04/02/2020 12:40:14 - IRPF - Aprovados novo leiaute e manual de preenchimento do livro caixa digital do produtor rural
O Ato Declaratório Executivo Copes nº 1/2020 aprovou o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), cujos conteúdos estão disponíveis para download no site da Receita Federal na Internet: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livrocaixa-digital-do-produtor-rural.
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Setor: Jurídico
04/02/2020 12:39:42 - TRT 1ª Região – PJe terá funcionamento interrompido a partir das 16h do dia 14/2
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema PJe de primeiro e segundo graus, para instalação da versão 2.5, a partir das 16h do dia 14/2 (sexta-feira), com previsão de retorno até as 23h59...leia mais
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03/02/2020 18:16:01 - SP – Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) e a relação dos contri...leia mais
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03/02/2020 15:30:32 - Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira
Será lida mensagem do Presidente com as prioridades para 2020
Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a Mensagem encaminhada pelo Presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
Em um ano legislativo mais apertado...leia mais
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03/02/2020 15:28:47 - Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila
Dez delas já trancam a pauta de votações
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão...leia mais
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03/02/2020 15:27:49 - Sessão do Órgão Especial abrirá o Ano Judiciário no TST na segunda-feira (3)
A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na segunda-feira (3), às 15h, sessão ordinária do Órgão Especial que marcará a abertura dos trabalhos de 2020. A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo ...leia mais
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03/02/2020 15:27:24 - Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e fevereiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e no 1° grau de jurisdição, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020.
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03/02/2020 15:15:27 - Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte
O Projeto de Lei 5880/19 obriga o Governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. O texto tramita na Câmara dos Depu...leia mais
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03/02/2020 15:14:53 - Projeto acelera acordo sobre dívidas na Justiça
O Projeto de Lei 5785/19 autoriza o devedor cobrado na justiça a assumir a dívida e negociar o pagamento antes mesmo da audiência de conciliação que inicia as ações cíveis. O objetivo é agilizar a cobrança e encerrar as demandas judiciais.
O autor, deputado José Medeiros (Pode-MT), avalia que a medida va...leia mais
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03/02/2020 15:13:36 - Melhora na economia pode ser causa do avanço no mercado de trabalho
Explicação seria a expectativa de quem contrata, diz IBGE
A melhora na economia brasileira pode ter causado o avanço de dados mais positivos no mercado de trabalho em 2019 e uma explicação seria a expectativa de quem contrata. A avaliação é da analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) do Instit...leia mais
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31/01/2020 15:19:54 - STJ - Prazos processuais serão retomados em 3 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a partir da próxima segunda-feira (3) voltarão a fluir os prazos processuais, que estavam suspensos em virtude do recesso forense. A partir do dia 1º de fevereiro, nos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa n. 6, de 26 d...leia mais
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31/01/2020 15:19:24 - Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.
A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão menos de duas ...leia mais
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31/01/2020 15:15:37 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário m&...leia mais
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31/01/2020 15:15:00 - PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituiç&ati...leia mais
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31/01/2020 15:12:34 - Comissões vão debater reforma tributária, alterações no Código de Trânsito e prisão em 2ª instância
Também serão discutidos assuntos como o superendividamento dos consumidores, a prorrogação do Fundeb e o derramamento de óleo no Nordeste
As discussões sobre a reforma tributária, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e a prisão em segunda instância devem ser os principais assuntos n...leia mais
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31/01/2020 15:11:18 - Suspensão de processos em julgamento de ações repetitivas pode ter nova regra
O Projeto de Lei 5782/19 determina que a suspensão do andamento de processos provocada pela instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) incidirá exclusivamente sobre a parte em discussão no tribunal, e não sobre todo o processo.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do d...leia mais
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31/01/2020 15:09:58 - Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de 30 dias para bens não durá...leia mais
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30/01/2020 12:49:49 - Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).
Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Senado, que cria uma transição para a transferência ...leia mais
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30/01/2020 12:48:25 - TRF2 decide pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre férias e aviso prévio indenizado
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações de SH Montagens e Serviços Ltda. e da União Federal, em mandado de segurança impetrado contra ato de delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro. A ação objetivava que a autoridade impetrada se ...leia mais
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30/01/2020 12:46:56 - Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.
Para o autor da ...leia mais
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30/01/2020 12:46:19 - TRT-MG suspende prazos nas unidades de 1º Grau por causa das chuvas
Pela Portaria TRT/SEIM/0003, publicada nesta quarta-feira (29), a Corregedoria do TRT-MG resolveu suspender os prazos processuais, no período de 27 a 31 de janeiro, nas unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça do Trabalho mineira, considerando as chuvas que atingiram o estado invadindo prédios, inclusive públicos, estabelecimentos comerciais e escrit...leia mais
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30/01/2020 12:45:46 - PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente
O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores.
Com o aplicativo (APP) o c...leia mais
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29/01/2020 15:17:32 - Relator da reforma tributária quer reunir propostas da Câmara e do Senado
A intenção é votar a proposta até junho nas duas Casas
O líder da Maioria e Relator da Reforma Tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma Comissão Mista, de 15 Deputados e 15 Senadores. Ele esteve reunido com o Pr...leia mais
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29/01/2020 15:16:45 - Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco
Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Gov...leia mais
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29/01/2020 15:16:00 - Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas
Texto altera a Constituição e prevê que a redução da jornada esteja em vigor em dez anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar.
O texto, do deputado Reginaldo Lope...leia mais
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28/01/2020 15:33:04 - Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso
Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no...leia mais
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