10/09/2019 14:16:16 - Reforma da Previdência dá primeiros passos no Plenário nesta terça
Chegou a vez de o Plenário do Senado se debruçar sobre a reforma da Previdência. A partir das 14h, haverá uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria. O debate ter&aac...leia mais
Setor: Jurídico
10/09/2019 14:16:00 - Comissão vai à Bahia discutir a reforma tributária
Os debates regionais fazem parte do plano de trabalho aprovado pelo colegiado no mês passado
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza nesta quinta-feira (12) um seminário regional na Bahia para discutir os impactos da reforma para os estados e municípios.
"É fundamental para avançar na formula&...leia mais
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10/09/2019 14:15:37 - Guedes prevê R$ 150 bilhões por ano com CPMF
Ministro defende o ITF como alternativa para reduzir outros impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a "nova CPMF", batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto...leia mais
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10/09/2019 14:14:44 - Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal ...leia mais
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10/09/2019 14:09:50 - Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.
Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a...leia mais
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10/09/2019 12:14:52 - Notícia jurídica: utilizado princípio da conexão para fundamentar sentença
Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho de Sã...leia mais
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09/09/2019 17:46:44 - 29ª edição da SUPERAMAS começa amanhã em Campo Grande
De 10 a 12 de setembro acontece a SUPERAMAS 2019 - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS). O evento, que está completando 29 anos de tradição, é promovido pela Associaçã...leia mais
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09/09/2019 12:11:42 - STF rejeita recurso contra tramitação da MP da Liberdade Econômica
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de parlamentares para suspender a sanção da medida provisória da liberdade econômica (MP 881). Mendes explicou que os questionamentos tratavam da tramitação no Congresso Nacional - e, portanto, não deveriam receber a interferência do Judiciár...leia mais
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09/09/2019 12:10:54 - Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS
O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A medida cautelar foi deferida na Ação...leia mais
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09/09/2019 12:09:38 - TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Com esse entendimento, a corte segue tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que entende ser l&iacut...leia mais
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09/09/2019 12:08:52 - Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexan...leia mais
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09/09/2019 12:08:20 - Relator aplica rito abreviado a ação contra Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, na qual são questionados dispositivos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo (lei municipal 17.109/2019), o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. O dispositivo permite ao Plenário j...leia mais
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09/09/2019 12:07:38 - Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) não afasta a atuação do advogado para apresentação de recurso pela autoridade coatora contra sentença em mandado de segurança. A decisão f...leia mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, co...leia mais
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06/09/2019 14:23:48 - Governo quer aprofundar a reforma trabalhista
Marinho espera apoio dos parlamentares para aprovar as medidas
Após a instalação nesta quinta-feira, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), o Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo espera ter em 90 dias propostas para levar ao Congresso para o aprofundamento e...leia mais
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06/09/2019 14:22:43 - Maia prorroga prazo para emendas ao texto da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O prazo para o oferecimento de emendas ia até o dia 5 de setembro.
De acordo com o calendário proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB...leia mais
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06/09/2019 14:21:56 - STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional...leia mais
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06/09/2019 14:21:26 - Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A matéria foi aprovada na...leia mais
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06/09/2019 14:14:32 - Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro proprietário. Isso porque não há lei federal que torne ...leia mais
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06/09/2019 14:13:29 - TJRS – Aprovada suspensão dos prazos processuais no final do ano
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na Justiça Estadual de 20 de dezembro de 2019 até 20 de janeiro de 2020. A medida atende requerimento do Presidente da OAB/RS.
A suspensão está prevista no Ato nº 06/2019 - OE, que foi publicado no Diário da Justi&c...leia mais
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06/09/2019 10:31:57 - Evento ABRAS no Congresso Nacional reúne presidentes e executivos das estaduais no DF
Presidentes e executivos das estaduais de supermercados
(Esq.p/dir.) Vice-presidente, Maurício Ungari, deputado Efraim
Filho, presidente João Sanzovo e presidente George Pinheiro
(Esq.p/dir.) Deputado Glaustin da Fokus e pres. João Sanzovo
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05/09/2019 14:16:57 - CCJ aprova reforma da Previdência
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, &eacut...leia mais
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05/09/2019 14:15:06 - Rio cria parcelamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação judicial
Empresas no Rio de Janeiro que estejam em recuperação judicial agora podem parcelar suas dívidas tributárias em até 120 vezes. A possibilidade foi instituída pela Lei estadual 8.502/2019, publicada na edição desta segunda-feira (2/9) do Diário Oficial fluminense.
Uma vez homologada a recuperação judicial da ...leia mais
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05/09/2019 14:14:31 - Iniciado julgamento sobre responsabilidade do empregador por indenização em caso de danos nas atividades de risco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), o Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Até o momento, os seis ministros que votaram consider...leia mais
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05/09/2019 14:13:58 - Ministro aplica rito abreviado à tramitação de ADI contra regras do Código de Defesa do Consumidor de PE
Considerando a relevância da matéria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6214 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita o julgamento do mérito pelo Plenário sem prévia análise do ...leia mais
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05/09/2019 14:13:08 - TRT-2 impede que empresas demitam profissionais de TI por 90 dias
Nenhum trabalhador do setor de tecnologia da informação poderá ser demitido pelo prazo de 90 dias em todo o estado de São Paulo. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que determinou ainda que seja aplicado reajuste de 3,43% sobre salários e demai...leia mais
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