10/02/2020 13:43:57 - TJSP - Suspensão de expediente na capital
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a Magistrados, Servidores, Promotores de Justiça, Defensores públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do Direito e público em geral a suspensão do expediente na data de hoje (10) em todas as unidades judiciais da Comarca da Capital. A medida é necessária em raz...leia mais
Setor: Jurídico
10/02/2020 13:43:28 - Suspensão de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta segunda-feira
Em virtude das fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo, a Presidência do TRT-2 suspende o expediente, o atendimento ao público e as audiências em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro.
A Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial, marcada para as 16h desta segun...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2020 12:56:31 - MP do Contrato Verde e Amarelo terá série de debates na próxima semana
A Comissão Mista que examina a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1° de janeiro ...leia mais
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07/02/2020 12:55:08 - Fechado acordo para criação de comissão mista da reforma tributária
A Comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira, um dia depois do início do ano legislativo
A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a Comissão Mista Especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no Colegiado. O acordo fo...leia mais
Setor: Jurídico
07/02/2020 12:54:34 - Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível...leia mais
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07/02/2020 12:54:02 - CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 648) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ), expresso na Súmula 443, de que se ...leia mais
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07/02/2020 12:53:29 - Audiência pública na segunda-feira (10) discute reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
Na próxima segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar audiência pública para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. O evento acontece no plenário da Segunda Seção, ...leia mais
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07/02/2020 12:52:59 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 24 e 25
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores pela Lei 5.010/1966.
Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26). Devido ao ponto facultativo, o expediente nesse dia inicia-se às 14h.
A det...leia mais
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07/02/2020 12:52:18 - Sancionado projeto que regulamenta situação de emergência para combater coronavírus
Lei permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos, e a compra de insumos de saúde sem licitação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prevê medidas de combate ao coronavírus, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4) e no Senado na quarta (PL 23/20)....leia mais
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06/02/2020 12:48:17 - Rogério Marinho defende MP do Contrato Verde e Amarelo em comissão mista
O aumento da geração de empregos pela inserção dos jovens no mercado de trabalho e da racionalização de procedimentos na contratação de trabalhadores é o objetivo fundamental da MP 905/2019, nas palavras de Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ouvido n...leia mais
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06/02/2020 12:47:36 - Senado aprova lei com medidas de contenção do coronavírus no Brasil
Texto segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. A matéria foi aprovada ontem (4) à noite na Câmara dos Deputados e seguiu para a apreciação dos senadore...leia mais
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06/02/2020 12:47:01 - Projeto inclui atividade de médio risco na Lei da Liberdade Econômica
O Projeto de Lei 6099/19 inclui a atividade econômica de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, a fim de dispensá-la da necessidade de atos de liberação. A regra já vale para as atividades de baixo risco.
A proposta, do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
A Lei da Liberdade Econ&...leia mais
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06/02/2020 12:46:13 - Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sess&atil...leia mais
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06/02/2020 12:43:36 - Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na via normal.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de ...leia mais
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06/02/2020 12:41:56 - Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acord...leia mais
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06/02/2020 12:41:11 - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em ...leia mais
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05/02/2020 12:33:04 - Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho
A Comissão Mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia 19 de fevereiro, e votado após o carnaval, ...leia mais
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05/02/2020 12:32:06 - Senadores pedem definição de prioridades para reforma tributária
Parlamentares da CAE não acreditam em aprovação no 1° semestre
Senadores que participaram hoje (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contr...leia mais
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05/02/2020 12:31:29 - Projeto prevê multa para autor de ação judicial baseada em informações falsas
O Projeto de Lei 6121/19 pune com multa quem acionar a Justiça baseando-se em informações falsas que possam prejudicar a imagem ou a reputação profissional da parte contrária.
Essa conduta, segundo o texto, será considerada litigância de má-fé e sujeitará o autor à multa superior a 10% do valor da caus...leia mais
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05/02/2020 12:28:55 - Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
Parte era casada em comunhão parcial de bens.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunhão parcial de bens e, tempos depois, a s...leia mais
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05/02/2020 12:27:30 - Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)
A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas fu...leia mais
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04/02/2020 12:45:28 - TRT 2ª região – desistência da ação em audiência não necessita de autorização da reclamada
Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita. Por isso, a desistência da ação antes desse momento processual não depende do consentimento do réu.
&...leia mais
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04/02/2020 12:45:22 - Proibição a canudos plásticos já está valendo em Porto Alegre
Canudinhos representam cerca de 4% de todo o lixo plástico do mundo
Desde o dia 1º de fevereiro, está proibida a comercialização e a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares ou por ambulantes em Porto Alegre. Desde s&aac...leia mais
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04/02/2020 12:44:29 - TJ-RJ anula lei que criou crédito de minutos pagos e não usados em estacionamento
Lei municipal que interfere nos preços praticados por entidades privadas viola a competência privativa da União de legislar sobre Direito Civil, o direito de propriedade e os princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (3/2...leia mais
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04/02/2020 12:42:39 - Primeira sessão do Plenário reúne propostas em regime de urgência
O projeto com regras para quarentena dos brasileiros que estão na China pode ser incluído na sessão de hoje assim que o governo enviar o texto
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde a primeira sessão do novo ano legislativo, inaugurado ontem. Na pauta estão oito propostas, todas tramitando em regime de urgência....leia mais
Setor: Jurídico
04/02/2020 12:40:52 - STJ restringe comprovação de feriado na segunda-feira de Carnaval
Por maioria de 7 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a comprovação de feriado é restrita a segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos locais.
Em julgamento anterior, em outubro, a Corte fixou que era preciso comprovar, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso ...leia mais
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