Jurídico
19/09/2018 14:15 - Rio começa a multar comerciantes por uso de canudo de plástico
A Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro começou hoje (18) a aplicar multas para bares, restaurantes e ambulantes que ofereçam canudos plásticos a seus clientes.
Nos últimos 60 dias, técnicos do órgão visitaram estabelecimentos e intimaram os comerciantes a substituir seus canudos por outros de papel biodegradável. A partir de hoje, os profissionais vão conferir se a substituição foi feita e aplicar multas caso voltem a encontrar canudos de plástico.
Os estabelecimentos que ainda não foram visitados continuarão a ter o prazo de 60 dias para substituir o canudo plástico. O período só começará a valer a partir da primeira visita dos técnicos.
As multas aplicadas para comerciantes são de R$ 1.650 e, para ambulantes, de R$ 650. Em ambos os casos, a punição é de R$ 6 mil em caso de reincidência.
Desde 19 de julho, já foram inspecionados mais de 5 mil estabelecimentos na cidade. Para ser adequado à nova lei, o canudo oferecido pelo comércio carioca precisa ser de papel biodegradável e/ou reciclável e embalado com material semelhante.
Edição: Denise Griesinger
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil – 18/09/2018.
Veja mais >>>
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027

