02/09/2020 14:10:42 - Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano
Anúncio foi feito pelo Presidente Jair Bolsonaro
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com Ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas aç...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2020 14:09:28 - TJSP - Lei que veda fornecimento de produtos de plástico de uso único na Capital é constitucional, decide OE
Municípios podem legislar sobre preservação ambiental.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020, do Município de São Paulo, que veda o fornecimento de produtos de plástico de uso único – como copos, canudos, sacolas, prato...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2020 14:08:05 - Deputados aprovam novo marco regulatório do gás
Entre outras medidas, a proposta prevê o regime de autorização para transporte de gás natural; e acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do produto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez ...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2020 14:06:45 - Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provi...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2020 14:03:49 - Horário de expediente deve ser fixado por tribunais
Os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a&...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 17:25:36 - Judiciário quer uso de IA com ética e transparência
A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário. E, para garantir o uso da tecnologia com ética, transparência e governança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na terça-feira (25/8), no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 332/2020.
A norma, aprovada pelo P...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 17:19:27 - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e 21/8, que servirão de diretriz para o ...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:28:11 - PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 01/09/2020, edição: 168, seção: 1 e pá...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:27:51 - RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada
e descontos de até 50% sobre o valor total
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequ...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:27:15 - Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
A medida se justifica diante do quadro da pandemia da Covid-19 e da recomendação de isolamento
social pelos órgãos de saúde
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a r...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:26:44 - Nova cédula de R$ 200 entra em circulação na quarta
A nova nota terá a imagem do lobo-guará
A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na próxima quarta-feira (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades.
A cerimônia de la...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:26:12 - STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benef&ia...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:25:21 - Governo apresenta proposta de Orçamento para 2021 ao Congresso Nacional
O texto prevê resultado primário do setor público consolidado deficitário em R$ 237,3 bilhões
O governo entregou nesta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional. O texto prevê resultado primário do setor público consolidado deficitário em R$ 2...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:24:34 - TRF4 amplia regime de plantão extraordinário e teletrabalho até 30 de setembro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, na noite de hoje (31/8), a Resolução nº 43/2020, que amplia, até 30 de setembro de 2020, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Pela normativa, assinada pelo Pr...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2020 14:21:58 - STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional
“Fizemos da inovação nossa mola propulsora e tivemos as novas tecnologias digitais como grandes aliadas”, afirmou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, na apresentação do projeto STF Digital
“Assumimos a Presidência tendo como diretriz a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnol&o...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 16:07:09 - 5ª Live Campeões do Ranking apresentou as histórias de sucesso do Angeloni e Grupo DMA
O presidente do Angeloni Supermercado, José Augusto Fretta, e o diretor de Marketing e Operações do Grupo DMA, Roberto Gosende, foram os convidados da live Campeões do Ranking ABRAS 2020, realizada na quinta-feira (27). O evento chegou a sua 5&ord...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 15:55:07 - ABRAS lança hoje curso de capacitação para o Programa Rama
Nesta segunda-feira (31), a partir das 18h, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) lançará em webinar, o curso de capacitação para o Programa Rama, que poderá ser acessado por todos os profissionais do setor supermercadista por meio da Escola Nacional de Supermercados (ENS).
O conteúdo do curso será composto por d...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:50:46 - Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro, véspera do recesso de fim de ano. O ato estabelece medidas te...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:49:16 - Comissão discute Reforma Tributária com representantes de confederações
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove videoconferência na quarta-feira (2), a partir das 10 horas, para debater o tema com confederações nacionais de diversos setores. O colegiado discute três propostas:
- a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), no...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:47:38 - Incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional, diz STF
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a título de terço constitucional de férias gozadas, previsto no inciso VII do artigo 7&o...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:46:14 - Pagamento complementar para quitar saldo em aberto por depósito insuficiente dispensa novo precatório
Para Augusto Aras, hipótese se aplica quando diferença a ser paga decorra exclusivamente da mora do Poder Público em satisfazer precatórios já expedidos
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que é dispensável a expedição de novo precató...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:40:28 - TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados
Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Out...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:39:23 - Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta os cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição
O TRF4 informa que não envia e-mails para citar, intimar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensage...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:37:49 - TRT-2 REGULAMENTA ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL PELOS MAGISTRADOS DURANTE A PANDEMIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou, por meio da Portaria GP/CR nº 05/2020, o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da covid-19.
A portaria dispõe que o atendimento será por...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2020 12:36:37 - TJSP redefine Política de Segurança da Informação Norma atende diretrizes da LGPD
O Tribunal de Justiça de São Paulo redefiniu sua Política de Segurança da Informação (PSI), pela Portaria nº 9.908/20, de forma a adequá-la às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 e às melhores práticas internacionais de referência legislativa.
A PSI tem o objet...leia mais
Setor: Jurídico
28/08/2020 14:54:55 - Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
Até o momento, oito Ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR). Permanece empatada, no entanto, a votação acerca de qual índice deve substituí-la.
Pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declarat...leia mais
Você está em:
