11/08/2020 16:55:06 - SAIBA COMO FICA O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NO DIA DO ADVOGADO
No dia 11 de agosto, não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em todas as suas unidades (compreendendo a capital, região metropolitana e Baixada Santista). O atendimento será restrito ao plantão judiciário, em casos de urgência, para evitar o perecimento de direitos e dano de difícil re...leia mais
Setor: Jurídico
11/08/2020 16:54:42 - TJDFT suspende expediente nesta terça-feira, 11/8, em virtude de feriado forense
Conforme a Portaria Conjunta 02/2020, o expediente nas Secretarias e Ofícios Judiciais do TJDFT será suspenso nesta terça-feira, 11 de agosto, em virtude de feriado previsto na Lei 11.697/2008. Na data em questão é comemorado no Brasil o Dia do Magistrado, Dia do Advogado e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos.&nb...leia mais
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11/08/2020 16:54:03 - INSTITUCIONAL: Dia 11 de agosto não haverá expediente no TRF1 devido ao feriado regimental dia do Direito
Nesta terça-feira, dia 11, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região em razão de feriado do Dia do Direito, previsto no art. 179, §4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim coINSTITUCIONAL: Dia 11 de agosto não haverá expediente no TRF1 devido ao feriado r...leia mais
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10/08/2020 15:25:13 - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribui&c...leia mais
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10/08/2020 15:23:07 - Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda
Três propostas de Reforma Tributária estão em análise no Congresso Nacional
A Comissão Mista da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), em audiência pública por videoconferência, o Presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Na quarta-feira (5),...leia mais
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10/08/2020 15:22:33 - Funcionamento do comércio em POA deve observar modelo de distanciamento controlado
Em decisão proferida nesta madrugada (8/8) pelo Juiz plantonista Gilberto Schäfer, do Foro Central da Capital, foi determinado que o município de Porto Alegre tome providências para não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de belez...leia mais
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10/08/2020 15:21:55 - Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao público externo em todo o estado
Em Ato publicado nesta sexta-feira (7/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, determinou que o acesso do público externo aos fóruns do estado seja realizado das 13h às 19h, mesmo horário em que está sendo realizado o expediente interno do tribunal. Fora deste horário, somente ser&atil...leia mais
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10/08/2020 15:19:46 - Prorrogada validade da MP que recriou Ministério das Comunicações
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta sexta-feira (7) a prorrogação, por mais 60 dias, da Medida Provisória 980/2020, que recria o Ministério das Comunicações.
A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão do ex-Presidente Michel Temer, em 2016. A Medida Provis&o...leia mais
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10/08/2020 15:19:07 - Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
Nova resolução institui o CMC, estrutura ligada à Presidência do STF para buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação...leia mais
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10/08/2020 15:18:28 - INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
Esclarece sobre a identificação de titulares e de seus representantes para fins de abertura de contas de depósitos.
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria n&o...leia mais
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07/08/2020 17:37:30 - Segunda live dos Campeões do Ranking ABRAS reuniu líderes dos grupos Muffato e Koch
A Associação Brasileira de Supermercados realizou nesta quinta-feira (6) mais uma live Campeões do Ranking ABRAS 2020. O evento virtual contou com o presidente do Grupo Super Muffato, Ederson Muffato, e o diretor-presidente do Grupo Koch, José Edvaldo Koch, q...leia mais
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07/08/2020 14:24:08 - Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia
Os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É o que prevê o substitutivo do Senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do Senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aprovado pelo Plenário do Sen...leia mais
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07/08/2020 14:21:31 - PORTARIA Nº 18.731, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Fonte: Diário Oficial da União – 07/08/2020.
Acesse aqui a íntegra da P...leia mais
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07/08/2020 14:20:19 - Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição pr...leia mais
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07/08/2020 14:19:30 - Decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI é recorrível
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (6), decidiu que é admissível recurso contra decisão que nega ingresso de amicus curiae ("amigo da corte", ou terceiro interessado) em ação direta de inconstitucionalidade. O colegiado, entretanto, por decisão majoritária, negou provimen...leia mais
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07/08/2020 14:18:42 - Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF
Normativo traz orientações em relação ao formato, ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente, à ordem em que as peças deverão aparecer no processo e, ainda, trata da indicação e da nomeação das peças relevantes para análise do recurso.
A Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF)...leia mais
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07/08/2020 14:17:43 - Confira a relação dos feriados de agosto na jurisdição do TRT/RJ
Por meio do Ato nº 222/2019 (link para outro sítio), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decretou ponto facultativo em todo o Regional na próxima segunda-feira (10/8). Na terça-feira (11/8) é feriado pela instituição dos cursos jurídicos no Brasil, criado pela Lei Federa...leia mais
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06/08/2020 15:24:52 - Live Campeões do Ranking ABRAS 2020 acontece nesta quinta-feira
06/08/2020 14:45:09 - Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
ocumento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho
O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da propos...leia mais
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06/08/2020 14:22:38 - Ministro da Economia defende nova CBS na Comissão da Reforma Tributária
Guedes afirmou que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços é o primeiro passo para simplificar o sistema tributário
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (5/8) de reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. Ele apresentou a...leia mais
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06/08/2020 14:22:06 - Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O anúncio foi feito durante live nas redes sociais
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.
O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais...leia mais
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06/08/2020 14:21:26 - NJ - Empresa atingida financeiramente pela pandemia é autorizada a reduzir parcelas de acordo homologado
As diferenças deverão ser quitadas posteriormente, em acordo entre as partes ou por meio de determinação judicial.
A Justiça do Trabalho determinou a redução provisória de duas parcelas de um acordo homologado judicialmente, diante da dificuldade financeira causada pela pandemia do coronavírus nas empresas executadas. A d...leia mais
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06/08/2020 14:20:49 - Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central do Processo Eletrônico
Como me cadastrar no sistema? Preciso de certificado para peticionar? Como faço para ter certeza de que minha petição foi recebida? Como envio um ofício prestando informações em um processo? Essas são algumas das dúvidas corriqueiras dos profissionais que utilizam a Central do Processo Eletrônico (CPE).
Para auxiliar os op...leia mais
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06/08/2020 14:20:01 - Tribunal disponibiliza diversos serviços on-line para advogados e partes
Atendimento remoto no combate à pandemia.
Mesmo com o retorno gradual do trabalho presencial na maioria das comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza diversos serviços on-line para auxiliar advogados e partes que precisam do Judiciário. As iniciativas evitam o deslocamento e também são uma forma de prevenir a...leia mais
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06/08/2020 14:18:03 - Bolsonaro sanciona projeto de lei que prevê auxílio ao setor aéreo
Sanção teve três vetos
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de conversão que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido à crise resultante da pandemia da covid-19.
O projeto de lei é originário da Medida Provisór...leia mais
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05/08/2020 14:28:15 - Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial
Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia
Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia ...leia mais
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