10/07/2020 14:15:54 - TJSP – Sistemas judiciais estarão indisponíveis no plantão do próximo final de semana
Saiba como será o atendimento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo relembra que, em virtude de uma atualização imprescindível nos sistemas judiciais, no próximo final de semana (dias 11 e 12 de julho) o plantão ordinário funcionará em regime de contingência. Ou seja, tanto o portal e-SAJ como os sistemas...leia mais
Setor: Jurídico
10/07/2020 14:14:08 - INSS em São Paulo cria alternativa para receber exigências e agilizar análise dos benefícios durante a pandemia
Projeto-piloto possibilita que segurados do estado entreguem cópia da documentação nas agências
O INSS em São Paulo está criando uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do In...leia mais
Setor: Jurídico
09/07/2020 14:19:46 - Bolsonaro sanciona lei que prioriza teste para profissional essencial
Esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possív...leia mais
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09/07/2020 14:18:20 - ALERJ REGULAMENTA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO ECONÔMICO
Texto lista 289 categorias que serão dispensadas de qualquer ato público para atuação no Estado do Rio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (07/07), em discussão única, o projeto de lei 1.805/2020 que relaciona 289 atividades econômicas de baixo risco que toda pessoa físic...leia mais
Setor: Jurídico
09/07/2020 14:17:36 - Covid-19: Justiça determina que DF suspenda flexibilização de medidas de isolamento
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, que o Governo do Distrito Federal suspenda, temporariamente, os efeitos do Decreto nº 40.939/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus e que autorizou a reabertura de comércios, salões de beleza, academias ...leia mais
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09/07/2020 14:16:54 - Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efeti...leia mais
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09/07/2020 14:16:09 - Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de...leia mais
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09/07/2020 14:15:18 - Novo site simplifica adesão ao acordo dos planos econômicos
Pelo site poupador poderá aderir ao acordo
A partir desta quinta-feira (9) entra no ar nova versão do site criado para tramitação do fechamento de acordos entre poupadores e bancos, relativos ao pagamento da correção monetária dos saldos da poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos ...leia mais
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09/07/2020 14:14:28 - Projeto que protege bancos com investimentos no exterior segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que protege bancos e corretoras com investimentos fora do país de variação cambial excessiva. O texto se originou da Medida Provisória (MP) 930/2020 e, como foi modificado pelo Congresso, transformando-se em um projeto de lei de conversão (PLV), segue agora para sanção preside...leia mais
Setor: Jurídico
09/07/2020 14:13:20 - Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas
Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim
A Receita Federal desenvolveu um novo modelo de comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado por meio do Portal Nac...leia mais
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09/07/2020 14:12:47 - Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União
O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no&nbs...leia mais
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09/07/2020 14:12:07 - Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia
O atendimento às vítimas passa a ser considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus
Entrou em vigor nesta quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulh...leia mais
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08/07/2020 14:38:16 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tri...leia mais
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08/07/2020 14:14:51 - DECRETO Nº 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020
Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º e art. 106, parágrafo único, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
D E C R E ...leia mais
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08/07/2020 14:10:26 - Câmara aprova texto-base de MP sobre remarcação de passagens aéreas
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da Medida Provisória
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Nesta quarta-feira (8), os ...leia mais
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08/07/2020 14:08:51 - Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção
As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 848/2020,...leia mais
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08/07/2020 14:08:13 - TRF3 COMEÇA A UTILIZAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM GABINETES
SIGMA lê processos, realiza buscas e sugere modelos para elaboração de minutas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na última sexta-feira (03/07), a implantação do programa de inteligência artificial (SIGMA) para auxílio na elaboração de relatórios, decisões e acór...leia mais
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07/07/2020 14:15:06 - Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego
Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio Presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional ...leia mais
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07/07/2020 14:12:49 - Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara
Artigos da lei foram republicados no Diário Oficial de hoje
O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíve...leia mais
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07/07/2020 14:12:02 - TJSP – CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial
TJSP foca em retomada escalonada e segura.
O Conselho Superior da Magistratura divulga, hoje (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de Magistrados e servidores para o trabalho ...leia mais
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07/07/2020 14:10:17 - Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue en...leia mais
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07/07/2020 14:07:15 - Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias corridos, não em dias ú...leia mais
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06/07/2020 14:28:41 - SP – Prefeitura assina protocolos de reabertura com entidades de bares, restaurantes e salões de beleza
Setores poderão retomar as atividades presenciais de atendimento ao público a partir de segunda-feira, 6 de julho
O Prefeito Bruno Covas assinou, neste sábado (4), os protocolos setoriais com representantes de bares, restaurantes, salões de beleza, estética e bem-estar. Os estabelecimentos classificados na fase 3 – Amarela do Plano São ...leia mais
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06/07/2020 14:22:15 - RS – Publicado Decreto com novas restrições de circulação em Porto Alegre
A partir da próxima terça-feira, 7, entram em vigor regras mais rígidas de distanciamento social em Porto Alegre. O Decreto 20.639 foi publicado na madrugada desta segunda-feira, 6, e prevê, entre outras restrições, o fechamento por 15 dias de salões de beleza, academias e Mercado Público, além de proibiç...leia mais
Setor: Jurídico
06/07/2020 14:18:33 - Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso, diz Guedes
Ministro participou de transmissão ao vivo com empresários
A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse hoje (3) o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao vivo com empresários e também disse esperar que os parlamentare...leia mais
Setor: Jurídico
06/07/2020 14:16:57 - Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído em contrato de trabalho, convençã...leia mais
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