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28/08/2018 12:18 - Projeto obriga postos a vender combustível aditivado pelo preço do comum na falta deste
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga postos a vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.
A medida consta no Projeto de Lei 9731/18, do ex-deputado Rômulo Gouveia, e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a medida.
“Não é incomum deparar-se com posto revendedor em que, com frequência, falta o combustível comum”, justificou Gouveia.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara Notícias – 27/08/2018.
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