O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou, no seu portal, a partir de hoje, 3 de dezembro de 2020, um novo sistema que possibilitará a emissão de certidões totalmente on-line: o CERTIDÃO ON-LINE.

Essa ferramenta trará ganhos significativos na desoneração do atendimento no balcão, dando autonomia para que o usuário possa solicitar, acompanhar andamento (nos casos de certidão inicialmente positiva) e receber certidão após análise, sem precisar se deslocar até uma das 97 unidades da Justiça Federal da 1ª Região.

A nova certidão contemplará processos de todos os sistemas judiciais em uso na Primeira Região, incluindo o PJe, contando com recursos tecnológicos avançados, como a verificação simplificada de autenticidade via QR CODE e interface autoadaptável para uso via smartphones.

De acordo com a Corregedoria Regional, o sistema Certidão On-line atende às exigências da nova Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) por se tratar de solução desenvolvida como microsserviço, o que facilitará a utilização da nova certidão por outros órgãos do Poder Judiciário (por exemplo, integrando os sistemas dos Tribunais de Justiça por meio de convênios).

Segundo a Secretaria Judiciária (Secju) do TRF1, a mudança representa um ganho expressivo para o usuário ao proporcionar mais agilidade na obtenção da certidão e também no trabalho dos servidores que atuam nos setores de emissão de certidão que, dentre outras vantagens, deixarão de fazer pesquisas manuais.

O trabalho foi desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e da Divisão de Informações Negociais e Estatísticas (Diest), com a contribuição de servidores especialistas do TRF1, Seções Judiciárias do Distrito Federal e de Minas Gerais, além das Subseções Judiciárias de Governador Valadares/MG e de Cruzeiro do Sul/AC, que homologaram e testaram o produto participando de todas as etapas de seu desenvolvimento, bem como de magistrados em auxílio à Corregedoria e à Presidência que coordenaram o projeto.

Certidão Regionalizada e futura Certidão Única

O TRF1 é o primeiro tribunal federal do país a disponibilizar a certidão REGIONALIZADA, envolvendo processos das 14 Seções Judiciárias e do TRF1 de forma unificada. O novo serviço de certidão on-line atende aos requisitos de resolução recentemente aprovada (pendente de publicação) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em projeto estratégico chamado “Certidão Única”, que visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º graus.

Vídeos de treinamento

A equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do sistema Certidão On-line colocará à disposição dos usuários vídeos apresentando as principais funcionalidades da ferramenta que poderão ser acessados pelo portal do TRF1, no menu “Serviços”, opção “Certidão On-line”.

O que vem por aí?

Esse é apenas o primeiro estágio do novo sistema, que nas próximas fases trará as seguintes funcionalidades:

- interação/workflow com a vara em tempo real para atualização das partes (análise de certidões positivas);

- upload de documentos pelo usuário final ou pelos setores internos com conceito de repositório de uso comum;

- certidão judicial a pedido, buscando todos os dados de uma dada parte;

- integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Autenticação das certidões emitidas pelo sistema antigo

¿As certidões emitidas pelo sistema antigo poderão ser autenticadas por meio de serviço próprio com previsão de ser disponibilizado pela Secretaria de TI do TRF1 até amanhã, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020.

Atendimento

¿O atendimento, em primeiro nível, aos usuários finais do sistema, internos e externos, será prestado pelas Centrais de Serviço de TI (CSTIs) no Tribunal e Seccionais pelo sistema eSosTI ou pelo telefone (61) 3314-1620.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 04/12/2020