15/08/2019 14:25:14 - Parceria entre STJ e Fazenda Nacional tira mil processos de tramitação
Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da parceria firmada entre as duas instituições para reduzir o número de recursos em execução fiscal.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, elogiou o resultado e disse que inicia...leia mais
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14/08/2019 15:40:52 - Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma tributária
O relator espera apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. Texto extingue três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos incidentes sobre o consumo
A Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-...leia mais
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14/08/2019 15:39:42 - Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados
Adaptação de empresas é um obstáculo, dizem especialistas
Deputados, autoridades, especialistas e representantes de empresas manifestaram preocupações com os desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, alterada depois de uma medida provisória aprovada pelo Congresso...leia mais
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14/08/2019 15:38:15 - Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana
O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa.
Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o&...leia mais
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14/08/2019 15:37:14 - Juiz de Porto Alegre segue STJ sobre prescrição intercorrente de execução fiscal
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou de seus bens. Assim entendeu o juiz Leandro Figueira Martins, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
O magistrado seguiu en...leia mais
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14/08/2019 15:36:03 - Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação.
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de...leia mais
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14/08/2019 15:35:06 - Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308
A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência daSúmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com esse entendimento, a Terceira Turma da corte deu provimento ao recurso de um consumidor e, aplicando a sú...leia mais
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14/08/2019 15:33:37 - Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição.
O texto a...leia mais
As perdas dos supermercados brasileiros somaram R$ 6,7 bilhões em 2018, o que corresponde a 1,89% do faturamento bruto do setor*, de acordo com a 19ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro de Supermercados, realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ABRAS.
Dentre as principais causas de perdas citadas pelos entrevistados estão: quebra operaci...leia mais
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13/08/2019 17:33:11 - ABRAS divulga índice de perdas nos supermercados nesta quarta-feira
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promove nesta quarta-feira (14/8) a 7ª edição do Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos, a partir das 9h, no Espaço Infínítto, em São Paulo. O evento reunirá especialistas da cadeia de alimentos para debate...leia mais
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13/08/2019 14:12:57 - O passo a passo da reforma da Previdência no Senado
Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro.
O presidente do Senado, Davi Alcol...leia mais
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13/08/2019 12:22:26 - MP da Liberdade Econômica buscará mais flexibilização trabalhista no País
Desobrigação de registro de entrada e saída de funcionários para empresas até 20 pessoas é um exemplo; por outro lado, fim do sócio fictício e abertura aos finais de semana trazem dinamismo
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) provocará uma flexibilização adicional nas relaç...leia mais
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13/08/2019 12:21:00 - RS – Lei obriga supermercados a higienizar carrinhos
Lei nº 12.568, de 15 de julho de 2019
Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes e proíbe o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com assento específico.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE P...leia mais
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13/08/2019 12:19:56 - MP que acaba com publicação de balanços em jornais acelera mudança já em curso
A medida provisória 892, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas na terça-feira (6) para por fim à obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas em jornais, antecipa uma alteração já prevista.
Pelo texto, as companhias de capital aberto deixam de ser obrigadas a publicar balanços e outros atos societá...leia mais
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13/08/2019 12:14:47 - Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR
Lei estadual que delega ao Governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS é inconstitucional, segundo a Procuradoria-Geral da República. Ela se manifestou em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uma lei de Goiás que concedeu crédito e até isenção de ICMS sem autoriza&cc...leia mais
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13/08/2019 12:14:16 - Vetado projeto que estabelecia prazo para julgamento de medidas cautelares
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto que estabelecia prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e em mandado de segur...leia mais
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13/08/2019 12:13:27 - NJ - Juiz decide que irregularidade de depósitos de FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral
O juiz Luiz Fernando Gonçalves, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, feito pelo ex-empregado de uma gráfica da capital, devido ao recolhimento irregular do FGTS por parte do empregador. Para o magistrado, a conduta não é suficiente para gerar à empresa ...leia mais
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13/08/2019 12:12:43 - Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou a proposta para que, além dos autistas, todas as pessoas com deficiência tenham priorida...leia mais
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13/08/2019 12:11:25 - Com melhoria no Sistema Push e inauguração de novo espaço, STJ amplia qualidade do atendimento aos advogados
Para garantir que o trabalho do advogado que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja cada vez mais prático, ágil e cômodo, o tribunal tem investido em soluções e melhorias tanto dentro das dependências da corte quanto remotamente, especialmente em virtude do crescente acesso dos advogados aos sistemas judiciais por meios eletrônicos...leia mais
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13/08/2019 12:10:24 - Declaração do Imposto Rural começa nesta segunda-feira
Os proprietários de imóveis rurais podem entregar a partir desta segunda-feira (12), a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A Receita Federal vai disponibilizar o programa da declaração no site, a partir das oito horas da manhã. O prazo para entregar o documento vai até o dia 30 de setembro.
Todos os prop...leia mais
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13/08/2019 12:09:49 - Com melhoria no Sistema Push e inauguração de novo espaço, STJ amplia qualidade do atendimento aos advogados
Para garantir que o trabalho do advogado que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja cada vez mais prático, ágil e cômodo, o tribunal tem investido em soluções e melhorias tanto dentro das dependências da corte quanto remotamente, especialmente em virtude do crescente acesso dos advogados aos sistemas judiciais por meios eletrônicos...leia mais
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12/08/2019 14:30:08 - Enxurrada de propostas desafia reforma tributária
Proposta que mudará os impostos no país, esbarra na falta de consenso; há cinco modelos em discussão e disputas por protagonismo
O otimismo com o ambiente favorável à aprovação de reformas no Congresso e o entusiasmo com mudanças na matriz tributária do país esbarram na proliferação de pr...leia mais
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12/08/2019 14:25:56 - Comissão da Reforma Tributária define plano de trabalho na terça
A Comissão Especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19) reúne-se na próxima terça-feira (13) para avaliar o roteiro de trabalho sugerido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O Colegiado, instalado em julho, vai analisar a proposta, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com três tributos...leia mais
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12/08/2019 14:23:34 - Reforma tem os votos necessários para ser aprovada no Senado
A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. Levantamento com os Senadores aponta 53 votos "sim" ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes de ir a p...leia mais
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12/08/2019 14:23:08 - Seminário para discutir MP da liberdade econômica terá transmissão ao vivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia nesta segunda-feira (12) debate sobre a Medida Provisória (MP) 881/2019. O seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881 será realizado das 9h às 19h, no auditório do tribunal.
Editada em abril deste ano, a medida provisóri...leia mais
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12/08/2019 14:19:46 - Partido vai ao Supremo contra MP que dispensa publicação de balanços em jornais
O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais. A petição foi protocolada no sábado (10/8) e ainda não foi distribuída.
A MP 892, publicada na terça-feira (6/8), altera a Lei das...leia mais
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