Jurídico
21/01/2021 15:55 - Confederação dos caminhoneiros afasta risco de greve em 1º de fevereiro
Movimento, divulgado por ANTB e CNTRC, não tem representatividade, segundo assessor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Marlon Maues
Após manifestação da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB) e do Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que anunciaram uma greve de caminhoneiros “maior do que a de 2018” para 1º de fevereiro, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e lideranças legítimas da categoria afastaram, nesta sexta-feira (15/1), qualquer risco de uma nova paralisação. Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a redução de impostos sobre pneus, atendendo um pleito da CNTA.
O assessor executivo da confederação, Marlon Maues, explicou que, para a CNTA, entidade máxima, legalmente constituída por sete federações e 140 sindicatos, que representam em torno de 800 mil caminhoneiros autônomos registrados, "não há a mínima possibilidade de greve”. “Essa manifestação é de pseudolideranças por trás de um conselho (CNTRC) sem legitimidade, que nem CNPJ tem. São agitadores e oportunistas que ficam usando as mídias sociais para confundir a categoria”, afirmou.
Segundo a CNTA, o governo nunca abriu tanto as portas ao diálogo quanto agora, inclusive com um fórum permanente. “A prova disso é a efetividade das ações. A redução do imposto do pneu é um pleito nosso, que foi atendido”, disse Maues. “Há correções de irregularidades regulatórias. As mudanças não são na velocidade que gostaríamos, mas estão ocorrendo. O governo deu abertura para projetos propositivos e nós apresentamos vários”, ressaltou.
Maues detalhou, ainda, que é época de safra, e a da soja será 3,4% maior do que a anterior. "Os caminhoneiros querem trabalhar. O número de profissionais tem aumentado ano a ano. Há uma curva ascendente que contrapõe a argumentação (dos favoráveis à greve). Vivemos num contexto positivo. Tanto que, se ligar para as montadoras, há fila de espera para caminhões novos até junho”, disse.
A justificativa do aumento do diesel também não tem fundamento, segundo ele. “Apesar de o Supremo (Tribunal Federal) estar para votar o piso mínimo, existe uma metodologia de cálculo, que prevê repasse para o frete quando o aumento do diesel bate 10%, que os transportadores devem respeitar”, assegurou. “Além disso, se o diesel fosse o único motivo, o agronegócio, os transportadores de passageiros e o transporte marítimo também estariam defendendo a greve. É apenas uma parcela pequena de caminhoneiros que não têm sustentação”, reiterou.
Liderança nacional que assinou o fim da greve de 2018, Ariovaldo de Almeida Silva Júnior, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam), também afastou o risco de nova paralisação. “A greve de 2018 foi motivada pela falta de respeito do governo, que nem recebia as nossas pautas. Agora, temos o TRC (Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas)”, disse. Segundo ele, as lideranças que foram cortadas da discussão montaram o entidades sem representatividade. “São sindicatos de uma pessoa só”, ressaltou.
Diálogo
Mesmo não apoiando a greve, porque o governo está construindo diálogo com a categoria, Júnior reconheceu que ainda é necessário um conjunto de ações. “Não existe bala de prata. Hoje, acordamos 2% melhores do que ontem”, brincou, referindo-se ao fim da alíquota de imposto sobre pneus, anunciada na quinta-feira pelo presidente Bolsonaro.
O presidente do Sindicam disse, ainda, que é preciso dialogar com os estados. “Não adianta só bater no federal. Precisamos conversar sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no diesel e sobre o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores)”, alertou.
Marcelo Aparecido, representante dos caminhoneiros autônomos do Porto de Santos no Fórum TRC, admitiu que há uma certa insatisfação da categoria, mas que a maioria é contra a greve em 1º de fevereiro. “Nossa luta é para o mecanismo do fórum permanente funcionar. A conquista é o diálogo que temos hoje. Mas o governo está devendo muito. Fizemos mais de 10 pautas, que ainda estão sendo discutidas”, pontuou. Aparecido também defendeu maior diálogo com os governos estaduais sobre o ICMS do combustível.
Em nota, via rede social, o CNTRC confirmou que a paralisação em 1º de fevereiro "é certa". "A falta de legitimidade da representação da CNTA perante autônomos insatisfeitos com o acordo coletivo de 2018 é um dos mais significativos motivos da mobilização direta dos transportadores autônomos e das entidades de base, associações, sindicatos e cooperativas terem se agremiado em conselho de representantes perante o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas", ressaltou.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que há uma agenda permanente de diálogo com as principais entidades representativas da categoria por meio do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), além de reuniões constantes com suas lideranças. “O restabelecimento do fórum, desde 2019, tem sido o principal canal interativo entre o governo e o setor. Qualquer associação representativa que deseje contribuir para a formulação das políticas públicas pode requerer a sua participação para debater eventuais temas de interesse da categoria.”
Simone Kafruni
Fonte: Correio Braziliense – 16/01/2021

Veja mais >>>
08/05/2025 11:59 - Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária08/05/2025 11:59 - Impactos da 'pejotização' serão tema de audiência pública na CAS
08/05/2025 11:58 - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
08/05/2025 11:58 - Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
08/05/2025 11:57 - 4ª Turma do TRT-RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados
08/05/2025 11:57 - Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês
08/05/2025 11:56 - Selo "Somos Conciliadores" pretende estimular a conciliação no TRT-RJ
08/05/2025 11:55 - TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
08/05/2025 11:55 - TRF1 - Secretaria de Tecnologia da Informação alerta para indisponibilidade dos sistemas durante trabalho de atualização tecnológica nos dias 10 e 11 de maio
07/05/2025 12:24 - Supermercado obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre veículos
07/05/2025 12:21 - Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
07/05/2025 12:20 - STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
07/05/2025 12:20 - Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
07/05/2025 12:19 - Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
07/05/2025 12:19 - Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais