18/09/2019 12:08:40 - Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador
O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como ...leia mais
Setor: Jurídico
18/09/2019 12:07:59 - Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta-feira (20)
Em razão da necessidade de adequação ao Projeto Dados Obrigatórios, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20) o sistema de envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida permitirá que os processos recursais passem a ser encaminhados de acordo com o ...leia mais
Setor: Jurídico
17/09/2019 14:41:54 - Comissão realiza audiência com empresários para debater reforma tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (17), com a presença de empresários, para debater as repercussões setoriais da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
Confirmaram presença na audiência:
- o gerente ex...leia mais
Setor: Jurídico
17/09/2019 14:18:08 - Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação
Prazo para apresentação acabou nesta segunda (16); Emendas serão analisadas pelo Relator, Tasso Jereissati, e pela CCJ. Votação em 1º turno está prevista para o próximo dia 24
O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituiç&...leia mais
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17/09/2019 14:16:46 - Câmara Legislativa do DF deve confirmar incentivo fiscal de ICMS, diz PGR
A exigência de celebração de prévio convênio interestadual para desoneração tributária em matéria de ICMS tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada “guerra fiscal”, em que unidades da federação disputam investimentos por meio de vantagens tributárias, com preju&ia...leia mais
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17/09/2019 14:16:04 - Projeto quer criar código de defesa do contribuinte
Brasil proporciona pior retorno de serviços em relação ao arrecadado
Com o objetivo de trazer mais transparência à população, ao deixar claros os direitos, deveres e garantias a serem cumpridos na relação entre contribuinte e administração pública, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto d...leia mais
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17/09/2019 14:15:02 - Consumidores poderão saber o preço dos produtos sem os impostosConsumidores poderão saber o preço dos produtos sem os impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar na terça-feira (17) o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que obriga os fornecedores de produtos a informarem qual o preço do que vendem sem os impostos (PL 990/2019). O projeto tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Dario Berger (MDB-SC) e, ...leia mais
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17/09/2019 14:13:53 - Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
A Receita Federal disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuinte...leia mais
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16/09/2019 16:51:14 - Super Feira Acaps Panshow acontece de 17 a 19/9 no Espírito Santo
De 17 a 19 de setembro acontece a 33ª edição da Super Feira Acaps Panshow, promovida pela Associação Capixada de Supermercados e Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Espírito Santo (Sindipães), no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES). De acordo com os organizadores, ...leia mais
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16/09/2019 14:31:44 - Reforma tributária e concurso para Força Nacional em pauta na CCJ
O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na quarta-feira (18) o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.
A PEC 110/2019 exti...leia mais
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16/09/2019 14:30:13 - ICMS por substituição tributária não integra base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-5
O ICMS recolhido pela sistemática da Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
No caso, o contribuinte pediu a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins por entender que o trib...leia mais
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16/09/2019 14:29:21 - Projeto revoga 585 normas para consolidar a legislação federal
O Projeto de Lei 4158/19, do Poder Executivo, revoga 585 leis e decretos-leis, total ou parcialmente, já alterados por outras normas mais recentes. A medida visa consolidar a legislação federal, nos termos da Lei Complementar 95/98.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, segundo a justificativa do Executivo, &ld...leia mais
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16/09/2019 14:28:30 - Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia sem a necessidade de depósito prévio de honorários periciais pela Arapaima Aquicultura e Agropecuária Ltda., de Almeirim (PA). De acor...leia mais
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16/09/2019 14:27:44 - Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais
Para o ministro Luiz Fux, é necessário estimular os órgãos envolvidos para que cheguem a uma solução coordenada e consensual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele &e...leia mais
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16/09/2019 14:25:16 - Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda
Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.
O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em ju...leia mais
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16/09/2019 14:22:49 - Detran confirma que CNH não ficará mais barata no RS a partir de segunda
Ofício do Denatran orientou órgão estadual a cumprir decisão de desembargador gaúcho que suspendeu a resolução do Contran
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou, nesta sexta-feira (13), que o processo para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficar&aac...leia mais
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16/09/2019 14:17:34 - Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
As ações de modernização administrativa e o fomento à inovação tecnológica, adotadas entre os eixos estratégicos da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2018-2020, impulsionaram a redução do acervo de processos. Esta semana, a Corte registrou 35 mil processos em tramitação, ...leia mais
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13/09/2019 14:18:06 - Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em março de 2017 e os embargos foram opostos em outubro daquele ano, um m&e...leia mais
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13/09/2019 14:17:18 - Anvisa aprova mudanças em rótulos de alimentos, e texto vai para consulta pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu nesta quinta-feira (12) o primeiro passo para a mudança dos rótulos de alimentos produzidos ou comercializados no País. A ideia é que embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que tenham altos teores em açúcar ad...leia mais
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13/09/2019 14:16:10 - Supermercados poderão ser obrigados a ter guias para pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência.
Originalmente, a proposta (PL 3.474/2019) do senador Arolde de Oliveira ...leia mais
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13/09/2019 14:13:53 - Comissão aprova padronização da sinalização de vagas para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País (Projeto de Lei 205/19). O texto altera o Código de Trânsito Brasilei...leia mais
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13/09/2019 14:13:21 - Correios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.
A decisã...leia mais
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13/09/2019 14:12:41 - STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em ...leia mais
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12/09/2019 12:15:14 - Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24
A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai...leia mais
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12/09/2019 12:12:48 - Comissão de Direitos Humanos volta a debater reforma da Previdência na sexta
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta sexta-feira (13), às 9h, mais uma audiência pública para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Desta vez, o foco da discussão será “a Previdência que queremos”.
Para a discussão, foram convidados o vice-pre...leia mais
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12/09/2019 12:10:28 - Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema.
O ex-ministro da Fazend...leia mais
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