30/09/2019 14:15:17 - Prazo para emendas à reforma tributária é prorrogado para outubro
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O prazo anterior terminava ontem (26).
De acordo com o calendário proposto&nb...leia mais
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30/09/2019 12:14:38 - STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime G...leia mais
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30/09/2019 12:13:11 - Publicação de balanços de empresas entra em vigor na internet dia 14
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fixaram em 14 de outubro deste ano a data para que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado previstas na Lei das S.A, como balanços, passem a ser divulgadas apenas na internet e não mais em jornais diários de grande circulaç&...leia mais
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30/09/2019 12:12:19 - Conselho Monetário fixa em 30 dias prazo máximo para que bancos encerrem conta de cliente
Regra começa a valer em 1º de janeiro de 2020. Atualmente, prazo já está fixado, mas apenas em uma regra do próprio setor bancário.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) uma resolução que fixa em 30 dias o prazo máximo para que os bancos atendam ao pedido de clientes para encerramento de c...leia mais
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30/09/2019 12:11:02 - Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda
Receita Federal espera receber 5,7 mi de documentos este ano
Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. N...leia mais
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30/09/2019 12:09:30 - Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis Rural.
Pela norma, os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio de...leia mais
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27/09/2019 14:14:06 - Empresários cobram sistema único para informações sobre trabalhadores
Representantes de empresários manifestaram preocupação com a possibilidade de a Receita Federal manter uma plataforma de informações sobre os trabalhadores separada do sistema E-Social. A simplificação do E-Social foi discutida nesta quinta-feira (26) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Diretora de gest...leia mais
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27/09/2019 14:13:08 - Projeto da carteira de trabalho eletrônica é vetado por Bolsonaro
O projeto que prevê a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (26), Bolsonaro afirma que o assunto já foi tratado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13874/19), sancionada na semana passada.
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27/09/2019 14:12:30 - Tesouro lança tecnologia que dispensa Guia de Recolhimento da União
Ferramenta começará a ser adotada pela Anvisa
No início de outubro, o cidadão terá uma alternativa para quitar taxas de serviços públicos sem imprimir boletos. O Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU) por ...leia mais
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27/09/2019 14:11:37 - PORTAL DO TRT DA 2ª REGIÃO FICARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (28)
Por conta de testes de continuidade agendados para este sábado (28), data com menor uso dos sistemas e serviços, o portal (internet) do TRT da 2ª Região ficará indisponível no período das 9h às 16h.
Fonte: TRT 2ª Região – 27/09/2019.
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26/09/2019 14:21:40 - Entenda como funciona a carteira de trabalho digital
Projeção é de que R$ 5 milhões sejam economizados até o fim deste ano com a eliminação da emissão do documento
A carteira de trabalho digital ganhou status de documento oficial na terça-feira (24), quando passou a ser usada, opcionalmente, em substituição à versão em papel. Agor...leia mais
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26/09/2019 14:14:14 - Instalada comissão que vai analisar mudanças no Código Comercial
A Comissão temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O objetivo do colegiado é reanalisar o Código Comercial (Lei 556, de 1850), para readequá-lo às necessidades das transações comerciais atuais. ...leia mais
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26/09/2019 14:13:02 - NJ - JT-MG autoriza penhora em processo de inventário para pagamento de dívida trabalhista de herdeiro
Se ainda houver discussão sobre a divisão de bens, é possível a penhora no processo de inventário para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, quando o devedor for um dos herdeiros. Nesse caso, a penhora ficará registrada e recairá, futuramente, sobre a parte da herança que caberá a ele após o encerramento do...leia mais
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26/09/2019 14:11:30 - Congresso mantém veto à franquia de bagagens em voos
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na C...leia mais
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26/09/2019 14:10:13 - Projeto do TJDF atualiza tabela de preços de custas processuais
O Projeto de Lei 4003/19 atualiza a tabela preços cobrados por procedimentos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o tribunal, que é o autor do projeto, os novos valores têm como base a média das custas judiciais cobradas pelos tribunais de Justiça estaduais.
A justificativa do projeto informa que, apesar de representar...leia mais
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26/09/2019 14:09:28 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç&ot...leia mais
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26/09/2019 14:07:37 - Câmara lança serviço de checagem de informações pelo WhatsApp
Medida visa combater fake news ao ajudar a sociedade a checar notícias sobre a instituição
A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (25) o Comprove – um canal para checagem de notícias. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário poderá consultar a veracidade de informações relaciona...leia mais
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25/09/2019 16:52:35 - Começa a Super Mix 2019 em Pernambuco
Presidente da APES, João Alves Cavalcante
Foi aberta na terça-feira (24) a Super Mix 2019, no Centro de Convenções de Pernambuco. Na solenidade de abertura, o presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), João Alves Cavalcante, destacou em seu discurso o estreitamento d...leia mais
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25/09/2019 11:48:56 - Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudanç...leia mais
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25/09/2019 11:47:51 - eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados
Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos.
39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais e...leia mais
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25/09/2019 11:46:19 - Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
Proposta prevê duas novas alíquotas de IR, para quem ganha a partir de 40 salários mínimos. Nova arrecadação permitiria reduzir tributação sobre consumo
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (2...leia mais
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25/09/2019 11:45:37 - Votação da reforma da Previdência na CCJ fica para próxima terça
Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente agendada para a manhã desta terça (24). Davi co...leia mais
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25/09/2019 11:45:04 - Congresso restabelece pontos vetados da lei dos queijos artesanais
Foram restabelecidos pelo Congresso Nacional oito pontos que haviam sido vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na lei que que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais no país (Lei 13.860, de 2019). A lei, decorrente PLC 122/2018, havia sido sancionada em 18 de julho com 20 itens vetados.
De acordo com o...leia mais
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25/09/2019 11:44:32 - Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando autorizados pelo empregado ou previstos em convenção coletiva, decide 1ª Turma
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Adrian...leia mais
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25/09/2019 11:43:57 - Ministério define recesso de fim de ano no serviço público federal
O período de recesso para a comemoração das festas de fim de ano (Natal e Ano Novo), para os servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, foi definido pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da economia, em portaria publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Ofici...leia mais
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24/09/2019 15:13:36 - Presidente da ABRAS participa da abertura da SuperAgos em Goiás
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou da solenidade de abertura da 18ª SuperAgos, na tarde de segunda-feira, em Goiás. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Associação Goiana...leia mais
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