura de Porto Alegre tem R$ 89 milhões a receber por danos ao meio ambiente
Um novo programa instaurado pela prefeitura de Porto Alegre no início de junho permite abater 90% do valor devido em multas ambientais com a elaboração de projetos na cidade voltados para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. ...leia mais
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31/07/2018 14:40:29 - Tributário: compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul (RS) que se abstivesse de impedir até 31/12/2018 a compensação das competências referentes às estimativas mensais de IRPJ/CSLL do ano-calendário de 2018 ...leia mais
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31/07/2018 14:39:42 - Anatel deve alterar regulamentação para melhorar serviços de telefonia móvel em casos de perda, roubo e furto
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicaç&ati...leia mais
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31/07/2018 14:37:30 - CNJ e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos
Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional d...leia mais
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31/07/2018 14:36:29 - TRF3 e TJSP completam integração entre sistemas de processo eletrônico
Novidade traz mais celeridade à tramitação de processos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completaram na quinta-feira (26 de julho) a integração de seus sistemas de processamento eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e eSAJ, respectivam...leia mais
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