06/05/2020 14:03:48 - Cade lança Boletim de Jurisprudência
Documento apresenta informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo.Primeira edição foi publicada nesta quarta-feira (06/05)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (06/05) a primeira edição do Boletim da Jurisprudência. O objetivo do documento é...leia mais
Setor: Jurídico
06/05/2020 14:01:44 - Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor
TSE lançou site para regularização eletrônica do documento
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições munici...leia mais
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05/05/2020 14:22:50 - Câmara aprova em 1º turno novo texto da PEC do "orçamento de guerra"
A votação em segundo turno está prevista para esta terça-feira (5), em sessão marcada para as 11 horas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do or&cced...leia mais
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05/05/2020 14:17:45 - Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
Entre os temas dos processos estão a substituição de depósitos judiciais e a prorrogação de tributos
Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em tramitação nos tribunais brasileiros relacionados à pandemia da cov...leia mais
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05/05/2020 14:16:41 - Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico
Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições, com protocolo e registro no andamento processual, e ficarão disponíveis no sistema de votação e no site do STF.
O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser feito p...leia mais
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05/05/2020 14:15:09 - CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia
O novo documento reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2&o...leia mais
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05/05/2020 14:11:07 - Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica
Ela será negociada em sistema eletrônico de escriturização
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. A duplicata eletrônica (título) será negociada em um sistema eletrônico de escrituração, o qual ser...leia mais
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05/05/2020 14:09:27 - Banco Central regulamenta open banking no Brasil
Implementação começa em novembro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) regulamentaram o open banking no Brasil. O open banking é o compartilhamento de dados e serviços bancários, com autorização dos clientes, entre instituições financeiras por meio da integração de platafor...leia mais
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05/05/2020 14:08:43 - Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa.
Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar pr...leia mais
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04/05/2020 14:02:10 - Com Coronavírus, abril bate recorde de Medidas Provisórias em 20 anos
O mês de abril se encerra com 26 Medidas Provisórias publicadas pelo Governo Federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor. Todos os textos, com exceção de um, se referem à pandemia da Covid-19, assunto que tem d...leia mais
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04/05/2020 14:01:10 - STF - Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio
Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resoluç&at...leia mais
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04/05/2020 14:00:37 - Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar nesta terça-feira (5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltaram a corre...leia mais
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04/05/2020 14:00:06 - Coronavírus: TJDFT prorroga medidas preventivas e retoma prazos de processos eletrônicos
O TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 50/2020, prorrogou e complementou as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal. O documento foi disponibilizado no DJe desta quinta-feira, 30/4.
As medidas de prevenção estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 33/2020 (com ...leia mais
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04/05/2020 13:59:22 - Prazos processuais voltam a fluir a partir desta segunda-feira (4/5) no TRT/RJ
Os prazos judiciais dos processos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (4/5), no primeiro e no segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A disposição está contida no artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 (link para outro...leia mais
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04/05/2020 13:58:24 - e- Social - NT 18/2020 - Esclarecimentos sobre eventos de SST
Nota Técnica trouxe ajustes do leiaute do eSocial à Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias nº 932, 936, 945 e 955/2020. Simplificações previstas para os eventos de SST permanecem na versão 1.0 Beta do leiaute do novo eSocial.
Considerando o elevado número de questionamentos acerca da publicação do leiaute do eSoc...leia mais
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04/05/2020 13:57:47 - Álcool e saneantes no combate à Covid-19
Fique por dentro sobre os álcoois que possuem eficácia comprovada, os cuidados na hora da manipulação e os produtos que podem ser utilizados para a desinfecção.
Não leve para casa gato por lebre. Tampouco se deixe enganar pelas fake news. Reunimos aqui as principais dúvidas sobre álcoois e saneantes e...leia mais
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04/05/2020 13:56:28 - Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o Coronavírus
Foi sancionada nesta sexta-feira (1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vig...leia mais
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04/05/2020 13:55:55 - Juiz de São Paulo reduz em 80% valor de aluguel, por 90 dias
Em virtude da edição de decretos pelo município e estado de São Paulo — que determinaram a suspensão das atividades de atividades consideradas não essenciais — o Juiz Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, determinou desconto de 80% no valor mensal ...leia mais
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30/04/2020 12:36:10 - Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
Posicionamento do Ministro foi em ação ao negar pedido do Rio Grande do Norte para determinar restrição de horário de funcionamento da rede varejista, prevista em decreto estadual
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do Governo do Rio Grande do Norte para determinar restriçõe...leia mais
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30/04/2020 12:35:15 - STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, qu...leia mais
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30/04/2020 12:34:11 - Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar Atos normativos quanto a rótulos de alimentos
Ministro manteve entendimento de que é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispor sobre inscrição em rótulo quanto à inclusão do aditivo tartrazina em alimentos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanit&...leia mais
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30/04/2020 12:33:16 - Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pand...leia mais
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30/04/2020 12:31:40 - Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4 de maio.
No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos po...leia mais
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30/04/2020 12:31:00 - Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial
O Governo Federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4).
Tramitam no Congress...leia mais
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30/04/2020 12:30:19 - Coaf - Nova regra sobre operações e situações que configuram indícios de crimes de lavagem de dinheiro entra em vigor a partir de 1º.10.2020
A Carta-Circular Bacen nº 4.037/2020 prorrogou para o dia 1º.10.2020, o início da vigência da Carta-Circular nº 4.001/2020 , que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei...leia mais
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30/04/2020 12:29:49 - Brasil lança sua Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022
Entre as metas previstas está a digitalização de 100% dos serviços públicos no âmbito federal e simplificação da vida do cidadão nos estados e municípios
O Governo brasileiro lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, publicada no Decreto 10.332 do Diário Oficial da Uni&ati...leia mais
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