O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está realizando um diagnóstico sobre o panorama do contencioso tributário brasileiro. Ao buscar entender as causas dos processos administrativos que questionam a fiscalização dos governos e o pagamento de impostos e taxas, as instituições vão propor um projeto de lei para aprimorar e dar maior agilidade para as decisões.

Segundo o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, esse estudo se soma a outro que está sendo desenvolvido pelo CNJ para entender as demandas fiscais na Justiça. “O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) vai fazer o diagnóstico do contencioso judicial tributário e depois nós faremos a integração desses relatórios para subsidiar o ministro Luiz Fux na propositura de anteprojeto de lei sobre reforma do processo administrativo tributário e do processo judicial tributário.”

O diagnóstico vai analisar o tempo de tramitação das demandas tributárias no contencioso administrativo o teor das decisões proferidas e o efeito socioeconômico dessas decisões. Entre as instituições que serão pesquisadas estão a própria Receita Federal; as secretarias estaduais de Fazenda; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Além de apresentar possíveis soluções legais, organizacionais, processuais, o estudo avaliará também medidas alternativas com arbitragem, conciliação, mediação, transação e peritagem. Também serão apresentadas recomendações a respeito da formação especializada dos julgadores administrativos como forma de incentivar e de valorizar a decisão de mérito obtidas por meio de medidas alternativas.

O estudo também vai avaliar questões como superposição e racionalização de instâncias julgadoras; preparação especializada do julgador administrativo; repercussão das decisões proferidas na atuação da administração tributária e do contribuinte, assim como na arrecadação tributária quando favoráveis à Fazenda Pública; impacto das decisões proferidas de forma repetitiva na modificação e/ou aperfeiçoamento do sistema legal tributário.

Edital

Para buscar empresas de consultoria e instituições de pesquisa interessadas em realizar o diagnóstico, o BID está com edital de manifestação de interesse, até o dia 21 deste mês. Mais detalhes sobre o edital podem ser consultados em https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=EZSHARE-1193526252-6.

Jeferson Melo

Fonte: Agência CNJ de Notícias – 13/12/2020