Texto atual foi votado em maio de 2017 na comissão especial da Câmara

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (26) que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovação ainda este ano, passadas as eleições. No início da semana, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente da República, Michel Temer, já havia anunciado a intenção de recolocar o assunto em pauta.

Guardia sinalizou que a expectativa do governo é colocar para votar a proposta já aprovada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados. Ele estima que seria possível economizar R$ 650 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, mas defendeu o texto atual, sem outras mudanças. “Se nós mudarmos o que está lá, começa a complicar o cenário. A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário”.

Apresentada pelo governo federal como decisiva para equilibrar as finanças da União, a versão original da PEC 287/2016 estabelecia, entre outras medidas, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 15 anos para 25 anos. Além disso, seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral, cujo valor equivale a 100% da média dos salários recebidos desde 1994. Nesta versão, o governo esperava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Mas a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta aprovou, em maio do ano passado, um substitutivo com algumas mudanças nas regras. O tempo mínimo de contribuição foi mantido como na versão original, mas a idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também foi alterada a forma de calcular o valor da aposentadoria, possibilitando que se alcance a integralidade com 40 anos.

Novo presidente

O ministro espera apoio do presidente que for eleito para fazer o texto andar. “O que o presidente Temer enfatizou agora é que, passadas as eleições, ele vai fazer gestões para que possamos retomar esse tema e tentar aprovar. Se o presidente eleito apoiar a reforma da Previdência, não tem porque não retomar esse assunto, que é fundamental para o país”, disse.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma não pode ser apreciada pelo Congresso durante a vigência de uma intervenção federal, a exemplo da que ocorre atualmente na segurança pública do Rio de Janeiro. Ontem (24), Temer disse à Agência Brasil que estaria disposto a suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção na capital fluminense.

Segundo o ministro da Fazenda, embora a carga tributária do país seja elevada, há um desequilíbrio fiscal na economia brasileira, não por falta de receita, e sim por um crescimento descontrolado da despesa pública. Ele defendeu que o Brasil tem, atualmente, capacidade para fazer um ajuste gradual, que passa pelas mudanças na Previdência.

Guardia vê a reforma que está no Congresso como “um primeiro passo absolutamente necessário”, mas avalia que outras medidas serão necessárias, entre elas a preservação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um limite aos gastos públicos por 20 anos. “O país tem toda condição de crescer se seguir no rumo das reformas que precisamos fazer. As reformas não são fáceis, mas temos que enfrentar os desequilíbrios e os problemas de frente”, acrescentou.

Novo diretor da CVM

As declarações de Guardia foram feitas durante cerimônia de posse de Carlos Alberto Rebello Sobrinho como diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele ocupa a vaga deixada por Gustavo Borba, que antecipou o fim do mandato. A nomeação foi feita por decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (21). Rebello ficará na função durante o tempo que restava para o fim da gestão de seu antecessor, até de dezembro de 2019. “Fui convidado talvez em função da minha experiência, que pode ser útil, considerando esse pouco tempo de mandato”, disse.

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com autoridade administrativa independente, que busca regular e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro. Seu colegiado é formado por um presidente e quatro diretores, que se reúnem semanalmente para analisar as matérias de sua alçada.

O novo diretor graduou-se em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição onde também fez sua pós-graduação. Seu rosto é conhecido nos corredores da CVM. Ele foi aprovado no primeiro concurso público de provas de analista da autarquia, e nela trabalhou por mais de 30 anos, entre 1978 e 2009. Segundo ressaltou o ministro Guardia, sua escolha foi também uma forma de valorizar o servidor da CVM. Ao aposentar-se em 2009, Rebello passou a atuar no mercado. Nos últimos três anos, vinha prestando consultoria para companhias abertas.

Edição: Davi Oliveira

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil – 26/09/2018.