05/11/2019 12:59:47 - Confira o calendário de feriados e recessos de 2020 no âmbito do TRT da 2ª Região
As Portarias GP nº 60/2019 e GP nº 61/2019, publicadas no último dia 29 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), definem as datas em que não haverá expediente e atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao longo de 2020.
A primeira norma se refere aos &o...leia mais
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05/11/2019 12:58:47 - Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre conselhos profissionais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 136 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais 2. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
A primeira define que o registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade b&aacu...leia mais
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04/11/2019 12:09:37 - MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais pode ser votada amanhã
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o parecer da Relatora, Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como...leia mais
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04/11/2019 11:57:40 - Comissão discute reforma tributária em Belo Horizonte
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário hoje em Belo Horizonte (MG). O evento, que será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir das 14 horas, pretende avaliar os impactos locais da reforma.
O texto em análise na Comissão prev&eci...leia mais
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04/11/2019 11:57:01 - Complementação de indenização securitária prescreve em um ano, diz STJ
O prazo prescricional para ação de cobrança de valor complementar de indenização securitária é de um ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição de uma ação que buscava cobrar saldo de indenização.
No caso, a seguradora pagou uma in...leia mais
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04/11/2019 11:51:24 - Quando ação trabalhista vira investimento
"A Justiça do Trabalho tem de ser respeitada e acionada para buscar justiça e não para fazer negócios que locupletam mercenários"
O mundo entrou numa era de juros baixos e até negativos. Está longe o tempo em que especular gerava ganhos reais superiores a qualquer outra atividade. Isso vale para o Brasil. A grande maioria das aplica&cced...leia mais
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01/11/2019 14:34:10 - eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria ...leia mais
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01/11/2019 14:21:36 - Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS
Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF.
Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificaç...leia mais
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01/11/2019 14:20:37 - Oferta de bens à penhora não obriga Fisco a emitir certidão de regularidade fiscal
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante ao devedor o direito de obter certidão de regularidade fiscal nem de ser exclusão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Com a prevalência deste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regio...leia mais
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01/11/2019 14:20:07 - CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de sua residência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), proposta que determina que o réu, em ação movida em juizado especial cível, poderá ser representado em audiência judicial quando residir em local distante do fórum.
O relator, deputado Fábio ...leia mais
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01/11/2019 14:19:12 - Câmara vai adotar sistema digital para protocolar projetos
A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou nesta quinta-feira (31) a Resolução 12/19, da Mesa Diretora, que informatiza o processo legislativo (PRC 113/19).
Com isso, a Casa vai passar a adotar um sistema de autenticação digital para protocolar a apresentação de propostas e outras atividades legislativas, incluindo projetos ...leia mais
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01/11/2019 14:17:54 - CARF lança sua nova CARTA DE SERVIÇOS
Com o objetivo de assegurar a melhoria contínua na prestação de serviços à sociedade, o CARF publicou hoje, em seu Boletim de Serviços, a Portaria CARF 8418, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito do órgão.
De acordo com a portaria, são disponibilizadas na nova p&...leia mais
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31/10/2019 14:23:59 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis no período de 31/10 A 3/11
Entre os dias 31/10 e 3/11, haverá indisponibilidade de todos os serviços e sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região, exceto Processo Judicial Eletrônico (PJe) e correio eletrônico. A indisponibilidade terá início à 0h do dia 31/10 (quinta-feira) e término às 23h59 do dia 3/11 (domingo...leia mais
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31/10/2019 14:18:49 - Abertas consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas
Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões pelo portal participa.br
Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial...leia mais
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31/10/2019 14:18:25 - Portaria disciplina registro e anotação em carteira de trabalho em meio eletrônico
PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 1.195, de 30 de Outubro de 2019, publicado no Diário...leia mais
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31/10/2019 14:17:59 - Portaria nº 8.304, de 30 de outubro de 2019
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e os incisos IX, XIII, XVIII, XX, "f" e "g", XXII, "a", e XXIII, "c", "d" e "e", do art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, aprovado pela Portaria n. 36, de 24 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, tendo em vista os termos da Medida Provi...leia mais
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31/10/2019 14:16:23 - Comissão aprova doação de alimentos próximos de vencer para o combate do desperdício
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo, desde que estejam próprios para consumo. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o objetivo de evitar desperdícios.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo ...leia mais
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31/10/2019 14:15:23 - Comissão mista aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inte...leia mais
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31/10/2019 14:14:37 - Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz TRF-4
O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis anos, se não tributária. Nos dois casos, o reconhecimento pode ser feito ‘‘de ofício’’ pelo Poder Ju...leia mais
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31/10/2019 14:14:00 - STF divulga coletânea de informativos com teses e fundamentos firmados pela Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Secretaria de Documentação (SDO), lançou a publicação “Informativos STF 2014-2018 – Teses e Fundamentos”. A coletânea traz resumos das circunstâncias fáticas e processuais e dos fundamentos apresentados pelos ministros nas sessões de julgamento.
A obra é...leia mais
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31/10/2019 14:13:36 - Feriados em novembro alteram expediente no TRT-MG
Nos dias 31 de outubro, 1º de novembro e 15 de novembro deste ano, em virtude dos feriados do Dia do Servidor Público (que foi transferido do dia 28 para o dia 31, conforme Resolução Administrativa N.43, de 14 de março de 2019), Dia de Todos os Santos e Proclamação da República, respectivamente, estarão suspensos...leia mais
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31/10/2019 14:13:14 - TRF 1ª Região INSTITUCIONAL: Não haverá expediente nos dias 31/10 e 1º/11 na Justiça Federal da 1ª Região
Em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/90), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu mediante a Portaria Presi 8872051, no dia 31 de outubro (quinta-feira), o expediente na Justiça Federal 1ª Região. No dia 1º de novembro não haverá expediente, confor...leia mais
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31/10/2019 14:12:44 - Calendário oficial do TST para 2020 está disponível para download
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou seu calendário oficial para 2020, com as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e eventos institucionais.
Clique aqui para baixar o calendário.
(Secom/TST)
Fonte: TST – 29/10/2019.
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31/10/2019 14:09:50 - Protocolo no sábado (2) será por meio físico, para realização de serviços de manutenção elétrica no STF
Em razão da necessidade de manutenção na rede elétrica do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo no sábado, dia 2/11, será realizado apenas por meio físico, das 9h À 13h. A autorização consta da Portaria 330/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Diário da Justiça eletr...leia mais
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29/10/2019 14:14:46 - Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados
A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso p...leia mais
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29/10/2019 14:09:55 - STF declara inconstitucional lei do DF que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.853/2017 do Distrito Federal, que assegura ao consumidor a tolerância de 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela proced&eci...leia mais
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