11/09/2020 14:13:36 - Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 155 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal (LEF). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses entre as 11 citadas na edição.
A primeira tese considera que, impug...leia mais
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10/09/2020 17:14:48 - Covas sanciona lei que obriga bares e restaurantes a servirem água filtrada gratuitamente em SP
PL tinha sido aprovado pelos vereadores em agosto. Texto foi publicada no Diário Oficial desta quinta (10), mas só entrará em vigor em setembro de 2021.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecer água filtrada gratuitamente.
A lei foi publicada n...leia mais
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10/09/2020 16:49:42 - Camex zera alíquota de imposto para importação de arroz
RESOLUÇÃO GECEX Nº 87, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, co...leia mais
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10/09/2020 16:08:38 - Presidente da ABRAS participa de reunião com o governo federal para discutir o aumento de preços
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e o primeiro vice-presidente João Galassi se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes nesta quarta-feira (9), em Brasília, para discutir o aumento dos preços dos itens da cesta básica. &nb...leia mais
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10/09/2020 14:19:00 - Susep regulamenta seguro obrigatório em viagem rodoviária internacional
CIRCULAR SUSEP Nº 611, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado atrav...leia mais
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10/09/2020 14:17:35 - MP que prorroga auxílio emergencial até dezembro recebe 262 emendas
Boa parte das sugestões de mudança pretende aumentar o benefício, que nesta reedição veio no valor de R$ 300, metade do que foi pago de abril a agosto
Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). ...leia mais
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10/09/2020 14:16:40 - MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que atue como parte em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois essa atribuiç...leia mais
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10/09/2020 14:16:03 - Governo cria grupo para coordenar vacinação contra covid-19
Resolução foi publicada hoje no Diário Oficial
O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus. A resolução do comitê de crise da...leia mais
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10/09/2020 14:14:03 - Sessões de julgamento serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020
A modalidade garante pleno acesso e participação ao procurador-geral e aos subprocuradores da República e permite a sustentação oral de advogados e procuradores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, ao final da sessão de julgamentos desta quarta-feira (9), que, em comum acordo com o ministro Luiz Fu...leia mais
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10/09/2020 14:13:17 - Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do Trabalho
Atualização 2.5.8 do sistema traz várias novidades aos usuários.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas ...leia mais
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09/09/2020 14:31:42 - Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e COFINS
Integram a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão. Essa é a decisão do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a quatro, em julgamento pelo Plenário virtual encerrado na última sexta-feira (4/9),...leia mais
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09/09/2020 14:29:37 - STF lança novo canal de comunicação direta com o cidadão
Plataforma disponível no site do Tribunal facilita acesso ao usuário para solicitação de informações
Nesta terça-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança mais um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal. Trata-se do STF Cidadão, uma plataforma viabilizada pela Central do ...leia mais
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09/09/2020 14:28:31 - Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira
O Ministro tem por característica aprovações nas primeiras colocações nos concursos públicos e a prematuridade em que assume os cargos.
O Ministro Luiz Fux será empossado Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) após percorrer todas as instâncias da magistratura brasileira, tendo sido Juiz de Di...leia mais
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09/09/2020 14:27:47 - TRT-2 PREVÊ RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO
Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem previsão de retomada gradual de atividades presenciais a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da atividade presencial, mas sem descuidar da saúde de jurisdicionados, servido...leia mais
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09/09/2020 14:27:15 - Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais
Pessoas com sintomas da covid-19 não devem ir ao local de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mes&aacu...leia mais
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09/09/2020 14:26:31 - TJDFT se antecipa à LGPD e cria Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas
Atento à nova legislação de política de proteção de dados, cujo início da vigência ora se aproxima, o TJDFT deu mais um passo rumo à adequação da Lei nº 13.709/2018, com o lançamento da sua Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas – PPD. O documento, ap...leia mais
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09/09/2020 14:26:00 - Portarias instituem órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do PJ de São Paulo e sua composição
Normativas estão no DJE de hoje.
O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (8), em mais uma ação relativa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), traz as Portarias 9.912/20 e 9.913/20. A primeira normatiza o órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado de São P...leia mais
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09/09/2020 14:25:27 - Receita Federal alerta a população sobre fraudes em sua página na Internet
A página do Sistema de Leilão Eletrônico da RFB também vem sendo vítima de golpistas
A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, nesta terça-feira (8/9), para a ocorrência de fraudes em páginas na internet que simulam acesso à Instituição e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da Receita.
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08/09/2020 14:22:04 - Governo retira pedido de urgência da Reforma Tributária
Texto em análise trata da unificação de impostos federais e estaduais
O Presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial...leia mais
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08/09/2020 14:20:49 - Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
Subsecretário de Arrecadação afirma que, devido à pandemia, a medida é necessária para que pessoas físicas e pequenas empresas mantenham seus parcelamentos em dia
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro ...leia mais
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08/09/2020 14:20:14 - DESPACHO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
Leia a íntegra do Despacho nº 61, de 02/09/2020, publicado no DOU de 03/09/2020, | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 32
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08/09/2020 14:19:43 - Presidente do BC diz que deve autorizar pagamento pelo Whatsapp
Campos Neto concedeu entrevista a rede de TV norte-americana
O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição deverá autorizar o funcionamento do recurso de pagamentos e transferências pelo Whatsapp.
“Projetos como estes devem passar por um processo de aprovação. Quando o Whatsapp propôs o arra...leia mais
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08/09/2020 14:18:30 - TRT/RJ regulamenta procedimento de intimação eletrônica por aplicativo de mensagens
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) disponibilizou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (3/9), o Provimento Conjunto nº 1/2020 (link para outro sítio), da Presidência e da Corregedoria, que regulamenta o procedimento de intimação eletrônica de partes, advogados e tercei...leia mais
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08/09/2020 14:17:38 - Governo atinge 900 serviços digitalizados em 20 meses
A estimativa de economia é de mais de R$ 2 bilhões por ano
Mais de 900 serviços do governo federal podem ser acessados pelo celular, tablet ou computador. Somente no período da pandemia de covid-19, o governo já digitalizou 345 serviços, com uma média de três novos serviços a cada dois dias, desde março. Entre eles,...leia mais
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08/09/2020 14:16:33 - Rio Grande do Sul lança estratégia de governo digital
Desde março, serviços públicos digitais do estado estão integrados ao login único do governo federal; meta é tornar digitais 100% dos serviços até 2022
O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta sexta-feira (4/9) a sua Estratégia de Governo Digital . O documento norteia o processo de transformaç&a...leia mais
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08/09/2020 14:15:38 - TJ RS – Nova Resolução altera critérios para o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na noite desta segunda-feira (07/9) a Resolução 012/2020, estabelecendo a adoção do Sistema de Retorno Gradual das Atividades nas dependências do Judiciário, localizadas em municípios definidos com a bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Control...leia mais
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