28/05/2020 14:10:48 - Vai à sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045
Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.
A matéria foi in...leia mais
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28/05/2020 14:09:19 - Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados
O julgamento das duas ações que discutem a possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por decisão judicial prosseguirá nesta quinta-feira (28).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguiçã...leia mais
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28/05/2020 14:06:51 - Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h
O objetivo é reforçar o suporte aos advogados, especialmente em relação a dúvidas sobre o peticionamento eletrônico.
O serviço de informações processuais por telefone do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no número (61) 3217-300...leia mais
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27/05/2020 14:10:14 - Comunicado oficial sobre Resolução 314 e prazos processuais
RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS
A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pande...leia mais
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27/05/2020 14:09:44 - TJSP – Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas
Crise dificulta cumprimento de obrigações.
Os efeitos deletérios do novo Coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do Desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, e do juiz Rilton Jose Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira, c...leia mais
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27/05/2020 14:09:02 - Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresasc
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados pelo estab...leia mais
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27/05/2020 14:08:18 - Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural
Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao Coronavírus. A proposta, do Senador Mecias de Jesus (Republi...leia mais
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27/05/2020 14:07:14 - Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular
Consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo e resolver suas demandas sem sair de casa
O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. E...leia mais
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27/05/2020 14:06:43 - Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT
A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.
A partir desta terça-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitirá a circulação de pessoas nas suas dependências sem o uso de máscaras faciais para prevenir o contágio pelo Coronavírus. O Ato Conjunto 26, assinado pela Preside...leia mais
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27/05/2020 14:06:02 - Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.
Est&aacut...leia mais
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26/05/2020 14:09:38 - Justiça suspende decreto municipal que autorizava abertura do comércio em Duque de Caxias
A 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), o Decreto Municipal nº 7.587/2020, editado pela prefeitura do município, que flexibilizava a circulação de pessoas e autorizava o funcionamento das atividades comerciais da cidade, desde que seguissem as normas de higienização contra a ...leia mais
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26/05/2020 14:08:53 - Vai à sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A Relatora, Se...leia mais
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26/05/2020 14:07:46 - NJ - Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o fundamento de &ldq...leia mais
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26/05/2020 14:07:15 - Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as autoras não cumpriram a ordem para emendar a petição inicial e apresentar o original de uma das quatro notas promissória...leia mais
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26/05/2020 14:05:46 - STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
Supremo lança nesta segunda-feira sistema que permite novas opções de busca aos usuários de um dos serviços mais utilizados do portal do STF.
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta ...leia mais
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22/05/2020 14:11:49 - Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP
Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (25) o projeto de lei proposto pelo...leia mais
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22/05/2020 14:08:48 - Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judic...leia mais
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22/05/2020 14:07:25 - Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Por maioria de votos, os Ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os a...leia mais
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22/05/2020 14:06:46 - Guedes estuda nova versão da Carteira Verde Amarela
Implantação das medidas tem o objetivo de incentivar a produção e permitir a geração de empregos
O Ministério da Economia espera um repique de alta mais forte do desemprego para os meses de julho e agosto e prepara uma proposta de novo modelo de flexibilização dos contratos de trabalho como resposta ao problema que ...leia mais
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22/05/2020 14:06:01 - Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhistac
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
21/05/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execu&cc...leia mais
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22/05/2020 14:05:14 - Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano
Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem imposição de multa. Na sentença, em ação que tramitou em um dos Juizados especiais cíveis da comarca da Capital, foi delib...leia mais
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22/05/2020 14:04:49 - Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou e-mail
Com a suspensão do atendimento presencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) –, a prestação de informações processuais está sendo feita por telefone (61 3319-8410) ou por e-mail (informa.processual@stj.jus.br).
Assim como a ma...leia mais
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22/05/2020 14:04:23 - TRT-RS regulamenta realização de audiências por videoconferência
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Conjunta nº 2.186/2020. O ato regulamenta a realização de audiências por videoconferência no primeiro grau durante o período de trabalho remoto, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Os termos foram apresentados pr...leia mais
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19/05/2020 14:15:14 - Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ...leia mais
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19/05/2020 14:14:33 - Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus
Presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" d...leia mais
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19/05/2020 14:13:38 - Prefeitura de São Paulo antecipa feriados municipais
Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/05) por meio do Decreto nº 59.450
A Prefeitura de São Paulo irá antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20/05) e quinta-feira (21/05), além de declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da ...leia mais
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