Atendimento especial tem início à zero hora do dia 20 de dezembro e se encerra às 23h59 do dia 6 de janeiro; devido à pandemia, atendimento será eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o plantão durante o recesso judiciário 2020/2021 será realizado, preferencialmente, de forma remota, no período de zero hora do dia 20 de dezembro até às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2021. O horário para a distribuição de medidas urgentes, pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), será das 9 às 19h, nos dias úteis.

Após às 19 horas, em situações de urgência inadiável, o plantão judiciário poderá ser acessado por meio dos telefones celulares (11) 94134-8681 ou (11) 99636-8156 nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2021.

Quem precisar acionar o plantão nos dias 20, 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro, assim como nos dias 1º, 02 e 03 de janeiro de 2021, deve entrar em contato pelos números (11) 99900-2876  ou (11) 99901-6816.

Com a autorização do magistrado responsável pelo plantão, o atendimento poderá ser presencial somente na hipótese de urgência ou risco de perecimento de direito, uma vez demonstrada a insuficiência da utilização dos sistemas eletrônicos para a tutela jurisdicional. As informações constam da Portaria Pres N° 2071/2020.

Durante o recesso judiciário, o horário de funcionamento do protocolo do TRF3 será das 9 às 12 horas, somente para petições de processos físicos. Não haverá atendimento presencial do setor nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, 1° de janeiro, bem como nos sábados e domingos.

Prazos

O artigo 220 da lei 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, suspende o curso do prazo processual das ações cíveis entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Segundo o dispositivo, durante a suspensão, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento.

Imprensa

O atendimento de jornalistas é realizado pelo telefone (11) 99952-9326.

Principais normativos que regulamentam o plantão durante o recesso judiciário:

Portaria PresN° 2071/2020 – dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do TRF3.

PortariaPres N° 2119/2020 – estabelece as escalas de plantão judiciário dos magistrados do TRF3, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2021.

Portaria Pres N° 2092/2020 – dispõe sobre o serviço extraordinário dos servidores durante o recesso forense.

ResoluçãoPRES Nº 88/ 2017-  dispõe sobre a utilização do sistema PJe durante o período de recesso judiciário.

Resolução N° 244/2016 do CNJ - dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Fonte: TRF 3ª Região – 17/12/2020