A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na reunião agendada para esta terça-feira (6), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (Pode-MT), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar aos fabricantes a responsabilidade pela coleta, reaproveitamento e descarte correto desses materiais.

— Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até 10 mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente — considera Medeiros na justificação da proposta.

Para o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Cristovam sugeriu modificações ao projeto, incluindo o pedido de elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial, para identificar a melhor forma de relacionar a viabilidade de implantação da logística reversa e os ganhos ambientais.

O relator recomendou a implantação gradual da logística reversa nos municípios. Essa ação teria de levar em conta aspectos populacionais, econômicos, de saúde pública e saneamento básico, a serem detalhados em regulamentação futura. A cautela foi sugerida antevendo dificuldades que pequenos municípios das Regiões Norte e Nordeste deverão enfrentar nesse processo.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2017 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Uso racional de água

A CMA também analisará em caráter terminativo o PLS 587/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que trata sobre a adoção, pelo poder público, de campanhas educativas periódicas visando estimular o uso racional da água por parte da população.

O relatório, pela aprovação, é do senador Humberto Costa (PT-PE), segundo o qual a destinação de uma parte dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água, também determinada na proposta, "garantirá recursos econômicos necessários para que o projeto não caia no vazio, ou numa mera carta de boas intenções".

Humberto Costa menciona uma pesquisa conduzida pelo Instituto Trata Brasil, demonstrando que a cada 100 litros de água coletados e tratados no país, em média apenas 63 são consumidos. Ou seja, 37% da água no Brasil é perdida, seja com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo, além de desperdícios em geral que resultam num prejuízo que já passa de R$ 8 bilhões por ano.

Na justificativa, Agripino acrescenta que ainda não há uma política de campanhas educativas, periódicas e permanentes sobre o uso racional da água, visando prevenir as cada vez mais frequentes crises de abastecimento.

— Por causa das mudanças climáticas, as estiagens são cada vez mais prolongadas, então é importante a economia permanente do recurso. Precisamos superar o nível de conscientização atual, que parece se limitar aos períodos de racionamento — finalizou o senador.

Proposições legislativas

PLS 587/2015

PLS 75/2017

Fonte: Agência Senado – 01/11/2018.