15/04/2020 12:30:48 - Câmara de Direito Empresarial analisa demandas relacionadas à pandemia
Crise econômica fundamenta pedidos.
As consequências do isolamento social para a contenção do novo coronavírus na economia nacional têm gerado frequentes demandas relacionadas à área de Direito Empresarial no Tribunal de Justiça. Recentemente a 1ª Câmara Reservada analisou dois casos que tinham como pano de fundo ...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2020 12:30:09 - Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial.
O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS - Rela&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2020 12:29:32 - Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante.
14/4/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter tido que usar camisetas contendo propa...leia mais
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15/04/2020 12:28:53 - TRF3 PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS
Magistrados e servidores recebem, conferem e enviam requisitórios em teletrabalho
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios não foram suspensos pelo regime de teletrabalho, implantado como medida para enfrentament...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2020 15:33:36 - Indústria e pontos de venda ampliam tempo de permanência dos produtos de Páscoa
A situação causada pelo avanço do coronavírus (Covid 19) no Brasil exige responsabilidade e colaboração mútua de todos, especialmente no que diz respeito ao isolamento social recomendado pelas autoridades públicas de saúde. Com base neste cenário, as indústrias de chocolate, representadas pela Associa&...leia mais
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14/04/2020 13:59:30 - Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, n&atil...leia mais
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14/04/2020 13:31:11 - MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos
Estimativa foi apresentada por Secretário Especial Bruno Bianco
As Medidas Provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse hoje (13) à noite o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Minist&e...leia mais
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14/04/2020 13:30:16 - Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da Medida Provisória ao que estabelece a Constituição Federal.
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da Uni&ati...leia mais
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14/04/2020 13:29:38 - STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. As ações foram ajuizadas pela Associa&cce...leia mais
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14/04/2020 13:28:28 - Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social
Procurador-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do nov...leia mais
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14/04/2020 13:27:38 - Rio: Crivella quer cassar alvará de comércio que descumprir isolamento
Prefeito também cogita multar pessoas que estiverem em reuniões
O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse nesta segunda-feira (13) que pretende cassar o alvará de estabelecimentos comerciais que descumpram reiteradamente as normas baixadas pela Prefeitura para evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Crivella també...leia mais
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14/04/2020 13:21:32 - TRT DA 2ª REGIÃO REGULAMENTA AUDIÊNCIAS E SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou nesta segunda-feira (13) o Ato GP nº 07/2020, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoconferência, enquanto perdurarem as orientações de isolame...leia mais
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14/04/2020 13:19:17 - Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020).
Tabela de jurisdição por estado ...leia mais
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14/04/2020 13:16:57 - Placar de votação de sessões virtuais do STF pode ser acompanhado em tempo real
O acompanhamento do placar de votação das sessões está disponível no site do STF desde agosto de 2019, na página de acompanhamento de cada processo em pauta.
Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento do julgamento virtual de processos no Supremo Tribunal Federal. A ferramenta...leia mais
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13/04/2020 12:38:56 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o Governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. T...leia mais
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13/04/2020 12:36:43 - Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19
Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
Acesse o conteúdo da Nota Orientativa nº 21/2020.
Fonte: eSocial – 09/04/2020.
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13/04/2020 12:36:14 - IBAMA - PORTARIA Nº 826, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado por...leia mais
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13/04/2020 12:35:22 - Rio - Coronavírus: decreto estabelece horários escalonados para comércio essencial e indústria
O Prefeito Marcelo Crivella assinou o Decreto 47.359, publicado na edição desta segunda-feira (13/04) do Diário Oficial do Município, em que reforça os horários determinados para o funcionamento do comércio essencial autorizado a abrir as portas na cidade. Também de acordo com o texto, a indústria passa a ter expediente que ...leia mais
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13/04/2020 12:32:21 - Justiça suspende liminar, e medida de Witzel proibindo transporte intermunicipal no Rio volta a valer
O plantão do TRF-2 anulou, na noite desta quinta-feira, uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no estado do Rio, medida tomada pelo Governador Wilson Witzel em virtude da pandemia de coronavírus. Ao cassar a liminar da juíza Marianna Bellotti, o desembargador federal Aluísio Mendes ent...leia mais
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13/04/2020 12:31:36 - Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ...leia mais
Notas técnicas destacam importância da adoção de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos durante a pandemia de Covid-19 e orientam sobre o uso adequado de máscaras e luvas nas empresas do setor.
A Anvisa publicou duas notas técnicas direcionadas às empresas de alimentos, para prote&ccedi...leia mais
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13/04/2020 12:29:00 - Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista
Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte).
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o prog...leia mais
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13/04/2020 12:28:19 - Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4).
Criado em abril ...leia mais
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13/04/2020 12:26:33 - Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo Governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo ...leia mais
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13/04/2020 12:25:15 - Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infra&cce...leia mais
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13/04/2020 12:24:29 - COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo pedir doações de qualquer natureza, seja para a própria instituição ou pa...leia mais
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