14/03/2018 11:41:21 - Para Temer, reforma da Previdência pode ser votada em setembro
"Se até setembro as coisas se tranquilizarem no Rio de Janeiro, podemos aprovar a reforma da Previdência", afirmou o presidente
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 13, que a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro poderá não ser mais necessária em setembro e que, por isso, a discuss&atild...leia mais
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14/03/2018 11:40:35 - Rodrigo Maia diz que PECs podem tramitar em comissões durante intervenção federal
Presidente da Câmara afirmou, no entanto, que as propostas de emenda à Constituição não poderão ser votadas no Plenário em período de intervenção
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu autorizar a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na C...leia mais
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14/03/2018 11:38:51 - Fornecedor que prejudicar consumidor de forma reincidente pode ter que pagar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios poderão ser pagos pelo fornecedor reincidente na prática de lesão ao consumidor, se o Projeto de Lei 8737/17 for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Carlos Souza (PSD-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).
Segundo ele, além das medidas administrativas, civis ...leia mais
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14/03/2018 11:38:13 - Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a indenização
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda em virtude do indevido bloqueio de numerário em conta corrente via Sistema Bacenjud. A decisão reformou parcialmente sentença que havia condenado a União a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. O...leia mais
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13/03/2018 12:17:31 - Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição até que todos os setores convirjam para um mesmo modelo de tributação
BRASÍLIA - A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de se...leia mais
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13/03/2018 12:16:26 - Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha
Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desonera&ccedi...leia mais
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13/03/2018 12:11:08 - Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Para o deputado Marco Maia, autor do projeto, a reforma trabalhista é a "mais cruel e nefasta" de todas as leis da história do parlamento brasileiro
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.
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13/03/2018 12:09:31 - Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) examine recurso ordinário da Brink S E-Pago Tecnologia Ltda. que havia sido considerado deserto devido à apresentação da guia de recolhimento do depósito recursal com a autenticação mecânica bancária i...leia mais
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13/03/2018 12:02:36 - Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que analisou um caso de inclusão de nome de cliente em cadastros de restrição de cr&eacu...leia mais
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13/03/2018 11:56:49 - Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores
Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado ontem (12), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo respo...leia mais
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13/03/2018 11:55:53 - Receita recebeu mais de 2,4 milhões de declarações do IRPF 2018
Até às 17 horas de hoje, 12 de março, 2.403.375 de declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abril....leia mais
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12/03/2018 14:13:18 - Unificação de PIS e Cofins ainda deve levar dois anos, diz secretário
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, reforma das contribuições deve ser realizada em duas etapas
A reforma do Programa de Integração Social ( PIS ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve levar ao menos dois anos para ser ...leia mais
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12/03/2018 14:11:20 - Ex-empregado tem de pagar R$ 750 mil a empresa
Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão.
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Roth...leia mais
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12/03/2018 12:27:56 - Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O pedido de sustentação havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15&or...leia mais
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12/03/2018 12:26:41 - Trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira
Mudanças em plano de saúde são o principal motivo da paralisação; categoria também defende a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão
SÃO PAULO - Os trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira, 12, em todo o Brasil, por tempo indeterminad...leia mais
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12/03/2018 12:25:45 - Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade
A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por trafegar em rodovias federais com excesso de peso. O relator do caso foi o desemba...leia mais
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12/03/2018 12:24:59 - Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula ...leia mais
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12/03/2018 12:24:19 - Aplicativo para consulta processual está disponível em todos os TRTs
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile) passou a ser acessível para todos os magistrados, advogados e partes interessados em acompanhar processos pelo celular. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) é a última corte a adotar a ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 5ª Região (BA).
Com o app,&nbs...leia mais
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09/03/2018 12:15:48 - Mais empresas recuperam a solvência
Entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pedidos de falência diminuíram 24,3%
Indicadores de solvência apurados pela Boa Vista SCPC mostram que as empresas estão recompondo seu equilíbrio financeiro, que foi gravemente afetado pela maior recessão da história recente. Em períodos de 12 meses, até fevereiro de 2018, ca&i...leia mais
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09/03/2018 12:14:55 - Projeto que altera sistema de desoneração da folha pode ser votado na próxima semana
A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um nú...leia mais
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09/03/2018 12:14:19 - Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia entendido que o prazo para a interposi&cc...leia mais
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09/03/2018 12:13:13 - Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro
A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá...leia mais
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09/03/2018 12:12:27 - Justiça altera ISS de planos de saúde
A Justiça começa a julgar ações movidas por empresas de planos de saúde contra a obrigação de recolher o ISS no local do domicílio do tomador do serviço e não mais do prestador. As primeiras decisões das quais se têm conhecimento beneficiam as Unimeds de Rio Claro (SP) e de Curitiba. Ambas conseguiram suspender o...leia mais
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08/03/2018 12:17:01 - Empresa consegue reduzir dívida em parcelamento
Uma empresa especializada em ferragens conseguiu na Justiça o direito de amortizar cerca de R$ 52 mil no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), pagos em parcelamento federal anterior, reaberto em 2014. A decisão é da juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal de São Paulo.
No caso, a empresa aderiu ao parcelament...leia mais
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08/03/2018 12:15:03 - Comissão aprova MP dos fundos, mas desidratada
Texto aprovado reduz imposto a ser pago por grande investidor e tira cobrança sobre estoque
BRASÍLIA - Mesmo com o reforço inusitado de deputados da oposição, a equipe econômica foi derrotada nesta quarta-feira, 7, pela própria base aliada do governo na aprovação do texto desfigurado da Medida Provisória (MP) que al...leia mais
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08/03/2018 12:12:45 - TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do plano de saúde de um operador de produção que discute na...leia mais
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