Jurídico
14/10/2020 15:29 - Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses
A prorrogação foi decidida pelo Presidente da comissão, Senador Roberto Rocha
A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020.
O A decisão foi tomada pelo Presidente da comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o Relator do grupo, o Deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não conseguir apresentar seu relatório em setembro.
“O relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária deve ser votado até o dia 10 de dezembro, mas, se o contexto permitir, nós o faremos antes dessa data. Com o engajamento necessário, creio ser possível obter a aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado e sua promulgação ainda este ano", declarou Roberto Rocha pela internet.
Essa comissão mista é composta por 25 Senadores e 25 Deputados federais. Depois de ser aprovado na comissão, o relatório ainda precisará ser apreciado no plenário da Câmara e, em seguida, ir a votação no Senado.
Fonte: Agência Senado – 13/10/2020
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