28/11/2019 15:12:44 - Confira os procedimentos do TRT-2 com relação a processos que envolvam temas suspensos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Vice-Presidência Judicial, informa que vem adotando procedimentos específicos para os casos de suspensão de processos em virtude de incidentes de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, visand...leia mais
Setor: Jurídico
27/11/2019 15:33:42 - ABRAS apoia redução de pena para crimes contra relações de consumo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5.675/13, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara d...leia mais
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27/11/2019 15:19:52 - Ministério fixa padrões visuais de qualidade para frutas, legumes e verduras
O objetivo é auxiliar o consumidor e fiscais na identificação de produtos próprios para consumo
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou os padrões visuais de qualidade para 17 produtos hortícolas. Os padrões estabelecem os requisitos para que uma fruta, legume ou verdura seja considerada pr&oa...leia mais
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27/11/2019 15:16:14 - Governo deve ampliar tributação sobre renda e diminuir sobre consumo
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso. "Estou inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montant...leia mais
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27/11/2019 15:13:09 - SP – Fazenda notifica proprietários de 447 mil veículos finais de placa 7 e 8 com débitos de IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 447.505 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 7 e 8 e também de remanescentes dos exercícios de...leia mais
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26/11/2019 15:15:24 - MP do contrato de trabalho verde e amarelo recebe 1.930 emendas
A Medida Provisória 905/19 incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade
A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.
A MP altera a lei trabalhista e também ...leia mais
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26/11/2019 15:13:21 - Comissão da Reforma Tributária promove debate em Porto Alegre na sexta
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário em Porto Alegre (RS) nesta sexta-feira (29).
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS&n...leia mais
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26/11/2019 15:12:36 - Proposta exclui do cálculo do IR as despesas com plano de saúde pagas por associações
O Projeto de Lei 5091/19 estabelece que os gastos com seguros e planos de saúde realizados por associações sem fins lucrativos em prol de associados e seus dependentes não serão incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física desses associados e dependentes.
O projeto concede aos associados de entidades sem fin...leia mais
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26/11/2019 15:11:45 - Atraso de FGTS não é motivo para rescisão indireta do contrato, decide 1ª Turma
Uma assistente financeira não conseguiu na Justiça do Trabalho gaúcha a rescisão indireta do seu contrato com a empresa em que atuou por quase dez anos. Ela acionou a Justiça alegando que a relação de emprego terminou por justa causa do empregador, devido a atraso de salários e de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi&...leia mais
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26/11/2019 15:11:03 - Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle societário, havia deferido pedido de desconsideração da personalidade jur&ia...leia mais
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26/11/2019 15:09:12 - Brasil e EUA iniciam trâmites para ingresso imigratório automatizado
Programa facilitará entrada de brasileiros previamente credenciados
Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para a participação brasileira no programa Global Entry de viajantes confiáveis mantido pela agência americana de Proteção das Fronteiras e Aduanas do Departamento de Segurança Interior, informaram&nb...leia mais
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26/11/2019 13:25:19 - Número de processos pendentes cai pela primeira vez, destaca ministro Dias Toffoli em encontro do Judiciário
“Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor, avançando em termos de eficiência judicial”, afirmou o presidente do STF e do CNJ no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (25) que...leia mais
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25/11/2019 15:32:50 - Relatora pede informações para análise de liminar em ação contra MP do Contrato Verde e Amarelo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações aos presidentes da República e do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de cinco dias, para subsidiar a análise de pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6261, ajuizada contra a Medida Provisória (MP) que institui o...leia mais
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25/11/2019 15:32:18 - TST: Estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que r...leia mais
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25/11/2019 15:31:33 - Bancos divulgam condições de mutirão de renegociação de dívidas
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Santander já divulgaram as condições de renegociação de dívidas da primeira edição da Semana da Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro.
Segundo a Federação Brasileira de Ban...leia mais
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25/11/2019 15:30:07 - PJe ganha novas funcionalidades na justiça federal da 3.ª REGIÃO
Nova etapa do sistema traz melhoras na usabilidade e no cumprimento de decisões judiciais sobre benefícios previdenciários
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) incorpora novidades no cumprimento de decisões de implantação e revisão de benefícios previdenciários no sistema do Processo Judicial Eletrô...leia mais
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25/11/2019 15:28:03 - STJ convoca audiência pública para discutir validade de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10 de fevereiro de 2020 a realização de uma audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos.
O evento, que será realizado no auditório do STJ, a partir das 14h, tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Se&c...leia mais
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25/11/2019 15:26:46 - eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.
A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devida aos trabalhador...leia mais
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22/11/2019 12:36:56 - Sindicato de Supermercados de MG (SINDSUPER-MG) é fundado em Assembleia histórica na sede da AMIS, em BH
O Sindicato de Supermercados de Minas Gerais (SINDSUPER-MG) foi criado nesta quinta-feira, 21 de novembro, em Assembleia realizada na sede da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), em Belo Horizonte. Com uma maciça presença de supermercadistas de todo o estado de Minas Gerais, a Assembleia foi considerada histórica. A criação do SINDSUPER-...leia mais
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22/11/2019 12:36:02 - Brasil cria 70,8 mil empregos com carteira assinada em outubro
O setor de comércio foi responsável pela criação de 43,9 mil novos postos, 62% do total
Impulsionado por um bom desempenho do comércio, o Brasil registrou em outubro a criação de 70,8 mil empregos com carteira assinada, informou o Ministério da Economia nesta quinta-feira (21). Foi o sétimo mês seguido de sald...leia mais
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22/11/2019 12:35:21 - Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública
O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
A proposta está em tramitaç&a...leia mais
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22/11/2019 12:34:44 - Queda de liminar autoriza fisco a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso
Incidem juros de mora sobre o tributo devido no período compreendido entre a decisão que concedeu a liminar, em Mandado de Segurança, e a sua respectiva revogação. O devedor, entretanto, não tem de arcar com a multa, pois não se pode penalizar o descumprimento de uma obrigação até então inexigível por fo...leia mais
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22/11/2019 12:33:54 - Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 1/180 do valor total da dívida renegociada.
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22/11/2019 12:33:07 - TRF 1ª REGIÃO: Banco de Sentenças está disponível para consulta
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) informa que Banco de Sentenças está disponível para consulta. A ferramenta, que possibilita o acesso às sentenças proferidas na Justiça Federal da 1ª Região, está disponível na intranet, no menu Jurisprudência ou no endereço ...leia mais
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21/11/2019 15:20:58 - Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para v...leia mais
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21/11/2019 15:16:49 - STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de ...leia mais
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