Jurídico
20/11/2020 16:11 - Covid-19: definição de prioridade da vacinação se dará após testes
Segundo Ministério, processo ocorrerá após autorização da Anvisa
A definição de quais públicos serão priorizados na vacinação contra a covid-19 será feita após a conclusão dos testes pelos laboratórios e institutos que estão conduzindo diferentes pesquisas para desenvolver o tratamento. A afirmação foi feita pelo Ministério da Saúde em entrevista coletiva realizada hoje (19), em Brasília.![]()
![]()
Representantes da pasta apresentaram o que há até o momento de planejamento para a imunização contra a covid-19. O Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, disse que ainda será preciso delimitar como serão destinadas as doses a partir de mais informações sobre vacinas. Também será preciso aguardar a confirmação de registro juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Para definição dos grupos prioritários há necessidade premente que estudos de fase III das vacinas estejam concluídos, porque só assim teremos certeza de quais grupos prioritários terão melhor alcance”, declarou.
O Secretário acrescentou que deverão ser levadas em consideração diferentes variáveis sobre a vacina para definir quem poderá receber o tratamento primeiro e como se dará o programa de imunização. “Precisamos entender o perfil da saúde, qual o esquema de vacinação, quais são os dados de segurança, qual o tipo de frasco, qual a duração e a estabilidade da vacina após o frasco ser aberto no posto de saúde, quais as condições de armazenamento”, explicou.
Medeiros acrescentou que os estudos também poderão considerar a situação epidemiológica de diferentes localidades. “Como critérios, precisamos avaliar a situação epidemiológico, a situação da doença, entendermos a doença tanto em coeficiente de hospitalização e de mortalidade. Todos os estudos contribuem para definirmos os grupos prioritários”, completou.
Critérios para aquisição
Nesta semana a equipe do Ministério da Saúde se reuniu com representantes de laboratórios da Pfizer, da farmacêutica estadunidense Moderna, do consórcio russo responsável pela Sputinik V e da empresa Janssen (braço da Johnson e Johnson). Amanhã está prevista reunião com a equipe da Covaxin, da Índia.
Segundo o Secretário-executivo Élcio Franco, devem ser assinados protocolos de intenção não vinculantes e um acordo de aquisição só poderá ser feito após o registro do tratamento juntamente à Anvisa.
“Temos como premissa que a vacina vai ter de oferecer segurança, eficácia, uma produção em escala e oferta em tempo oportuno para podermos inserir no Programa Nacional de Imunização, ela deverá ter um preço e condições logísticas adequadas e favoráveis e deverá possuir o registro na Anvisa”, colocou Franco.
Na corrida internacional pelas vacinas, os Estados Unidos possuem 11 vacinas em fase clínica. O Brasil está em 7º, com 15 alternativas em fase pré-clínica. Ensaios clínicos em andamento no Brasil há a da Universidade de Oxford/Astrazeneca, a Sinovac/Instituto Butantan, a Pfizer/Biontech e a Janssen, um braço da Johson e Johnsons.
Instabilidade nos sistemas
Os gestores do Ministério da Saúde foram perguntados sobre a alta nos casos registradas em estados e sobre uma possibilidade de segunda onda da doença no país. Mas responderam que não seria possível uma análise pelo fato do sistema de informática da pasta ter sofrido um ataque hacker.
“Devido à instabilidade no sistema, não temos base de dados consistente para fazer afirmação se realmente houve ou não acréscimo na quantidade de casos, de internações e de óbitos. O Ministério dispõe de uma estrutura de políticas de saúde para atender às demandas dos municípios, repasses para habilitação de leitos e outras ações que poderão ser demandas ao ministério”, comentou Élcio Franco.
O Secretário de Vigilância em Saúde disse que a ausência de boletins epidemiológicos sobre a covid-19 nas últimas semanas foi devido ao ataque hacker promovido sobre o sistema de informática. Mas afirmou que em breve a situação deverá ser normalizada.
Edição: Bruna Saniele
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 19/11/2020
Veja mais >>>
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027

