30/07/2020 14:11:37 - Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200
Nova cédula terá como personagem o lobo-guará
A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou...leia mais
Setor: Jurídico
30/07/2020 14:10:25 - TRF4 restabelece Assistência Judiciária Gratuita e Segurado que perdeu ação não pagará custas processuais e honorários advocatícios ao INSS
A Assistência Judiciária Gratuita (AJG) só pode ser revogada caso sejam apresentados elementos novos que não estavam à disposição do Magistrado no momento da concessão do benefício ou em situações em que o beneficiário teve alteração no contexto financeiro durante o decorrer do processo.
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Setor: Jurídico
29/07/2020 14:09:46 - Empresa que perdeu no Carf por voto de qualidade reverte decisão na Justiça
Constatado o empate no julgamento do recurso administrativo que confirmou a existência do débito discutido, impende reconhecer a necessidade de revisão do ato, nos termos do artigo 19-E da Lei 10.522/02, a fim de que não lhe seja aplicado o voto de qualidade, mantendo-se assim o entendimento favorável ao contribuinte.
Esse foi o entendimento da ju&ia...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2020 14:09:04 - Nova lei prorroga prazo para realização da Assembleia de Acionistas
Sociedades anônimas e limitadas terão até sete meses para realizar assembleias de acionistas
Até que ocorra a assembleia, a lei permite que o conselho de administração ou a diretoria da empresa determinem a distribuição dos dividendos aos acionistas
Foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da Uni&a...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2020 14:07:42 - Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os cr&eac...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2020 14:06:58 - Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro-saúde), mas que não foram pagas pela operadora.
Com esse entendime...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2020 14:04:23 - TRT/RJ – Novo ato regulamenta atendimento aos usuários dos sistemas PJe e Sapweb
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 45/2020 (link para outro sítio), que regulamenta o atendimento aos usuários internos (Magistrados e servidores) e externos (partes, advogados, peritos e procuradores) dos sistemas PJe e Sapweb, e determina as regras de planejamento e controle dos chamados ab...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:11:46 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. T...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:10:16 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de r...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:09:46 - Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notif...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:09:02 - Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, f...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:08:35 - TJSP divulga etiqueta corporativa para reuniões virtuais
Material auxilia participantes de sessões e audiências on-line.
A pandemia de Covid-19 trouxe uma nova realidade a todos os participantes do sistema Judiciário: Magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e partes. Todos precisaram se adequar às medidas de distanciamento social e à c...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:07:52 - Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/200...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:06:48 - 6ª Turma do TRT/RJ decide com base na Reforma Trabalhista: honorários de sucumbência são indevidos na execução
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Na decisão, o colegiado usou como fundamento a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que limitou a incidência dos honorários de sucumbência &ag...leia mais
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27/07/2020 14:23:03 - Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao registro de Sindicatos
Norma facilita ainda fusão e incorporação de Entidades
Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a Portaria nº 17.593, que trata dos procedimentos administrativos para o registro de Entidades Sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia...leia mais
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27/07/2020 14:22:15 - Decreto do Governo de MT flexibiliza funcionamento do Comércio
Em cidades com classificação de risco alto para Covid-19, comércio pode funcionar com 70% da capacidade e as com risco muito alto, 50%.
O Governador Mauro Mendes (DEM) autorizou, nesta sexta-feira (24), o funcionamento do comércio e atividades não essenciais em Mato Grosso, desde que atuem com, no máximo, 70% da sua capacidade e adotem ...leia mais
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27/07/2020 14:21:10 - INSS altera comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal
PORTARIA Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.071291/2020-06, resolve:
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27/07/2020 14:20:25 - Postagem de Consumidor em rede social não gera dano moral a empresa
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a sentença que julgou improcedente a ação de indenização movida pelo estabelecimento comercial contra a cliente, que recomendou a outros con...leia mais
Observe as regras de acesso aos edifícios e agende visita por e-mail
Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul dão início, na próxima segunda-feira ...leia mais
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27/07/2020 14:16:28 - Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido...leia mais
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27/07/2020 14:15:55 - Acordo sobre perdas com planos econômicos tem 118 mil adesões
Já foram pagos R$ 1,6 bilhão a titulares de contas de poupança
O acordo para compensar perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi fechado por 118 mil pessoas até março deste ano.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos órgãos que monitoram o acordo, R$ 1,6 bilhão foram p...leia mais
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24/07/2020 18:43:13 - Primeira Live Campeões do Ranking ABRAS recebe líderes do Carrefour e Super Nosso
Live Campeões do Ranking ABRAS 2020, realizada nesta quinta-feira (23)
Vice-presidente de Relações Institucionais do Carrefour, Stéphane Engelhard
Presidente do Grupo Super Nosso, Euler Fuad
A Associação Brasileira de Supermercados iniciou nesta ...leia mais
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24/07/2020 14:23:38 - TJSP - Comunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda
Medida é válida para 1º e 2º graus.
Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram hoje (23) o Comunicado Conjunto nº 668/20, autorizando peticionament...leia mais
Setor: Jurídico
24/07/2020 14:21:26 - Comunicado Conjunto regulamenta solicitações e entregas de certidões de Segunda Instância
Presidência, Vice e Presidências das Seções editaram documento.
A Presidência do Tribunal de Justiça, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal editaram hoje (23) o Comunicado Conjunto nº 109/20, estabelecendo que, a partir da próxima segunda-feira (2...leia mais
Setor: Jurídico
24/07/2020 14:20:10 - É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero...leia mais
Setor: Jurídico
24/07/2020 14:18:34 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (25)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que poderá ocorrer indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (25), das 8h às 20h, devido à necessidade de manutenção.
Em caso de d&uac...leia mais
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