07/12/2020 16:45:50 - TRT 1ª Região – PJe e outros sistemas ficarão indisponíveis no dia 9/12
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que, no dia 9/12, das 18h às 19h, haverá paralisação temporária de alguns sistemas do Regional, de uso interno e externo, como Processo Judicial Eletrônico (PJe), Processo Administrati...leia mais
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07/12/2020 16:45:27 - Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.807.665, que trata da possibilidade de a parte renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos para poder demandar no &a...leia mais
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04/12/2020 16:47:05 - TRT 2ª REGIÃO – INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO
Mensagem da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) comunica quais os serviços que ficarão indisponíveis no próximo final de semana (5 e 6 de dezembro), e em quais horários. Confira:
Período de indisponibilidade
Serviços afetados
Das 6h do dia 5 (sábado...leia mais
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04/12/2020 16:23:22 - Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição previdenciária patronal sobre o Salário Maternidade. A decisão tem repercussão geral. O eSocial foi ajustado no dia 1º de dezembro para adequar os cálculos ao novo entendimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade d...leia mais
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04/12/2020 16:22:20 - Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrato d...leia mais
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04/12/2020 16:20:45 - Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX
Novos modelos de Darf passam a ter um QR Code para que os contribuintes paguem os tributos federais utilizando o PIX
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao governo federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com es...leia mais
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04/12/2020 16:19:31 - TRF1 disponibiliza novo sistema para emissão de certidões pela internet
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou, no seu portal, a partir de hoje, 3 de dezembro de 2020, um novo sistema que possibilitará a emissão de certidões totalmente on-line: o CERTIDÃO ON-LINE.
Essa ferramenta trará ganhos significativos na desoneração do atendimento no balcão, dando auton...leia mais
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04/12/2020 16:16:14 - Liminar suspende lei que obriga uso de EPIs por frentistas do DF
O Conselho Especial do TJDFT, deferiu o pedido de liminar feito pelo Governador do DF e suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.585/2020, que tornou obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual pelos frentistas que trabalham nos postos de abastecimento de combustíveis no território do Distrito Federal.
A ação di...leia mais
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04/12/2020 16:15:48 - Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional
Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades.
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando ...leia mais
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04/12/2020 16:09:42 - Edição 160 de Jurisprudência em Teses realça informações sobre direito do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 160 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável deixou em destaque duas notas entre as demandas citadas na mais recente publicação, que focou no tema Direito do Consumidor IV.
A primeira tese mostra que é possí...leia mais
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03/12/2020 16:20:21 - PGFN - Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em d&...leia mais
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03/12/2020 16:18:34 - Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositiv...leia mais
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03/12/2020 16:17:53 - PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental
Segundo Augusto Aras, as regras violam a competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de di...leia mais
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03/12/2020 16:17:27 - eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Com o uso do eSocial para os empregadores informarem as admissões e desligamentos foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado &agr...leia mais
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03/12/2020 16:17:02 - Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. A decisão consta da Resolução STJ/GP 27/2020, de 2 de dezembro. As sessões ordin&aac...leia mais
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03/12/2020 16:16:41 - TRF 1ª REGIÃO – INSTITUCIONAL: PJe será atualizado para nova versão a partir de sexta-feira
O PJe ficará indisponível a partir das 18h desta sexta-feira, 4 de dezembro. A atualização da ferramenta digital para a nova versão 2.1.8.0, contendo várias novidades, tem previsão de conclusão até as 18h da próxima segunda-feira, 6 de dezembro.
Segundo informações do Núcleo Regional...leia mais
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03/12/2020 16:16:08 - Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford contra a Covid-19
A medida seguirá para votação no Senado
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. A MP será enviada ao Senado...leia mais
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02/12/2020 16:16:59 - STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial a...leia mais
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02/12/2020 16:16:07 - RS – Assembleia congela valor do salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul
Deputados mantiveram o piso regional no Estado em R$ 1.237,15
Os deputados estaduais decidiram nesta terça-feira (1), por 34 votos a 11, não conceder nenhum reajuste aos trabalhadores que recebem o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul. Com isso, o piso regional vai sofrer uma desvalorização de mais de 7,4%, visto que a inflaç&a...leia mais
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02/12/2020 16:15:08 - Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade
Resolução do Contran entrou em vigor hoje
Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os docume...leia mais
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02/12/2020 16:05:18 - Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), traz diversos pontos positivos, como a possibilidade de a empresa negociar com credores antes de entrar em recuperação judicial e poder oferecer garantias adicionais para obter financiamento. A opini&atil...leia mais
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02/12/2020 16:04:52 - Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
Com esse entendimento, a Primeira T...leia mais
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02/12/2020 16:04:23 - INSTITUCIONAL: TRF1 amplia período de suspensão de prazos processuais para 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020
A suspensão dos prazos foi ampliada para ajustar o cronograma de disponibilização gradual dos sistemas que ainda estão sob a rigorosa análise de vulnerabilidade da equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal, após o incidente de segurança da informação ocorrido no dia 26/11/2020, circunstância que levou o Tr...leia mais
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02/12/2020 16:03:58 - TRF3 EDITA NOVA PORTARIA SOBRE ATIVIDADES PRESENCIAIS
Regras para atendimento nos prédios foram prorrogadas até 28 de fevereiro de 2021; não houve alteração nos prazos processuais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou nesta terça-feira (01/12) nova portaria que prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 as regras para a retomada gradual das a...leia mais
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01/12/2020 16:27:55 - Governo de SP reforça controle de pandemia e põe estado na fase amarela
Medida não fecha setores e fortalece restrição a aglomerações; indicadores de saúde terão análises semanais
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (30) o reforço em ações de enfrentamento da pandemia em São Paulo. Para reduzir o contágio e evitar pressão sobre o sist...leia mais
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01/12/2020 16:26:48 - RS - Entenda o que muda nas regras do Distanciamento Controlado
Governador anuncia alterações em medidas para conter propagação de coronavírus que serão válidas por pelo menos duas semanas
Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do Sul e devido à proximidade das festas de fim do ano, o governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (3...leia mais
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