04/09/2019 12:19:32 - Semana do Brasil pretende estimular vendas do varejo
Campanha terá adesão de mais de 4 mil empresas e quer aquecer comércio em um mês sem datas promocionais
O governo federal lançou, nesta terça-feira, a Semana do Brasil, campanha que busca incentivar o comércio e enaltecer o Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro participou do lanç...leia mais
Setor: Jurídico
04/09/2019 12:18:18 - Receita Cria Conselho de Especialistas para Reforma Tributária
PORTARIA Nº 1.507, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o Conselho Consultivo sobre reforma tributária.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita ...leia mais
Setor: Jurídico
04/09/2019 12:17:03 - Reforma tributária
O ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar, Germano Rigotto (MDB), defendeu, nesta terça-feira, na Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, os aspectos econômicos da reforma. Rigotto, além de especialista no tema, tem realizado palestras em todo o País, avaliando e conversando com empres&aacut...leia mais
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04/09/2019 12:16:23 - Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise de 50 verbetes.
O conselho rejeitou duas propostas de súmulas sobre ágio. Uma dizia que “a dedução da amortização ...leia mais
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04/09/2019 12:14:10 - TJSP – Conheça os três novos enunciados da Seção de Direito Empresarial
Enunciados e justificativas estão no DJE de 22/8.
Aprovados pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial, presidido pelo desembargador Cesar Ciampolini Neto, que integra a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram publicados três novos enunciados que sintetizam o entendimento da área e que representam a&cc...leia mais
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04/09/2019 12:11:04 - Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança obtidos sem autorização judicial por dois empregados que tiveram a dispensa por justa ...leia mais
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04/09/2019 12:09:59 - Com quórum baixo, plenário do Senado rejeita PEC das Liminares
O plenário do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (3) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo). A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), buscava regulamentar a concessão de...leia mais
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03/09/2019 14:14:06 - Reforma da Previdência: mais de 370 emendas apresentadas ao texto, com votação na quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376 emendas...leia mais
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03/09/2019 14:13:14 - O que muda com a revisão das regras de segurança e saúde do trabalho
Na primeira etapa das alterações, governo federal flexibilizou exigências para uso de máquinas, e revogou inspeção em novos estabelecimentos
Flexibilização no uso de máquinas e equipamentos, reaproveitamento de treinamentos realizados pelos trabalhadores e fim da inspeção prévia antes da inaugura...leia mais
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03/09/2019 14:11:49 - Suspensa cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que manteve a cobrança da contribuição negocial instituída pelo Sindicato dos Bancários do Piauí (Seeb/PI) de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, a sentença aparenteme...leia mais
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03/09/2019 14:11:04 - STF não reconhece repercussão geral em critérios para restituição de imposto
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, reconheceram a inexistência de repercussão geral de recurso sobre procedimentos, critérios e requisitos para se postular a restituição do valor de imposto ou de contribuição recolhidos a mais no regime de substituição tributária para...leia mais
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03/09/2019 14:10:30 - Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF, decide Carf
A disponibilização e a transferência de recursos financeiros a outras pessoas jurídicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escrituração contábil dos valores cedidos e/ou transferidos, com a apuração periódica de saldos devedores, constitui operação de mútuo sujeita à incid&ec...leia mais
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03/09/2019 14:08:57 - Bancos não podem deixar de atender presencialmente
Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publicou hoje (2) no Diário Oficial da União a resolução nº 4.746.
Essa medida foi definida na reunião do Conselho Monetário Naciona...leia mais
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03/09/2019 14:08:21 - STJ – Sistema agiliza publicação de decisões no Diário da Justiça
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponibilizando para os gabinetes de ministros o Sistema Gabinete Web. O sistema proporciona mais rapidez, portabilidade (funciona em várias plataformas), facilidade de manutenções evolutivas e suporte pela pró...leia mais
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03/09/2019 14:07:38 - STJ disponibiliza tira-dúvidas sobre envio de dados obrigatórios pelos tribunais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu portal um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o Projeto Dados Obrigatórios, destinado a orientar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a enviarem os processos de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de 1º de outubro, o STJ n&...leia mais
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02/09/2019 14:22:53 - Comissão de Constituição e Justiça discute reforma tributária nesta terça-feira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, será discutida em mais uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (3), às 14h. O debate atende requerimento do relator da matéria, senador Roberto Rocha...leia mais
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02/09/2019 14:21:08 - Deputados questionam no Supremo MP da Liberdade Econômica
Mandado de segurança foi impetrado pelos deputados Arthur Lira, Baleia Rossi e Elmar Nascimento.
Na última quarta-feira, 28, os deputados Arthur Lira, Baleia Rossi e Elmar Nascimento impetraram mandado de segurança no STF questionando a MP da Liberdade Econômica. Os parlamentares querem que o texto seja reanalisado pelos deputados antes da san&cce...leia mais
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02/09/2019 14:20:29 - Aprovação da MP da Liberdade Econômica: o que muda para trabalhadores e empresas?
Após passar pela Câmara, a MP 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi aprovada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial. Com a finalidade de combater a “burocratização”, a MP suscitou questionamentos acerca de suas propostas de alteração na CLT. Enquanto alguns de...leia mais
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02/09/2019 14:19:36 - STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários, desde que os percentuais não ultrapassem os fixados pela União para a mesma finalidade. O tema &e...leia mais
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02/09/2019 14:18:06 - A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na via administrativa.
Segundo...leia mais
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02/09/2019 14:15:14 - Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse foi o entendimento ...leia mais
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02/09/2019 14:14:36 - CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor
Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o provimento 86/19, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de t&i...leia mais
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02/09/2019 14:13:04 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039,00 em 2020
O governo propôs, na sexta-feira (30), um salário mínimo de R$ 1.039,00 em 2020. Seriam R$ 41,00 acima do valor atual de R$ 998,00.
O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040,00. A opção foi estabelecer apenas a inflação medi...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2019 14:11:42 - TRT 2ª Região – Aplicativo permite acompanhar andamento processual de qualquer lugar
Advogados trabalhistas interessados em acompanhar de perto, e de qualquer lugar, o andamento de processos no TRT da 2ª Região podem utilizar o aplicativo JTe, disponível em toda a Justiça do Trabalho.
Por meio dele, é possível também iniciar tratativas de acordos com advogados da parte contrária, verificar a autenticidade de docum...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2019 14:11:10 - Quase 85% dos processos ingressaram eletronicamente em 2018
A informatização dos procedimentos no Poder Judiciário prosseguiu em 2018 com a abertura de 20,6 milhões de casos por meio eletrônico, montante equivalente a 83,8% dos processos iniciados no ano. No período, os processos físicos ficaram reduzidos a 16,2% do total. Quando se considera os 10 anos cobertos pela série histórica do Rela...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2019 15:26:27 - Supermercados acumulam crescimento de 2,85% nas vendas
As vendas do autosserviço brasileiro seguem em alta. De janeiro a julho, o setor registrou 2,85% de crescimento real - deflacionado pelo IPCA/IBGE, de acordo com o Índice Nacional de Vendas (INV), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), divulgado hoje (30). No último mês, a alta foi de 1,35% na comparação com junho, e de 4,12% em...leia mais
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