24/09/2019 14:20:50 - Comissão da Reforma Tributária discute processo fiscal
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez para discutir o processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), criado pela proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição...leia mais
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24/09/2019 14:20:21 - Simplificação do eSocial é tema de audiência pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é o autor do requerimento para realização do debate.
Fonteyne lem...leia mais
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24/09/2019 14:19:22 - Governo faz nova rodada de simplificação de normas de segurança no trabalho
Regras foram publicadas no ‘Diário Oficial’ da União na manhã desta terça-feira, 24, e focam em higiene e conforto nos locais de trabalho
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta terça-feira, 24, quatro portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia q...leia mais
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24/09/2019 14:17:56 - Portaria SEPRT nº 1.065/2019 disciplina a Carteira de Trabalho Digital
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
Acesse aqui a Portaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 24/09/2019, edição: 185, seção: 1 e página: 32.
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24/09/2019 14:17:20 - Comissão busca alternativa à CPMF, segundo o Relator
Ribeiro destacou que desoneração atual é focada na geração de vagas
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ontem que a comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária continua trabalhando para encontrar uma alternativa à criação de um imposto sobre tr...leia mais
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24/09/2019 14:16:38 - Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou esse entendimento ao analisar o recurso de um pa...leia mais
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23/09/2019 17:29:21 - Apes e Aspa promovem 14ª Super Mix a partir desta terça-feira
A 14ª edição da Super Mix, feira de negócios dos setores atacadista e supermercadista do Norte e Nordeste, começa nesta terça-feira (24), no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento reúne diversos expositores que apresentarão até o dia 26 de setembro um diversificado mix de produ...leia mais
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23/09/2019 14:31:31 - Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica
A lei, que já entrou em vigor, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir...leia mais
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23/09/2019 14:25:30 - Pauta do Plenário tem reforma da Previdência e Pacto Federativo
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emen...leia mais
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23/09/2019 14:24:37 - Reforma tributária pode gerar 300 mil vagas
Levantamento mostra o impacto da reforma ao avaliar a renda, o consumo e a geração de empregos
Considerado complexo, burocrático e ultrapassado, o sistema tributário brasileiro poderia gerar ganhos bilionários para a sociedade apenas com a reformulação da estrutura de arrecadação de impostos. Cálculos elaborados pela...leia mais
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23/09/2019 14:23:53 - Abertas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos
Prazo para o envio de contribuições vai de 23/9 até 5/11/2019.
Começa nesta segunda-feira (23/9) o prazo para o envio de comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série ...leia mais
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23/09/2019 14:22:17 - Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigaç&o...leia mais
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23/09/2019 14:20:54 - NJ - Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé
“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de Souza Pinto, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, condenou um trabalhador por má-fé apó...leia mais
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23/09/2019 14:20:17 - Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 133 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes Contra a Honra. Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas.
A primeira define que o promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormen...leia mais
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19/09/2019 14:52:11 - SuperAgos: maior evento supermercadista do Centro-Oeste começa na segunda-feira
A 18ª SuperAgos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras terá início na próxima segunda-feira, 23 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia. Maior evento da Região Centro-Oeste nos segmentos supermercadista e de panificação, a Superagos 2019 t...leia mais
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19/09/2019 12:11:20 - CCJ deve votar reforma tributária no dia 2 de outubro
Rocha explicou quais os impostos que serão fundidos em um único
O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 110/2019).
Em razão ...leia mais
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19/09/2019 12:10:23 - PGR recorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou terceirização de atividade-fim
Embargos de declaração propostos por Raquel Dodge objetivam garantir segurança jurídica e evitar fraudes nas relações de trabalho
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na última terça-feira (17), embargos de declaração contra trechos considerados obscuros da decis&ati...leia mais
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19/09/2019 12:09:34 - Governo prepara pacote de medidas para dinamizar mercado de trabalho
Proposta pode alterar regras de afastamento por acidentes de trabalho
O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes, da Economia, chama de "choque de emprego". Segundo o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pontos como qual...leia mais
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19/09/2019 12:08:55 - Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A rejeição ao Projeto de Lei 4985/16, do deputa...leia mais
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19/09/2019 12:07:58 - Servidores do Judiciário gaúcho entram em greve a partir do dia 24
Decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada na tarde desta quarta-feira
Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram, nesta quarta-feira (18), que irão paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira (24). A decisão foi tomada durante assembleia da categoria, ocorrida na Praça da Matr...leia mais
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18/09/2019 17:11:27 - Super Feira Acaps Panshow é aberta no Espírito Santo
Teve início no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES), a 33ª edição da Super Feira Acaps Panshow, promovida pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e pelo Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria (Sindipães). A solenidade de abertura aconteceu na terça-feira ...leia mais
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18/09/2019 12:12:10 - Representantes de bancos, construção civil e comércio discutem reforma tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez serão ouvidos representantes de bancos, da construção civil e do comércio.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia...leia mais
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18/09/2019 12:11:38 - Receita acelera projeto de minirreforma para aprovar unificação de PIS e Cofins
Carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento
Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso nos próximos dias, com a antecipação de pontos menos polêmicos. Ganhou for&cc...leia mais
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18/09/2019 12:10:40 - Funcionários dos Correios suspendem greve
Julgamento do dissídio coletivo está marcado para 2 de outubro
Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da empresa, os funcionários suspenderam a paralisação. Com a decisão dos empregados, os Correios vão manter as cláusulas do Acordo Co...leia mais
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18/09/2019 12:09:49 - Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”.
Os interessados terão até o dia 18 de outubro para opinar sobre um documento base elaborado p...leia mais
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18/09/2019 12:09:12 - Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede. A Lei 13.870, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União ...leia mais
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