RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Acesse aqui a íntegra da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 09/10/2020, edição: 195, seção: 1 e página: 106.

INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 09/10/2020, edição: 195, seção: 1 e página: 113.